Decreto nº 8.741/1985
Publicada em 23 de julho de 1985
CONSTITUI, NO GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, COMISSÃO INCUMBIDA DE ELABORAR O ANTEPROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PUBLICAS PARA O DISTRITO FEDERAL. (*)
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Art. 1º - Fica criada uma Comissão incumbida de elaborar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o anteprojeto de implantação do SISTEMA DE BIBLIOTECAS PUBLICAS PARA O DISTRITO FEDERAL.
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Art. 2º - A Comissão a que se refere o artigo 1º será composta pelos seguintes membros e funcionará sob a Presidência do primeiro: - VERA LÚCIA DE CASTRO CHAVES PINHEIRO - Assessora Especial da Cultura; - FÁBIO LUCAS GOMES - Diretor-Geral do Instituto Nacional do Livro; - MARLI DE OLIVEIRA - Escritora; - EMIR JOSÉ SUAIDEN — Presidente da Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal; - MARIA ALICE GUIMARÃES BORGES - Professora de Biblioteconomia da Fundação Universidade de Brasilia; - SANDRA MAGNA TIESENHAUSEN SOUZA CARMO - Professora; - ANA LUIZA MONTALVÃO MAIA - Assessora da Secretariada Cultura;
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Art. 3º — O Gabinete Civil do Gabinete do Governador do Distrito Federal se incumbirá de dar integral apoio à execução dos trabalhos da referida Comissão.
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Art. 4º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 23 de julho de 1985. 97º da República e 26º de Brasília. Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA Governador do Distrito Federal