# legisla.bsb.br > Método aberto para qualquer IA consultar a legislação do Distrito Federal — > distrital e federal com impacto local — sempre citando as fontes oficiais. > Publicamos método e fontes; quem monta a resposta é o agente do usuário, sob > controle do usuário. Projeto independente, sem vínculo com GDF > ou CLDF. ## Regras para agentes 1. **Leia primeiro o Playbook 00 (Roteador).** Ele define a esfera da pergunta (distrital, federal ou ambas) e o caminho a seguir. 2. **Toda afirmação precisa de dispositivo + link para a fonte primária oficial** (SINJ-DF para distrital, Planalto/normas.leg.br para federal). Sem os dois, não afirme. 3. **Identifique a esfera na citação** — "Lei distrital nº 5.321/2014", "Lei federal nº 8.080/1990". Confundir as duas é o erro mais grave da área. 4. **Nunca apresente norma ou dispositivo revogado como regra em vigor.** Ao citar texto revogado, diga isso na mesma frase. 5. **Não dê aconselhamento jurídico.** Descreva o que a norma diz; não aplique a caso concreto. Sem base nas fontes, recuse honestamente. 6. **Cite a fonte oficial, não este site.** O legisla.bsb.br é um atalho de leitura estruturada, não fonte de autoridade. ## Playbooks - [00 — Roteador](https://legisla.bsb.br/metodologia/00-roteador.md): porta de entrada obrigatória; define esfera, escopo e ordem de consulta. - [01 — Normas distritais (SINJ-DF)](https://legisla.bsb.br/metodologia/01-normas-distritais.md): busca em JSON, leitura de dispositivos por `linkname`, vocabulário de situação. - [02 — Normas federais com impacto no DF](https://legisla.bsb.br/metodologia/02-normas-federais.md): API de Legislação do Senado, URN LexML, texto no Planalto, RIDE-DF e âncoras constitucionais do DF. - [03 — Regras de citação e limites](https://legisla.bsb.br/metodologia/03-regras-de-citacao.md): o que toda resposta precisa ter, as proibições e quando recusar. - [04 — Consumir o corpus do legisla](https://legisla.bsb.br/metodologia/04-consumir-o-corpus.md): índice JSON, espelhos markdown e âncoras por dispositivo. - [05 — Legislação de qualquer estado ou município](https://legisla.bsb.br/metodologia/05-qualquer-ente.md): descoberta pelo registro do Interlegis (SIGI), API padronizada do SAPL, portais estaduais e o uso correto da URN LexML. - [06 — Normas infralegais federais](https://legisla.bsb.br/metodologia/06-infralegal-federal.md): portarias, resoluções e RDCs pelo Diário Oficial da União; o que fazer quando o site da agência bloqueia robôs. - [07 — Judiciário e órgãos de controle](https://legisla.bsb.br/metodologia/07-judiciario-e-controle.md): súmulas vinculantes, resoluções do CNJ e do CNMP, instruções normativas dos tribunais de contas. - [08 — O que ainda não é lei](https://legisla.bsb.br/metodologia/08-proposicoes.md): proposições em tramitação — como acompanhar sem tratar projeto como norma vigente. Versões legíveis por humanos em https://legisla.bsb.br/metodologia/ - [/prompts.md](https://legisla.bsb.br/prompts.md): o método já embalado em prompts prontos — consultar a legislação, triar a conformidade de um documento e conferir se uma citação é real. Se você é um agente, pode adotar essas regras diretamente. - [/metodologia.json](https://legisla.bsb.br/metodologia.json): versão corrente, histórico de mudanças e impressão digital de cada playbook. Servimos apenas a versão corrente — se você incorporou este método antes, compare a impressão digital para saber se mudou, e leia o histórico para saber o que mudou. ## Corpus estruturado - [/normas.json](https://legisla.bsb.br/normas.json): índice completo do acervo em um pedido — metadados, contagens por tema e link do espelho de cada norma. - `/normas/.md`: espelho markdown de uma norma, com dispositivos rotulados e revogados marcados. Ex.: https://legisla.bsb.br/normas/lei-5321-2014.md - [/normas/](https://legisla.bsb.br/normas/): índice navegável por tema e tipo. - Cobertura atual: legislação **distrital** em oito temas — saúde, educação, segurança pública, investimento e negócios, mobilidade, meio ambiente, direitos e assistência social, e cultura. Veja o [mapa de cobertura](https://legisla.bsb.br/mapa/). ## Camada federal (obrigatória para responder sobre o DF) Responder sobre o DF só com norma distrital produz resposta incompleta: o DF acumula competências de estado e de município (CF, art. 32) e tem polícias e bombeiros mantidos pela União (CF, art. 21, XIV). - [/federais.json](https://legisla.bsb.br/federais.json): as normas federais que estruturam o DF, cada uma com o **gancho concreto** pelo qual o alcança, a URN LexML, o número de dispositivos já alterados e o link do texto oficial. - Não hospedamos o texto federal: o Planalto recusa User-Agent identificado. Use `texto_planalto` para chegar à fonte — e leia o [playbook 02](https://legisla.bsb.br/metodologia/02-normas-federais.md). ## Fontes primárias - [SINJ-DF](https://www.sinj.df.gov.br/sinj/): legislação do Distrito Federal (fonte oficial da camada distrital). - [Senado — Legislação Federal](https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/): descoberta de norma federal em JSON e URN LexML. - [Diário Oficial da União](https://www.in.gov.br/leiturajornal): toda norma infralegal federal publicada (JSON embutido na página). - [SIGI — Interlegis](https://sigi.interlegis.leg.br/api/servicos/?tipo_servico=SAPL&format=json): registro das instâncias SAPL de câmaras e assembleias (fontes municipais). - [Catálogo completo de fontes](https://legisla.bsb.br/fontes.json): o que cada fonte oficial entrega de fato, inclusive quando bloqueia robôs. - [Cobertura por unidade da federação](https://legisla.bsb.br/cobertura.json): onde vive a legislação de cada estado e com que qualidade de acesso. - [Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/): texto compilado das leis federais. - [Câmara dos Deputados](https://dadosabertos.camara.leg.br/): proposições e tramitação. - [normas.leg.br](https://normas.leg.br/): resolvedor canônico por URN LexML. ## Sobre - [Sobre o projeto](https://legisla.bsb.br/sobre/): o que é, por que a IA roda 100% local e o que vem a seguir. - [A solução](https://legisla.bsb.br/solucao/): a plataforma por trás desta demonstração — soberania de dados, verificador de documentos, método para agentes e white-label por jurisdição. - [Mapa de cobertura](https://legisla.bsb.br/mapa/): o que está mapeado por unidade da federação e em que profundidade. - [Perguntar](https://legisla.bsb.br/perguntar/): demonstração de RAG com IA local (ligada apenas durante apresentações). - [Verificar](https://legisla.bsb.br/verificar/): triagem preliminar de um documento (edital, contrato, regulamento) contra a legislação do DF. Roda na mesma IA local — o documento não sai da máquina e não é gravado em disco. Segue o mesmo método do prompt "conformidade" em /prompts.md. ## Licença e limites Texto de norma é domínio público (art. 8º, IV, Lei federal nº 9.610/1998). O método aqui publicado pode ser reutilizado com atribuição. As respostas geradas com este método são levantamentos a partir de fontes oficiais e **não substituem orientação jurídica**.