Tema
Investimento e negócios
605 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.
- Decreto Revogada
Decreto nº 34.080/2012
Institui o Comitê Intersetorial de Compras Públicas Diferenciadas para Micro e Pequenas Empresas no âmbito do Distrito Federal.
Publicada em 26 de dezembro de 2012 · 23 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 33.977/2012
Regulamenta a Lei nº 4.960, de 01 de novembro de 2012, que institui o Programa ICMS em Dia.
Publicada em 9 de novembro de 2012 · 64 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 33.913/2012
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a elaboração e publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI para todo o GDF e dá outras providências.
Publicada em 19 de setembro de 2012 · 3 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 33.721/2012
Altera o Decreto nº 33.050, de 19 de julho de 2011, que institui Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 15 de junho de 2012 · 14 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 33.718/2012
Dispõe sobre a criação de Unidade de Preparação do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - PROCIDADES e dá outras providências.
Publicada em 15 de junho de 2012 · 26 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 33.634/2012
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital do Distrito Federal, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal.
Publicada em 25 de abril de 2012 · 4 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 33.548/2012
Acrescenta os incisos XIII, IX e X ao artigo 1º do Decreto nº 33.050, de 19 de julho de 2011, que instituiu o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal.
Publicada em 28 de fevereiro de 2012 · 6 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 33.528/2012
Dispõe sobre a aprovação de Estratégia Geral de Tecnologia da Informação -EGTI, elaborada pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação e dá outras providências.
Publicada em 10 de fevereiro de 2012 · 5 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 33.492/2012
Regulamenta a Lei n° 4.719, de 27 de dezembro de 2011, que dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Preatações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido nas prestações de serviços de comunicação, nas condições especificadas pelo Convênio ICMS 81, de 5 de agosto de 2011.
Publicada em 17 de janeiro de 2012 · 29 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 33.490/2012
Prorroga o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2011.
Publicada em 16 de janeiro de 2012 · 20 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 33.434/2011
Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Publicada em 20 de dezembro de 2011 · 22 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 33.432/2011
Altera o decreto 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Publicada em 20 de dezembro de 2011 · 23 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 33.373/2011
Determina a obrigatoriedade de encaminhar informações sobre compras ao Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 1 de dezembro de 2011 · 9 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 33.342/2011
Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Publicada em 17 de novembro de 2011 · 8 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 33.188/2011
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 11 de setembro de 2011 · 11 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 33.050/2011
Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 19 de julho de 2011 · 25 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 33.041/2011
Introduz alterações no anexo II e III, do Decreto n° 17.805, de 5 de novembro de 1996, que estabelece os preços públicos para análise de processos de licenciamento ambiental, e da outras providências.
Publicada em 14 de julho de 2011 · 13 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 32.968/2011
Dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento ou o pagamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de contribuinte cuja atividade seja industrialização ou a ela equiparada, ou de contribuinte exclusivamente do ISS, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Publicada em 6 de junho de 2011 · 23 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 32.827/2011
Altera o inciso II, do artigo 3°, acrescenta os incisos XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX e XXX, ao artigo 3°, altera o parágrafo 1°, do artigo 3° e altera o artigo 5°, do Decreto n° 30.875, de 06 de outubro de 2009, que institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas de Pequeno Porte do Distrito Federal.
Publicada em 31 de março de 2011 · 16 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 32.380/2010
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de liquidação da Empresa Brasiliense de Turismo - BRASILIATUR.
Publicada em 26 de outubro de 2010 · 2 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 32.218/2010
Dispõe sobre a contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 16 de setembro de 2010 · 7 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 32.215/2010
Autoriza o reconhecimento de dívida, pela Empresa Brasiliense de Turismo - BRASILIATUR "em liquidação", para pagamento das despesas de pessoal de que trata o processo 371.000.386/2009.
Publicada em 15 de setembro de 2010 · 4 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 32.105/2010
Prorroga o prazo de liquidação da Empresa Brasiliense de Turismo - BRASILIATUR.
Publicada em 24 de agosto de 2010 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 31.729/2010
Altera o Estatuto de Empresa de Assistência Técnica e Extensão rural do Distrito Federal - EMATER, aprovado pelo decreto 28900, de 25 de março de 2008.
Publicada em 26 de maio de 2010 · 24 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 31.687/2010
Altera dispositivos do Decreto nº 28.900, de 25 de março de 2008, que aprova o Estatuto Social da Empres de Assistência Técnica e Extenção Rural do Distrito Federal - EMATER/DF.
Publicada em 17 de maio de 2010 · 15 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 31.673/2010
Institui o Comitê de Políticas Fiscais para o Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - COPFIDE e dá outras providências.
Publicada em 13 de maio de 2010 · 17 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 31.365/2010
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (311ª alteração).
Publicada em 2 de março de 2010 · 3 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 31.244/2010
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (307ª alteração).
Publicada em 12 de janeiro de 2010 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 31.183/2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (304ª alteração).
