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Tema

Investimento e negócios

605 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.

  1. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 38.981/2018

    Aprova o Regulamento da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos no Distrito Federal de que trata a Lei nº 5.800, de 10 de janeiro de 2017.

    Publicada em 10 de abril de 2018 · 851 dispositivos

  2. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 38.933/2018

    Regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura.

    Publicada em 15 de março de 2018 · 507 dispositivos

  3. Decreto Vigente

    Decreto nº 38.716/2017

    Institui o Prêmio Candango de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 18 de dezembro de 2017 · 11 dispositivos

  4. Decreto Revogada

    Decreto nº 38.539/2017

    Institui o Comitê Gestor da Rede para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Distrito Federal - REDESIM-DF.

    Publicada em 5 de outubro de 2017 · 59 dispositivos

  5. Decreto Revogada

    Decreto nº 38.523/2017

    Suspende os efeitos do Decreto nº 38.384, de 31 de julho de 2017, que regulamenta a Lei n° 5.784, de 21 de dezembro de 2016, [que reduz em 10% o montante dos benefícios e dos incentivos fiscais do ICMS que especifica, nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016, e dá outras providências].

    Publicada em 29 de setembro de 2017 · 3 dispositivos

  6. Decreto Vigente

    Decreto nº 38.505/2017

    Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; e o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

    Publicada em 22 de setembro de 2017 · 7 dispositivos

  7. Decreto Vigente

    Decreto nº 38.432/2017

    Altera o Decreto nº 36.688, de 21 de agosto de 2015, que cria o Comitê Gestor do Empreendedorismo - COGEMP, no âmbito do Distrito Federal, para acompanhar e propor ações das políticas públicas de empreendedorismo.

    Publicada em 24 de agosto de 2017 · 10 dispositivos

  8. Decreto Vigente

    Decreto nº 38.384/2017

    Regulamenta a Lei nº 5.784, de 21 de dezembro de 2016, [que reduz em 10% o montante dos benefícios e dos incentivos fiscais do ICMS que especifica, nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016, e dá outras providências].

    Publicada em 31 de julho de 2017 · 77 dispositivos

  9. Decreto Vigente

    Decreto nº 38.357/2017

    Revoga dispositivos do Decreto nº 38.022, de 22 de fevereiro de 2017, que institui o Programa Simplifica PJ, destinado a simplificação, desburocratização do atendimento às empresas, fomento ao empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócio no Distrito Federal.

    Publicada em 24 de julho de 2017 · 3 dispositivos

  10. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 38.334/2017

    Institui Força Tarefa com a finalidade de analisar processos de licenciamento ambiental.

    Publicada em 14 de julho de 2017 · 27 dispositivos

  11. Decreto Vigente

    Decreto nº 38.256/2017

    Regulamenta a Lei distrital nº 5.869, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

    Publicada em 6 de junho de 2017 · 80 dispositivos

  12. Decreto Vigente

    Decreto nº 38.126/2017

    Institui a Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação - Inova Brasília, altera o Decreto nº 27.993, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre o Conselho de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 11 de abril de 2017 · 88 dispositivos

  13. Decreto Vigente

    Decreto nº 38.057/2017

    Altera o Decreto n° 32.968, de 06 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica.

    Publicada em 14 de março de 2017 · 2 dispositivos

  14. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 38.022/2017

    Institui o Programa Simplifica PJ, destinado a simplificação, desburocratização do atendimento às empresas, fomento ao empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócio no Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 22 de fevereiro de 2017 · 20 dispositivos

  15. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.898/2016

    Prorroga o prazo para elaboração, aprovação e publicação dos Planos Diretores de Tecnologia da Informação - PDTI dos órgãos e entidades do Distrito Federal, de que trata o Decreto nº 37.574, de 26 de agosto de 2016.

    Publicada em 27 de dezembro de 2016 · 3 dispositivos

  16. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.893/2016

    Altera itens dos Cadernos I e II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

    Publicada em 27 de dezembro de 2016 · 9 dispositivos

  17. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.804/2016

    Prorroga o termo final do prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF, de que trata o art. 4º, § 1º, da Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, e altera o art. 1º, caput, do Decreto nº 37.507, de 25 de julho de 2016, e dá outras providências.

    Publicada em 28 de novembro de 2016 · 5 dispositivos

  18. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.744/2016

    Altera o Decreto nº 37.507, de 25 de julho de 2016, que "Estabelece o período para adesão ao Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 5.668, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências".

