Decreto nº 18.550/1997

Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Arquitetura para reforma do Edifício Sede do Museu de Arte de Brasília - MAB, localizado no Setor de Hotéis e Turismo Norte, Lote 2A e inserido no Polo 3 do Projeto Orla - RAI, em conformidade com o disposto no artigo 9°, parágrafo 3° da Portaria n° 314 de 08 de outubro de 1992 do Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural – IBPC.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 26 de Agosto de 1997 109° da República e 38° de Brasília