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Tema

Investimento e negócios

605 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.

  1. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.530/2006

    DISPÕE SOBRE DATAS PARA PAGAMENTO DO ICMS QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O CONVENIO ICMS 105/05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.

    Publicada em 13 de janeiro de 2006 · 14 dispositivos

  2. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.100/2005

    Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

    Publicada em 10 de agosto de 2005 · 19 dispositivos

  3. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.089/2005

    Acrescenta item ao Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (101ª alteração).

    Publicada em 4 de agosto de 2005 · 3 dispositivos

  4. Decreto Vigente

    Decreto nº 25.888/2005

    REVOGA O INCISO II DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DO DECRETO 20957, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE REGULAMENTA A LEI 2483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTARIO PARA EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS, PRODUTIVOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRO-DF. (*)

    Publicada em 2 de junho de 2005 · 3 dispositivos

  5. Decreto Vigente

    Decreto nº 25.696/2005

    Introduz alterações no Decreto 24346, de 30 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que regulamenta a lei 2510, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o regime tributário simplificado do Distrito Federal - Simples Candango, e da outras providências.

    Publicada em 23 de março de 2005 · 13 dispositivos

  6. Decreto Vigente

    Decreto nº 25.290/2004

    INTODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

    Publicada em 3 de novembro de 2004 · 6 dispositivos

  7. Decreto Vigente

    Decreto nº 25.120/2004

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

    Publicada em 20 de setembro de 2004 · 8 dispositivos

  8. Decreto Vigente

    Decreto nº 24.608/2004

    Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (71ª alteração).

    Publicada em 25 de maio de 2004 · 4 dispositivos

  9. Decreto Vigente

    Decreto nº 24.594/2004

    Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal - FUNDEFE, instituído pelo artigo 209 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, ratificado pela Lei nº 79, de 29 de dezembro de 1989, disciplina os benefícios creditícios e o benefício especial para o desenvolvimento, previstos na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.

    Publicada em 14 de maio de 2004 · 62 dispositivos

  10. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 24.346/2003

    Consolida a legislação que regulamenta a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO, dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte, aos feirantes e aos ambulantes estabelecidos no Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 30 de dezembro de 2003 · 260 dispositivos

  11. Decreto Vigente

    Decreto nº 24.289/2003

    Introduz alterações no Decreto nº 21.205, de 19 de maio de 2000, que regulamenta o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – SIMPLES CANDANGO (1ª alteração).

    Publicada em 11 de dezembro de 2003 · 4 dispositivos

  12. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 24.055/2003

    Regulamenta o art. 76 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, estabelecendo limites de valor para constituição e cancelamento de créditos tributários fiscais e para ajuizamento de execuções fiscais, relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e ao Imposto sobre Serviços - ISS.

    Publicada em 16 de setembro de 2003 · 10 dispositivos

  13. Decreto Vigente

    Decreto nº 23.984/2003

    Aprova o Estatuto Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER.

    Publicada em 15 de agosto de 2003 · 157 dispositivos

  14. Decreto Vigente

    Decreto nº 23.920/2003

    Altera o Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal – PRÓ/DF.

    Publicada em 17 de julho de 2003 · 3 dispositivos

  15. Decreto Vigente

    Decreto nº 23.844/2003

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

    Publicada em 17 de junho de 2003 · 28 dispositivos

  16. Decreto Vigente

    Decreto nº 23.794/2003

    Introduz alteração no Decreto nº 12.733, de 23 de outubro de 1990, que [Dispõe sobre a substituição tributária na prestação de serviço de transporte e dá outras providências.] (1ª alteração).

    Publicada em 22 de maio de 2003 · 4 dispositivos

  17. Decreto Vigente

    Decreto nº 23.766/2003

    INCLUI NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO DISTRITO FEDERAL OS MEMBROS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 8 de maio de 2003 · 3 dispositivos

  18. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 23.691/2003

    Aprova o Regimento Interno e o Quadro de Cargos em Comissão da Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 25 de março de 2003 · 16 dispositivos

  19. Decreto Vigente

    Decreto nº 23.652/2003

    Introduz alterações no Decreto nº 16.128, de 6 de dezembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Serviços – ISS (10ª alteração).

    Publicada em 7 de março de 2003 · 25 dispositivos

  20. Decreto Vigente

    Decreto nº 23.520/2002

    IMPLEMENTA, NO DISTRITO FEDERAL, OS PROTOCOLOS ICMS 15/85, 16/85, 17/85 E 18/85 E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - QUADRAGESIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO.