    Publicada em 27 de outubro de 2016 · 3 dispositivos

  19. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.743/2016

    Prorroga o termo final do prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF, de que trata o art. 4º, § 1º, da Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015.

    Publicada em 27 de outubro de 2016 · 3 dispositivos

  20. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.717/2016

    Cria o programa de estímulo ao uso de Energia Solar Fotovoltaica no Distrito Federal - Programa Brasília Solar, e dá outras providências.

    Publicada em 19 de outubro de 2016 · 27 dispositivos

  21. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.689/2016

    Regulamenta a Lei nº 3.360, de 15 de junho de 2004, que institui o Selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento a iniciativas empresariais que favoreçam a integração de pessoas com deficiência.

    Publicada em 4 de outubro de 2016 · 25 dispositivos

  22. Decreto Revogada

    Decreto nº 37.667/2016

    Dispõe sobre a contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 29 de setembro de 2016 · 6 dispositivos

  23. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.584/2016

    Altera o Decreto n° 37.507, de 25 de julho de 2016, que "Estabelece o período para adesão ao Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 5.668, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências".

    Publicada em 30 de agosto de 2016 · 3 dispositivos

  24. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 37.574/2016

    Dispõe sobre a aprovação de Estratégia Geral de Tecnologia da Informação - EGTI, elaborada pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal, revoga o Decreto n° 33.528, de 10 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.

    Publicada em 26 de agosto de 2016 · 7 dispositivos

  25. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 37.507/2016

    Estabelece o período para adesão ao Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 5.668, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências.

    Publicada em 25 de julho de 2016 · 8 dispositivos

  26. Decreto Revogada

    Decreto nº 37.354/2016

    Cria o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal - CGTIC e revoga o Decreto nº 36.309, de 27 de janeiro de 2015.

    Publicada em 20 de maio de 2016 · 18 dispositivos

  27. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 37.330/2016

    Dispõe sobre incentivo econômico para as atividades do setor agropecuário, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 12 de maio de 2016 · 41 dispositivos

  28. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.127/2016

    Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação - ICMS.

    Publicada em 18 de fevereiro de 2016 · 10 dispositivos

  29. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.117/2016

    Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação - ICMS.

    Publicada em 15 de fevereiro de 2016 · 7 dispositivos

  30. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.064/2016

    Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

    Publicada em 19 de janeiro de 2016 · 3 dispositivos

  31. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 36.992/2015

    Estabelece a nova tabela de preços cobrados pelos serviços solicitados ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - BRASÍLIA AMBIENTAL e dá outras providências.

    Publicada em 17 de dezembro de 2015 · 37 dispositivos

  32. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 36.948/2015

    A Viabilidade de Localização e a Autorização de atividades econômicas, no Distrito Federal, são regidos pela Lei nº 5.547/2015 e regulamentado por este Decreto.

    Publicada em 4 de dezembro de 2015 · 206 dispositivos

  33. Decreto Vigente

    Decreto nº 36.821/2015

    Dispõe sobre o sobrestamento de todos os processos administrativos e a suspensão dos prazos e obrigações contratuais referentes às microempresas e empresas de pequeno porte e empreendedores individuais junto aos Programas de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 21 de outubro de 2015 · 14 dispositivos

  34. Decreto Vigente

    Decreto nº 36.820/2015

    Institui o Programa INCLUIR MPE, destinado a garantir a participação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais nos processos de contratações no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 21 de outubro de 2015 · 14 dispositivos

  35. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 36.688/2015

    Cria o Comitê Gestor do Empreendedorismo – COGEMP, no âmbito do Distrito Federal, para acompanhar e propor ações das políticas públicas de empreendedorismo.

    Publicada em 21 de agosto de 2015 · 32 dispositivos

  36. Decreto Vigente

    Decreto nº 36.680/2015

    Regulamenta a Lei nº 5.447, de 12 de janeiro de 2015, que Institui o Programa Afroempreendedor e dá outras providências.

    Publicada em 18 de agosto de 2015 · 12 dispositivos

  37. Decreto Vigente

    Decreto nº 36.651/2015

    Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte-Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

    Publicada em 5 de agosto de 2015 · 5 dispositivos

  38. Decreto Revogada

    Decreto nº 36.517/2015

    Altera a redação do Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais.

    Publicada em 27 de maio de 2015 · 39 dispositivos

  39. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 36.400/2015

    Regulamenta a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF e dá outras providências.

