Decreto nº 16.472/1995
Publicada em 11 de maio de 1995
INSTITUI A COMISSÃO DE SUPERVISÃO DA RADIO CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Art. 1° - Fica instituída a Comissão de Supervisão da Rádio Cultura, com a finalidade de acompanhar os aspectos financeiros, administrativos e orientação Sócioeducativa do referido meio de comunicação.
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Art. 2° - A Comissão será composta pelos seguintes membros: MOACYR DE OLIVEIRA FILHO, Secretário de Comunicação Social (Presidente); ROMÁRIO CEZAR SCHETTINO, Secretário- Adjunto de Cultura e Esporte; ROBERTO MANOEL SEABRA, Assessor do Secretário de Educação; JOSEANA GEAQUTNTO PAGANTNE, Chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Governo. DIOGENES COSTA BARBOSA, Diretor do Departamento de Radiodifusão da Fundação Cultural do Distrito Federal.
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Art. 3° - A Comissão objeto deste Decreto encerrará suas atividades em 30 de agosto de 1995, podendo este prazo ser prorrogado, na hipótese de ainda não ter sido constituída a Fundação Brasiliense de Comunicação.
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Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data dê sua publicação.
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Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrario. Brasília, 11 de maio de 1995. 107º da República e 36º de Brasília.