Decreto nº 26.784/2006

Art. 1º Fica estabelecida a inclusão de conhecimentos sobre Empreendedorismo, em componentes curriculares dos cursos técnicos oferecidos na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Art. 2º O objetivo da inclusão a que se refere o art. 1° é desenvolver, nos alunos de cursos técnicos, espírito empreendedor, na perspectiva de aumento de renda e de geração de emprego.

Art. 3° A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal promoverá, por meio da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – EAPE, a preparação dos professores dos cursos técnicos para desenvolverem, nos alunos, competências e habilidades para a formação de empreendedores.

Parágrafo único – A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal poderá firmar parcerias, para efetuar a preparação de professores prevista no caput deste artigo.

Art. 4° Caberá aos Centros de Educação Profissional – CEP a revisão das Propostas Pedagógicas e dos Planos de Cursos Técnicos, para inclusão, caso ainda não contenham, sobre conhecimentos de Empreendedorismo, em componentes curriculares, observandose as especificidades de cada curso.

Parágrafo único – Caberá à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação Pública, promover o acompanhamento da interação entre a escola e o setor trabalhista, capacitando jovens e adultos para o exercício de atividades produtivas.

Art. 5° Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 09 de maio de 2006. 118º da República e 47º de Brasília