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Tema

Cultura, esporte e patrimônio

281 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.

  1. Decreto Vigente

    Decreto nº 24.483/2004

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DO TURISMO SUSTENTAVEL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 23 de março de 2004 · 40 dispositivos

  2. Decreto Vigente

    Decreto nº 24.440/2004

    DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO MUSEU INTERNACIONAL DAS AGUAS - MINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 3 de março de 2004 · 4 dispositivos

  3. Decreto Revogada

    Decreto nº 24.290/2003

    INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMONIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 11 de dezembro de 2003 · 18 dispositivos

  4. Decreto Vigente

    Decreto nº 24.081/2003

    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 22 de setembro de 2003 · 7 dispositivos

  5. Decreto Revogada

    Decreto nº 23.825/2003

    Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 4 de junho de 2003 · 65 dispositivos

  6. Decreto Vigente

    Decreto nº 23.712/2003

    Aprova Projeto Urbanístico de Parcelamento do Lote 02 do Setor Cultural Sul - SCTS na Região Administrativa de Brasília – RA-I.

    Publicada em 7 de abril de 2003 · 4 dispositivos

  7. Decreto Vigente

    Decreto nº 22.043/2001

    CRIA O MUSEU ITINERANTE ANTIDROGAS, QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA DO CENTRO PILOTO DE EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. (*)

    Publicada em 2 de abril de 2001 · 7 dispositivos

  8. Decreto Revogada

    Decreto nº 21.944/2001

    Dispõe sobre a utilização das unidades desportivas da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

    Publicada em 8 de fevereiro de 2001 · 15 dispositivos

  9. Decreto Vigente

    Decreto nº 21.934/2001

    REGULAMENTA A LEI 2557 DE 15 DE JUNHO DE 2000, QUE INSTITUI A MEDALHA DO MERITO DESPORTIVO DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 31 de janeiro de 2001 · 20 dispositivos

  10. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 21.833/2000

    APROVA O REGIMENTO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 19 de dezembro de 2000 · 263 dispositivos

  11. Decreto Vigente

    Decreto nº 21.499/2000

    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - ADETUR/DF.

    Publicada em 8 de setembro de 2000 · 8 dispositivos

  12. Decreto Vigente

    Decreto nº 21.487/2000

    TRANSPÕE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 5 de setembro de 2000 · 4 dispositivos

  13. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 21.357/2000

    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER.

    Publicada em 17 de julho de 2000 · 6 dispositivos

  14. Decreto Revogada

    Decreto nº 21.251/2000

    Aprova o Regulamento do Fundo da Arte e da Cultura - FAC e o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo da Arte e da Cultura.

    Publicada em 12 de junho de 2000 · 249 dispositivos

  15. Decreto Vigente

    Decreto nº 20.610/1999

    Cria o Projeto "Esporte à Meia-Noite" e da outras providências.

    Publicada em 20 de setembro de 1999 · 23 dispositivos

  16. Decreto Revogada

    Decreto nº 20.546/1999

    [Altera o Decreto nº 18.622, de 19 de setembro de 1997, que "Instituiu o Conselho de Turismo do Distrito Federal - CONTUR/DF" e dá outras providências].

    Publicada em 2 de setembro de 1999 · 53 dispositivos

  17. Decreto Revogada

    Decreto nº 20.179/1999

    Dispõe sobre a utilização das unidades desportivas da Secretaria de Esportes e Valorização da Juventude do Distrito Federal.

    Publicada em 23 de abril de 1999 · 15 dispositivos

  18. Decreto Vigente

    Decreto nº 19.959/1998

    INSTITUI A BIBLIOTECA DE ARTE DE BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 29 de dezembro de 1998 · 14 dispositivos

  19. Decreto Vigente

    Decreto nº 19.110/1998

    CRIA A COMISSÃO BRASILIA PRO-ESPORTE NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 19 de março de 1998 · 25 dispositivos

  20. Decreto Vigente

    Decreto nº 18.686/1997

    Cria Comissão encarregada de coordenar as atividades alusivas aos Dez Anos de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, aos quarenta anos do Plano Piloto de Brasília e aos noventa anos do nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer, e dá outras providências.

    Publicada em 7 de outubro de 1997 · 4 dispositivos

  21. Decreto Revogada

    Decreto nº 18.622/1997

    Institui o Conselho de Turismo do Distrito Federal - CONTUR/DF, e dá outras providências.

    Publicada em 19 de setembro de 1997 · 52 dispositivos

  22. Decreto Vigente

    Decreto nº 18.550/1997

    APROVA O PROJETO ARQUITETONICO DO MUSEU DE ARTE DE BRASILIA - MAB.