    Publicada em 31 de dezembro de 2002 · 13 dispositivos

  21. Decreto Vigente

    Decreto nº 23.446/2002

    Introduz alterações no Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos, no âmbito do programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF, e dá outras providências.

    Publicada em 11 de dezembro de 2002 · 14 dispositivos

  22. Decreto Vigente

    Decreto nº 23.246/2002

    ALTERA O DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. (*)

    Publicada em 25 de setembro de 2002 · 3 dispositivos

  23. Decreto Vigente

    Decreto nº 23.211/2002

    Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implantação do Parque Talento Empreendedor no Distrito Federal.

    Publicada em 5 de setembro de 2002 · 7 dispositivos

  24. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 22.916/2002

    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 26 de abril de 2002 · 24 dispositivos

  25. Decreto Revogada

    Decreto nº 22.833/2002

    Introduz alterações no Decreto nº 14.683, de 27 de abril de 1993.

    Publicada em 2 de abril de 2002 · 3 dispositivos

  26. Decreto Revogada

    Decreto nº 22.314/2001

    Regulamenta a Lei n° 2.427, de 14 de julho de 1999, que cria o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF, com as alterações constantes da Lei n° 2.719, de 1° de junho de 2001, e dá outras providências.

    Publicada em 9 de agosto de 2001 · 63 dispositivos

  27. Decreto Vigente

    Decreto nº 22.308/2001

    ALTERA O DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. (*)

    Publicada em 7 de agosto de 2001 · 9 dispositivos

  28. Decreto Vigente

    Decreto nº 22.239/2001

    Introduz alteração no Decreto n° 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei n° 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal e no Decreto n° 21.077, de 23 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 2.427, que cria o PRÓ-DF.

    Publicada em 2 de julho de 2001 · 17 dispositivos

  29. Decreto Vigente

    Decreto nº 22.139/2001

    Regulamenta a Lei n.º 1.393, de 04 de março de 1997, que dispõe sobre a exigência no processo de licenciamento ambiental da garantia de reabilitação ou recuperação de área degradada por empreendimentos que exploram recursos minerais no Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 16 de maio de 2001 · 30 dispositivos

  30. Decreto Vigente

    Decreto nº 21.788/2000

    Introduz alteração no Decreto n° 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei n° 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal.

    Publicada em 6 de dezembro de 2000 · 4 dispositivos

  31. Decreto Vigente

    Decreto nº 21.666/2000

    ALTERA O DECRETO 21571, 29 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ALTERA O DECRETO 16128, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI E REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS . (*)

    Publicada em 27 de outubro de 2000 · 6 dispositivos

  32. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 21.571/2000

    ALTERA O DECRETO 16128, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI E REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS. (*)

    Publicada em 29 de setembro de 2000 · 9 dispositivos

  33. Decreto Revogada

    Decreto nº 21.558/2000

    Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

    Publicada em 25 de setembro de 2000 · 7 dispositivos

  34. Decreto Vigente

    Decreto nº 21.468/2000

    Introduz alteração no Decreto n° 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei n° 2 483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal.

    Publicada em 29 de agosto de 2000 · 5 dispositivos

  35. Decreto Vigente

    Decreto nº 21.400/2000

    ALTERA O DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. (*)

    Publicada em 1 de agosto de 2000 · 8 dispositivos

  36. Decreto Vigente

    Decreto nº 21.275/2000

    REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 286, DE 21 DE MARÇO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFÍCA.

    Publicada em 21 de junho de 2000 · 11 dispositivos

  37. Decreto Revogada

    Decreto nº 21.205/2000

    Regulamenta a Lei n.° 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO, dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte, aos feirantes e aos ambulantes estabelecidos no Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 19 de maio de 2000 · 268 dispositivos

  38. Decreto Vigente

    Decreto nº 21.107/2000

    Introduz alteração no Decreto n° 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.4S3, de 19 de novêtnbro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF.

    Publicada em 4 de abril de 2000 · 4 dispositivos

  39. Decreto Vigente

    Decreto nº 21.082/2000

    Introduz alteração no Decreto n° 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que [Regulamenta a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF.].

    Publicada em 24 de março de 2000 · 4 dispositivos

  40. Decreto Revogada

    Decreto nº 21.077/2000

    Regulamenta a Lei n° 2.427, de 14 de julho de 1999, que cria o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF, e dá outras providências.

