Decreto Vigente
Decreto nº 7.397/1983
Publicada em 7 de fevereiro de 1983
ALTERA VALORES DAS COTAS TRIMESTRAIS DE DESPESA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1983, DO DEPARTAMENTO DE TURISMO.
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Art. 1° - Ficam alteradas, na forma do quadro anexo, as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao exercício de 1983, nos valores fixados em Outras Despesas Correntes do Departamento de Turismo.
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Art. 2º - A alteração de que trata o artigo anterior será compensada pela Reserva de Contingência.
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Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 07 de fevereiro de 1.983. 95° da República e 23° de Brasília.