    Publicada em 26 de agosto de 1997 · 3 dispositivos

  23. Decreto Vigente

    Decreto nº 18.384/1997

    Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaborar Projeto de Implantação do Centro de Referência de Artesanato e Arte Popular.

    Publicada em 2 de julho de 1997 · 4 dispositivos

  24. Decreto Revogada

    Decreto nº 18.274/1997

    Fixa Taxa de ocupação das unidades do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e dá outras providências.

    Publicada em 27 de maio de 1997 · 10 dispositivos

  25. Decreto Vigente

    Decreto nº 18.164/1997

    CRIA COMISSÃO EXECUTIVA DO III ENCONTRO INTERMUNICIPAL DE CULTURA - EIC.

    Publicada em 4 de abril de 1997 · 23 dispositivos

  26. Decreto Revogada

    Decreto nº 17.818/1996

    DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISCA, ESPORTES E RECREAÇÃO - DEFER DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 13 de novembro de 1996 · 15 dispositivos

  27. Decreto Vigente

    Decreto nº 17.684/1996

    INSTITUI A REDE DE BIBLIOTECAS PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 18 de setembro de 1996 · 14 dispositivos

  28. Decreto Vigente

    Decreto nº 17.503/1996

    DISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO, CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE ENTIDADES DESPORTIVAS PARA OS SORTEIOS NA MODALIDADE DE BINGO, OU SIMILAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 10 de julho de 1996 · 152 dispositivos

  29. Decreto Vigente

    Decreto nº 16.816/1995

    FIXA TAXAS DE OCUPAÇÃO DAS UNIDADES DO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES E DO PAVILHÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DO PARQUE DA CIDADE, DE INGRESSO PARA VISITAÇÃO AO MUSEU DO CATETINHO E AO MIRANTE DA TORRE DE TELEVISÃO E PERMANENCIA NO CAMPING DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 29 de setembro de 1995 · 7 dispositivos

  30. Decreto Vigente

    Decreto nº 16.609/1995

    INSTITUI COMISSÃO PARA OPERACIONALIZAR A RESTAURAÇÃO DO MUSEU DO CATETINHO.

    Publicada em 7 de julho de 1995 · 7 dispositivos

  31. Decreto Vigente

    Decreto nº 16.586/1995

    CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, DESTINADA A JULGAR PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 30 de junho de 1995 · 3 dispositivos

  32. Decreto Vigente

    Decreto nº 16.472/1995

    INSTITUI A COMISSÃO DE SUPERVISÃO DA RADIO CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 11 de maio de 1995 · 5 dispositivos

  33. Decreto Revogada

    Decreto nº 16.353/1995

    DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTES E RECREAÇÃO - DEFER, DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 10 de março de 1995 · 3 dispositivos

  34. Decreto Vigente

    Decreto nº 15.861/1994

    REESTRUTURA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTES E RECREAÇÃO - DEFER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 24 de agosto de 1994 · 9 dispositivos

  35. Decreto Revogada

    Decreto nº 15.395/1993

    Fixa taxas de ocupação das unidades do Centro de Convenções Ulysses Guimarães e do Pavilhão de Feiras e Exposições do Parque da Cidade, de ingresso para visitação do Museu do Catetinho e do Mirante da Torre de Televisão e de permanência no Camping de Brasília, e dá outras providências.

    Publicada em 30 de dezembro de 1993 · 6 dispositivos

  36. Decreto Vigente

    Decreto nº 15.059/1993

    Aprova o Regimento da Secretaria de Turismo do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 24 de setembro de 1993 · 5 dispositivos

  37. Decreto Vigente

    Decreto nº 13.736/1992

    Institui Comissão [que deverá estudar e propor diretrizes e programas que possibilitem ações de preservação do Patrimônio Cultural do Distrito Federal] e dá outras providências.

    Publicada em 23 de janeiro de 1992 · 5 dispositivos

  38. Decreto Vigente

    Decreto nº 13.198/1991

    Altera o artigo 3° e o Inciso VII, do artigo 7°, do Decreto n° 12.396, de 31 de maio de 1990, que [Institui o Sistema de Museus do Distrito Federal.].

    Publicada em 23 de maio de 1991 · 5 dispositivos

  39. Decreto Vigente

    Decreto nº 13.116/1991

    Revoga os Decretos 12.580 a 12.596

    Publicada em 11 de abril de 1991 · 4 dispositivos

  40. Decreto Revogada

    Decreto nº 12.590/1990

    APROVA O REGIMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE - SCE, DEFINE AS FUNÇÕES CORRESPONDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 10 de agosto de 1990 · 67 dispositivos

  41. Decreto Revogada

    Decreto nº 12.583/1990

    APROVA O REGIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SE, DEFINE AS FUNÇÕES CORRESPONDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 10 de agosto de 1990 · 61 dispositivos

  42. Decreto Revogada

    Decreto nº 12.396/1990

    Institui o Sistema de Museus do Distrito Federal.

