Cobertura
Mapear é saber onde a legislação vive e publicar o método para chegar até ela — não hospedar tudo. Abaixo, o estado real de cada camada, sem inflar número.
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Estruturadas dispositivo a dispositivo (118.714 no total), com link para o SINJ-DF. Ver o corpus
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O índice de IA local é configurado para cobrir todo o corpus, e é reconstruído no console portátil antes de cada demonstração — a IA roda lá, não aqui. Ver a demo
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Método aberto para qualquer IA consultar as fontes oficiais — sem depender deste site. Ver o método
API aberta
Método publicado: descoberta pela API do Senado, infralegal pelo DOU (JSON embutido, ~300 atos/dia), identidade por URN LexML e texto no Planalto. Sem hospedagem — os dados ficam na fonte.
Onde vive a legislação de cada ente e com que qualidade de acesso programático. É o levantamento que torna o modelo replicável — a mesma plataforma serve qualquer jurisdição cuja fonte esteja mapeada.
| UF | Acesso | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| DF Distrito Federal | Corpus estruturado | SINJ-DF | Corpus hospedado + método publicado. Acumula competências de estado e de município (CF, art. 32). |
| AC Acre | API aberta | SAPL — ALEAC | 3.736 normas via API REST. |
| AL Alagoas | API aberta | SAPL — ALE/AL | — |
| AM Amazonas | API aberta | SAPL — ALEAM | — |
| GO Goiás | API aberta | Casa Civil — API própria | API REST própria com 52.039 normas e filtros por termo e ano. Melhor caso entre os estados grandes. Municípios da RIDE-DF. |
| MG Minas Gerais | Busca/URL previsível | ALMG | Deep-link determinístico (/LEI/{numero}/{ano}/). A raiz /legislacao-mineira/ responde 404 — use o padrão do deep-link. Municípios da RIDE-DF. |
| PB Paraíba | API aberta | SAPL — ALPB | 17.639 normas. |
| PI Piauí | API aberta | SAPL — ALEPI | 7.068 normas. |
| RO Rondônia | API aberta | SAPL — ALE/RO | 12.380 normas. |
| RR Roraima | API aberta | SAPL — ALE/RR | 5.349 normas. |
| TO Tocantins | API aberta | SAPL — ALETO | 1.526 normas. |
| PE Pernambuco | Busca/URL previsível | LEGIS ALEPE | Melhor deep-link do país: texto.aspx?tiponorma=1&numero=17000&ano=2020 resolve direto. |
| SP São Paulo | Busca/URL previsível | ALESP | Busca parametrizável verificada (?ano=&palavraChave=); resultados com deep-link por id. |
| PR Paraná | Busca/URL previsível | Legislação Estadual | Deep-link por código do ato (?action=exibir&codAto=). |
| RS Rio Grande do Sul | Busca/URL previsível | AL/RS | ASP clássico; URLs feias mas endereçáveis por IDNorma. |
| BA Bahia | Busca/URL previsível | LegislaBahia | Busca por ?search= verificada. |
| CE Ceará | Busca/URL previsível | BELT — AL/CE | Busca Joomla por searchword. Atenção: o host al.ce.gov.br trava o download do corpo. |
| AP Amapá | Portal | eLegis — ALAP | Sistema em fase de implantação. |
| ES Espírito Santo | Portal | ALES | Serve cadeia TLS incompleta (falta o certificado intermediário): curl aceita, mas clientes estritos como o fetch do Node recusam com UNABLE_TO_VERIFY_LEAF_SIGNATURE. Não é sinal de que a fonte não existe. |
| MA Maranhão | Portal | ALEMA | — |
| MT Mato Grosso | Portal | ALMT | Soft-404 pesado; host trava o download da home. |
| RN Rio Grande do Norte | Portal | ALRN | — |
| SC Santa Catarina | Portal | ALESC | Soft-404: URL previsível testada devolve 200 com "nenhum resultado". Não presuma padrão. |
| SE Sergipe | Portal | AL/SE | — |
| MS Mato Grosso do Sul | Acesso precário | SECOGE (Lotus Domino) | Base Lotus Domino do Executivo. |
| PA Pará | Acesso precário | ALEPA | Legislação entregue como arquivos para download, sem busca. |
| RJ Rio de Janeiro | Acesso precário | ALERJ (Lotus Domino) | Pior caso do país: base Lotus Domino e SPA que não expõe um único link de legislação no HTML. |
Como ler este mapa: “mapeado” significa fonte identificada e método publicado — não corpus hospedado aqui. Só o Distrito Federal tem corpus estruturado neste site; das demais unidades da federação publicamos o caminho, não o texto. Levantamento de agosto de 2026; a cobertura das assembleias e câmaras muda com frequência.