    Publicada em 23 de março de 2000 · 130 dispositivos

  41. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 20.957/2000

    Regulamenta a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF.

    Publicada em 13 de janeiro de 2000 · 115 dispositivos

  42. Decreto Vigente

    Decreto nº 20.945/1999

    APROVA OS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DIRETA OU INDIRETAMENTE CONTROLADAS PELO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. (*)

    Publicada em 30 de dezembro de 1999 · 3 dispositivos

  43. Decreto Revogada

    Decreto nº 20.460/1999

    REGULAMENTA A LEI 2427, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRO / DF.

    Publicada em 29 de julho de 1999 · 290 dispositivos

  44. Decreto Vigente

    Decreto nº 20.192/1999

    ALTERA O DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. (*)

    Publicada em 26 de abril de 1999 · 12 dispositivos

  45. Decreto Vigente

    Decreto nº 20.124/1999

    ALTERA O DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. (*)

    Publicada em 25 de março de 1999 · 27 dispositivos

  46. Decreto Vigente

    Decreto nº 19.805/1998

    INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. (*)

    Publicada em 23 de novembro de 1998 · 5 dispositivos

  47. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 19.735/1998

    Regulamenta o art. 76 da Lei n° l.254, de 8 de novembro de 1996, e dá outras providências.

    Publicada em 28 de outubro de 1998 · 4 dispositivos

  48. Decreto Revogada

    Decreto nº 19.561/1998

    INTRODUZ DISPOSITIVO NO DECRETO 14683, DE 27 DE ABRIL DE 1993, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUIDO PELO ARTIGO 209 DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. (*)

    Publicada em 4 de setembro de 1998 · 4 dispositivos

  49. Decreto Vigente

    Decreto nº 19.560/1998

    Revoga o Decreto n° 15.622, de 5 de maio de 1994, que institui a Certidão de Habilitação Fiscal para empresas postulantes a incentivos econômicos no âmbito do PRODECON.

    Publicada em 4 de setembro de 1998 · 2 dispositivos

  50. Decreto Vigente

    Decreto nº 19.545/1998

    CRIA A FABRICA DE EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 1 de setembro de 1998 · 21 dispositivos

  51. Decreto Vigente

    Decreto nº 19.234/1998

    INTRODUZ ALTERAÇÕES DO DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. (*)

    Publicada em 13 de maio de 1998 · 27 dispositivos

  52. Decreto Vigente

    Decreto nº 19.226/1998

    REGULAMENTA A LEI 1825, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO AGRICULA - PROVE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 12 de maio de 1998 · 26 dispositivos

  53. Decreto Revogada

    Decreto nº 19.070/1998

    Define critérios de revisão dos preços relativos aos serviços de análise de processos de licenciamento ambiental de projetos de parcelamento do solo e dá outras providências.

    Publicada em 6 de março de 1998 · 9 dispositivos

  54. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 18.955/1997

    Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

    Publicada em 22 de dezembro de 1997 · 3500 dispositivos

  55. Decreto Vigente

    Decreto nº 18.835/1997

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 16102, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

    Publicada em 20 de novembro de 1997 · 4 dispositivos

  56. Decreto Vigente

    Decreto nº 18.726/1997

    Concede diferimento do recolhimento do ICMS incidente nas saídas internas dos insumos agropecuários que especifica.

    Publicada em 15 de outubro de 1997 · 37 dispositivos

  57. Decreto Vigente

    Decreto nº 18.642/1997

    Disciplina a liberação de mercadorias apreendidas pela Fiscalização Tributária do Distrito Federal nos termos do parágrafo único do art. 60 da Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996.

    Publicada em 23 de setembro de 1997 · 14 dispositivos

  58. Decreto Vigente

    Decreto nº 18.355/1997

    Introduz alterações no Decreto n° 16.102, de 30 de novembro de 1994, que [Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS].

    Publicada em 24 de junho de 1997 · 10 dispositivos

  59. Decreto Vigente

    Decreto nº 18.327/1997

    Altera dispositivo do Decreto n° 14.412, de 24 de novembro de 1992, que [Aprova o Regulamento do Incentivo Fiscal para realização de projetos artísticos e culturais do Distrito Federal].

    Publicada em 18 de junho de 1997 · 4 dispositivos

  60. Decreto Vigente

    Decreto nº 18.162/1997

    Introduz alterações no Decreto n° 16.102, de 30 de novembro de 1994, Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

    Publicada em 4 de abril de 1997 · 30 dispositivos