    Publicada em 31 de maio de 1990 · 37 dispositivos

  43. Decreto Vigente

    Decreto nº 11.773/1989

    Institui o Sistema Integrado de Bibliotecas do Distrito Federal.

    Publicada em 21 de agosto de 1989 · 49 dispositivos

  44. Decreto Vigente

    Decreto nº 11.609/1989

    ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATORIO DA COMISSÃO CRIADA COM A INCUMBENCIA DE ELABORAR O PROJETO DE INSTITUIÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECAS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO 11489, DE 14 DE MARÇO DE 1989. (*)

    Publicada em 30 de maio de 1989 · 3 dispositivos

  45. Decreto Vigente

    Decreto nº 11.489/1989

    CRIA COMISSÃO COM A FINALIDADE DE ELABORAR O PROJETO DE INSTITUIÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECAS DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 14 de março de 1989 · 5 dispositivos

  46. Decreto Vigente

    Decreto nº 11.466/1989

    Altera o artigo 2°, do Decreto n° 11.314, de 25 de novembro de 1988.

    Publicada em 3 de março de 1989 · 2 dispositivos

  47. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 11.314/1988

    Dispõe sobre alteração do artigo 2° do Decreto n° 11.210, de 18 de agosto de 1988, que cria a Comissão Técnica para a elaboração do Anteprojeto de Lei de Preservação do Patrimônio Cultural do Distrito Federal.

    Publicada em 25 de novembro de 1988 · 4 dispositivos

  48. Decreto Vigente

    Decreto nº 11.218/1988

    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'FUNDAÇÃO CULTURA ARTISTICA DE BRASILIA'.

    Publicada em 23 de agosto de 1988 · 2 dispositivos

  49. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 11.210/1988

    Cria a Comissão Técnica para a elaboração do Anteprojeto de Lei de Preservação do Patrimônio Cultural do Distrito Federal.

    Publicada em 18 de agosto de 1988 · 14 dispositivos

  50. Decreto Vigente

    Decreto nº 11.177/1988

    Cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal.

    Publicada em 29 de julho de 1988 · 38 dispositivos

  51. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 11.176/1988

    EXTINGUE ORGÃOS NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DA CULTURA E CRIA O DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DO DISTRITO FEDERAL - DEPHA/DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 29 de julho de 1988 · 147 dispositivos

  52. Decreto Vigente

    Decreto nº 10.983/1988

    Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 28° Aniversário de Brasília e Ano I, Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade.

    Publicada em 8 de janeiro de 1988 · 25 dispositivos

  53. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 9.798/1986

    APROVA O REGIMENTO DA SECRETARIA DA CULTURA, CRIA FUNÇÕES DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DO GRUPO DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, NA TABELA DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NOTA: SUPLEMENTO EDITADO NO FORMATO MINI-TABLOIDE.

    Publicada em 13 de outubro de 1986 · 10 dispositivos

  54. Decreto Vigente

    Decreto nº 9.394/1986

    AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MOVEIS A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA RIO PRETO - ACERP.

    Publicada em 16 de abril de 1986 · 3 dispositivos

  55. Decreto Vigente

    Decreto nº 8.741/1985

    CONSTITUI, NO GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, COMISSÃO INCUMBIDA DE ELABORAR O ANTEPROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PUBLICAS PARA O DISTRITO FEDERAL. (*)

    Publicada em 23 de julho de 1985 · 4 dispositivos

  56. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 8.515/1985

    APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NOTA: SUPLEMENTO EDITADO NO FORMATO MINI-TABLOIDE.

    Publicada em 13 de março de 1985 · 6 dispositivos

  57. Decreto Vigente

    Decreto nº 8.276/1984

    PRORROGA PRAZO DE ISENÇÃO DO ISS DAS AGENCIAS DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 13 de novembro de 1984 · 3 dispositivos

  58. Decreto Vigente

    Decreto nº 7.643/1983

    APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTES E RECREAÇÃO - DEFER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 18 de agosto de 1983 · 6 dispositivos

  59. Decreto Vigente

    Decreto nº 7.397/1983

    ALTERA VALORES DAS COTAS TRIMESTRAIS DE DESPESA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1983, DO DEPARTAMENTO DE TURISMO.

    Publicada em 7 de fevereiro de 1983 · 3 dispositivos

  60. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 7.220/1982

    Regulamenta a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para as Agências de Turismo e dá outras providências.

    Publicada em 25 de novembro de 1982 · 2 dispositivos