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Decreto Vigente

Decreto nº 9.394/1986

Publicada em 16 de abril de 1986

AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MOVEIS A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA RIO PRETO - ACERP.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1° — Fica a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, autorizada a doar à Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Rio Preto — ACERP, os bens móveis relacionados no Anexo deste Decreto.

  2. §

    Art. 2° — A doação a que se refere o artigo anterior será destinada a construção do Centro Comunitário do Núcleo Rural Rio Preto.

  3. §

    Art. 3° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de abril de 1986. 98° da República e 26° de Brasília. Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA Governador do Distrito Federal