Publicada em 21 de dezembro de 2009 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 31.164/2009
Altera o § 1º, do artigo 3º, do Decreto nº 30.876, de 06 de outubro de 2009, que “institui o Comitê Gestor para Implementação do MEI – Microempreendedor Individual, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências”.
Publicada em 15 de dezembro de 2009 · 3 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 31.140/2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (292ª alteração).
Publicada em 9 de dezembro de 2009 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 31.053/2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (301ª alteração).
Publicada em 18 de novembro de 2009 · 2 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 30.933/2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (299ª alteração).
Publicada em 22 de outubro de 2009 · 4 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 30.876/2009
Institui o Comitê Gestor para Implementação do MEI – Microempreendedor Individual, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Publicada em 6 de outubro de 2009 · 25 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 30.875/2009
Institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 6 de outubro de 2009 · 43 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 30.759/2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (286ª alteração).
Publicada em 28 de agosto de 2009 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 30.715/2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (281ª alteração).
Publicada em 17 de agosto de 2009 · 4 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 30.631/2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (279ª alteração).
Publicada em 29 de julho de 2009 · 3 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 30.375/2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (266ª alteração).
Publicada em 15 de maio de 2009 · 1 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 29.832/2008
Prorroga o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2008.
Publicada em 11 de dezembro de 2008 · 15 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 29.304/2008
Dispõe sobre revogação de obrigação acessória relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Publicada em 30 de julho de 2008 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 29.091/2008
Introduz alterações no Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre o Financiamento Especial para o Desenvolvimento previsto na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ - DF II e na Lei nº 3.266, de 30 de dezembro 2003, que Complementa os dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ - DF II.
Publicada em 28 de maio de 2008 · 13 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 28.923/2008
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO BRASILIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - IBTI-DF.
Publicada em 3 de abril de 2008 · 3 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 28.900/2008
Aprova o Estatuto Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER.
Publicada em 25 de março de 2008 · 156 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 28.780/2008
CRIA O CADERNO IV NO ANEXO IV DO DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Publicada em 18 de fevereiro de 2008 · 1 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 28.678/2008
Regulamenta a Lei nº 3.914, de 05 de dezembro de 2006, que estabelece normas para a prestação de serviços de segurança eletrônica por empresas particulares.
Publicada em 11 de janeiro de 2008 · 37 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 28.642/2007
Prorroga o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores do mês de dezembro de 2007.
Publicada em 27 de dezembro de 2007 · 16 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 28.616/2007
Altera o Decreto nº 28.190, de 13 de agosto de 2007, que estabelece prazo para opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e para regularização dos débitos relativos a tributos ou contribuições de titularidade do Distrito Federal.
Publicada em 21 de dezembro de 2007 · 3 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 28.190/2007
Estabelece prazo para opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e para regularização dos débitos relativos a tributos ou contribuições de titularidade do Distrito Federal.
Publicada em 13 de agosto de 2007 · 4 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 28.038/2007
Estabelece limite de receita bruta anual para opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, para efeito do recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Publicada em 14 de junho de 2007 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 27.945/2007
Aprova o Estatuto da Empresa Brasiliense de Turismo – BRASILIATUR.
Publicada em 11 de maio de 2007 · 236 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 27.605/2007
EXCETUA OS SERVIDORES PUBLICOS DAS EMPRESAS PUBLICAS EM LIQUIDAÇÃO DO RETORNO AOS REFERIDOS ORGÃOS DE ORIGEM.
Publicada em 5 de janeiro de 2007 · 3 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 27.591/2007
Dispõe sobre a estruturação administrativa do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 1 de janeiro de 2007 · 305 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 27.575/2006
Introduz alterações no Decreto nº 24.346, de 30 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que regulamenta a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO; (2ª alteração).
Publicada em 28 de dezembro de 2006 · 13 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 27.571/2006
DISPÕE SOBRE DATAS PARA PAGAMENTOS DO ICMS QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O CONVENIO ICMS 96/06, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.
Publicada em 28 de dezembro de 2006 · 15 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 27.343/2006
Aprova o Estatuto Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER.
Publicada em 24 de outubro de 2006 · 3 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 27.294/2006
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Publicada em 4 de outubro de 2006 · 14 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 27.242/2006
DISPÕE SOBRE O RETORNO DE EMPREGADOS À EMPRESA DE ORIGEM.
Publicada em 18 de setembro de 2006 · 3 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 26.784/2006
Regulamenta a Lei nº 3.636, de 28 de julho de 2005, que “Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos sobre Empreendedorismo, em componentes curriculares dos cursos Técnicos oferecidos pela Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.”
Publicada em 9 de maio de 2006 · 8 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 26.706/2006
Prorroga excepcionalmente data de vencimento de imposto a ser recolhido por microempresa enquadrada no Simples Candango.
Publicada em 31 de março de 2006 · 3 dispositivos