Decreto nº 24.081/2003

Art. 1º Ficam extintos, na estrutura organizacional do Gabinete, da Diretoria de Difusão Cultural e da Diretoria de Bibliotecas, os Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, constantes do Anexo I .

Art. 2º Ficam criados, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, os Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, constantes do Anexo II.

Art. 3º Ficam remanejados para a Gerência de Manutenção e Montagem, da Diretoria de Difusão Cultural da Secretaria de Estado de Cultura, criada no Anexo II, os três cargos de Assistente do Núcleo de Coordenação de Próprios e Projetos Especiais, extinto no Anexo I, e mantidos seus atuais ocupantes.

Art. 4º Ficam remanejados para o Núcleo de Exposições, da Gerência de Manutenção e Montagem, da Diretoria de Difusão Cultural da Secretaria de Estado de Cultura, criado no Anexo II, dois cargos de Assistente do Núcleos de Montagem, extinto no Anexo I, e mantidos seus atuais ocupantes.

Art. 5º A Secretaria de Estado de Cultura, no prazo de 90 (noventa) dias, definirá as competências das unidades, bem como, as atribuições dos ocupantes dos cargos em comissão, em razão das modificações ocorridas em sua estrutura organizacional.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 22 de setembro de 2003 115º da República e 44º de Brasília