    Publicada em 16 de março de 2015 · 87 dispositivos

  40. Decreto Vigente

    Decreto nº 36.333/2015

    Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.

    Publicada em 28 de janeiro de 2015 · 3 dispositivos

  41. Decreto Revogada

    Decreto nº 36.309/2015

    Cria o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal, e revoga os Decretos nº 34.183, de 04 de março de 2013, e n° 35.311, de 08 de abril de 2014.

    Publicada em 27 de janeiro de 2015 · 30 dispositivos

  42. Decreto Revogada

    Decreto nº 35.815/2014

    Regulamenta a concessão do alvará de funcionamento para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, e dá outras providências

    Publicada em 16 de setembro de 2014 · 90 dispositivos

  43. Decreto Vigente

    Decreto nº 35.798/2014

    Altera o Decreto nº 32.968, de 06 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica, e dá outras providências.

    Publicada em 10 de setembro de 2014 · 3 dispositivos

  44. Decreto Vigente

    Decreto nº 35.720/2014

    Altera o Decreto nº 35.008, de 23 de dezembro de 2013, que [institui a Comissão Especial de Estudos para implantação do Programa de Inovação em Gestão na Conservação de Obras Públicas, no âmbito do Distrito Federal], e dá outras providências.

    Publicada em 11 de agosto de 2014 · 10 dispositivos

  45. Decreto Revogada

    Decreto nº 35.591/2014

    Institui o Programa de Estímulo PRIORIZA MPE, destinado às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.I

    Publicada em 2 de julho de 2014 · 26 dispositivos

  46. Decreto Revogada

    Decreto nº 35.557/2014

    Altera o Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que [dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais].

    Publicada em 24 de junho de 2014 · 8 dispositivos

  47. Decreto Revogada

    Decreto nº 35.362/2014

    Altera o §1º do art. 4º do Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais.

    Publicada em 24 de abril de 2014 · 4 dispositivos

  48. Decreto Revogada

    Decreto nº 35.325/2014

    Regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais.

    Publicada em 11 de abril de 2014 · 259 dispositivos

  49. Decreto Revogada

    Decreto nº 35.311/2014

    Altera o Decreto nº 34.183, de 04 de março de 2013, que cria a Junta Gestora de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal.

    Publicada em 8 de abril de 2014 · 19 dispositivos

  50. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 35.202/2014

    Regulamenta o disposto no § 11 do art. 18 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

    Publicada em 27 de fevereiro de 2014 · 23 dispositivos

  51. Decreto Vigente

    Decreto nº 35.048/2013

    Cria o grupo de trabalho com o objetivo de elaborar o plano de implementação do programa de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável – IDEAS Industrial.

    Publicada em 30 de dezembro de 2013 · 9 dispositivos

  52. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 35.008/2013

    Institui a Comissão Especial de Estudos para implantação do Programa de Inovação em Gestão na Conservação de Obras Públicas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 23 de dezembro de 2013 · 28 dispositivos

  53. Decreto Vigente

    Decreto nº 34.877/2013

    Define os procedimentos a serem adotados para a criação, implantação, regularização e licenciamento ambiental em assentamentos de reforma agrária no Distrito Federal.

    Publicada em 25 de novembro de 2013 · 22 dispositivos

  54. Decreto Revogada

    Decreto nº 34.637/2013

    Dispõe sobre a contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 6 de setembro de 2013 · 6 dispositivos

  55. Decreto Vigente

    Decreto nº 34.510/2013

    Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

    Publicada em 11 de julho de 2013 · 30 dispositivos

  56. Decreto Vigente

    Decreto nº 34.478/2013

    Altera o Decreto nº 32.968, de 06 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica.

    Publicada em 24 de junho de 2013 · 2 dispositivos

  57. Decreto Vigente

    Decreto nº 34.445/2013

    Extingue e cria cargos, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal, que Especifica e dá outras providências.

    Publicada em 12 de junho de 2013 · 8 dispositivos

  58. Decreto Vigente

    Decreto nº 34.374/2013

    Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

    Publicada em 17 de maio de 2013 · 9 dispositivos

  59. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 34.295/2013

    Regulamenta a Lei nº 5096, de 10 de abril de 2013, que institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA-DF.

    Publicada em 18 de abril de 2013 · 42 dispositivos

  60. Decreto Revogada

    Decreto nº 34.183/2013

    Cria a Junta Gestora de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 4 de março de 2013 · 15 dispositivos