Decreto nº 10.983/1988

Art. 1° - Fica criada, no Gabinete Civil do Governador do Distrito Federal, Comissão incumbida do programa comemorativo do Vigésimo Oitavo Aniversário de Brasília, Ano I, Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade.

Art. 2° - A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pelo Governador e integrada pelos seguintes membros;

I - Chefe do Gabinete Civil, Secretários de Educação, Cultura, Comunicação Social e Extraordinário para Assuntos Econômicos e de Reforma Administrativa ;

II - O Diretor-Executivo da Fundação Cultural do Distrito Federal;

III - O Coordenador da Administração Regional;

IV - O Chefe do Cerimonial do Gabinete Civil do Governador;

V - O Diretor-Geral do Departamento de Turismo do Distrito Federal - DETUR;

VI - O Diretor do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação - DEFER;

VII - Um Representante da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Distrito Federal;

VIII - Um Representante do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Distrito Federal;

IX - Um Representante da Academia de Letras de Brasília;

X - Um Representante da Arquidiocese de Brasília;

XI - Escritor Francisco de Assis Barbosa;

XII - Cineasta Tânia Luiza Miranda Quaresma;

XIII - Jornalista Manoel Mendes;

XIV - Empresário José Pereira Gravia;

XV - Embaixador Wladimir do Amaral Murtinho;

XVI - Escritor Adirson Vasconcelos;

XVII - Jornalista Expedito Quintas;

XVIII - Professora Maria Helena Alves;

Parágrafo único - Os representantes, a que se referem os itens VII a X deste artigo, serão designados mediante indicação das respectivas entidades.

Art. 3° - A Comissão deverá desenvolver suas atividades em estreita articulação com os setores representantes da Comunidade brasiliense.

Art. 4° - A Comissão terá o prazo de trinta (30) dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentação dos trabalhos a que se refere o artigo 1°, ficando a cargo do Gabinete Civil do Governador o apoio administrativo necessário.

Art. 5° - A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 08 de janeiro de 1988 100° da República e 28° de Brasília.