Tema
Mobilidade e transporte
404 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.
- Lei Complementar Vigente
Lei Complementar nº 911/2016
Dispõe sobre a instalação de postos de abastecimentos, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, clubes, shopping centers e similares no Distrito Federal.
Publicada em 31 de março de 2016 · 9 dispositivos
- Lei Complementar Vigente
Lei Complementar nº 748/2007
Extingue o Fundo de Liquidez do Metrô–DF, instituído pela Lei Complementar nº 09, de 01 de abril de 1996.
Publicada em 18 de dezembro de 2007 · 3 dispositivos
- Lei Complementar Vigente
Lei Complementar nº 692/2004
Dispõe sobre a exploração do serviço público de estacionamento de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 16 de janeiro de 2004 · 13 dispositivos
- Lei Complementar Vigente com alterações
Lei Complementar nº 294/2000
Institui a outorga onerosa da alteração de uso no Distrito Federal.
Publicada em 27 de junho de 2000 · 22 dispositivos
- Lei Complementar Vigente
Lei Complementar nº 245/1999
Dispõe sobre a mudança de destinação de área na Quadra 30, do Setor Central da Região Administrativa do Gama - RA II, passando-a para estacionamento público.
Publicada em 24 de setembro de 1999 · 5 dispositivos
- Lei Complementar Vigente
Lei Complementar nº 137/1998
Veda a utilização do canteiro central da Estrada Parque Dom Busco - EPDB - para a implantação de estacionamento de veículos automotores.
Publicada em 25 de agosto de 1998 · 1 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.891/2026
Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que "dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências", para disciplinar a cessão de direitos decorrentes da outorga para exploração do serviço, em conformidade com a Lei federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, alterada pela Lei federal nº 15.271, de 26 de novembro de 2025.
Publicada em 6 de maio de 2026 · 22 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.836/2025
Dispõe sobre a publicidade de dados abertos relativos ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.
Publicada em 24 de dezembro de 2025 · 11 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.779/2025
Altera a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal", para acrescentar medidas protetivas e assecuratórias em caso de autuação de ambulantes.
Publicada em 3 de dezembro de 2025 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.748/2025
Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que "dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências", para modificar o prazo de vistoria conforme a idade do veículo.
Publicada em 7 de outubro de 2025 · 49 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.714/2025
Institui a Política de Conscientização para o Trânsito, Coexistência e Convivência Harmônicas entre Veículos Automotores e Ferrovias no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 17 de junho de 2025 · 30 dispositivos
- Lei Suspensa
Lei nº 7.703/2025
Assegura a gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF para mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública de saúde do Distrito Federal.
Publicada em 9 de junho de 2025 · 10 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.597/2024
Dispõe sobre a implantação de telas de sombreamento removíveis nos estacionamentos descobertos situados no interior de lotes públicos ou privados de conjuntos habitacionais no Distrito Federal.
Publicada em 9 de dezembro de 2024 · 12 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.557/2024
Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que "Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências" para aumentar a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi.
Publicada em 27 de setembro de 2024 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.463/2024
Institui a Política de Mobilidade a Pé para o Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 28 de fevereiro de 2024 · 98 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.446/2024
Estabelece a obrigatoriedade de se fazer constar, nos editais de licitação pública para contratação de empresas que operam no serviço de transporte público básico indireto – modo rodoviário, a oferta de plano de saúde aos rodoviários, compreendendo motoristas e cobradores.
Publicada em 28 de fevereiro de 2024 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.441/2024
Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo de ônibus e metrô às mulheres em situação de violência e seus dependentes, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 28 de fevereiro de 2024 · 10 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.424/2024
Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no Distrito Federal.
Publicada em 28 de fevereiro de 2024 · 16 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.207/2022
Altera a Lei nº 6.353, de 7 de agosto de 2019, que autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal.
Publicada em 26 de dezembro de 2022 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.140/2022
Altera a Lei nº 1.871, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a parada livre para desembarque de usuário do transporte coletivo do Distrito Federal no horário das vinte e três horas até as seis horas do dia seguinte.
Publicada em 18 de maio de 2022 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.116/2022
Altera a Lei nº 4.687, de 06 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a participação e a remuneração dos membros da Banca Examinadora de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF e dá outras providências
Publicada em 2 de abril de 2022 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.100/2022
Institui a Gratificação de Compensação Orgânica no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 2 de abril de 2022 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.046/2022
Altera a Lei n.º 6.458, de 26 de dezembro de 2019, que institui a Política Distrital de Incentivo à Mobilidade Ativa – PIMA, com o objetivo de incentivar a mobilidade a pé e o uso de bicicletas, patinetes e veículos similares não poluentes no Distrito Federal, e dá outras providências, a fim de dispor sobre a permissão do ingresso de pessoas portando bicicletas, patinetes e similares próprios, devidamente dobrados, em estabelecimentos públicos e privados.
Publicada em 3 de janeiro de 2022 · 2 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.944/2021
Dispõe sobre a autorização para a implantação de tarifa de remuneração distinta da tarifa usuário para o Serviço de Transporte Público Complementar Rural – STPCR e para a Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos, Escolares, Turismo e Especiais do Distrito Federal – Coobrataete, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.
Publicada em 8 de setembro de 2021 · 22 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.869/2021
Torna obrigatória a afixação de avisos sobre as infrações aplicadas pela utilização indevida das vagas reservadas em estacionamento privado.
Publicada em 22 de junho de 2021 · 11 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.835/2021
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de táxis, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.
Publicada em 27 de abril de 2021 · 14 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.754/2020
Altera a Lei nº 5.177, de 19 de setembro de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica.
Publicada em 14 de dezembro de 2020 · 2 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.676/2020
Altera a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para estimular, via políticas de inclusão e não discriminação, a manutenção de veículos cadastrados nas plataformas que sejam acessíveis ou adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo a divulgação de tais políticas a usuários e prestadores do STIP/DF.
Publicada em 21 de setembro de 2020 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.540/2020
Institui a campanha de prevenção ao abuso sexual e à violência no transporte coletivo público e privado e dá outras providências.
Publicada em 14 de abril de 2020 · 10 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.508/2020
Dispõe sobre a proibição de operar no sistema de transporte coletivo para ônibus em desacordo com a NBR 15570:2011, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Publicada em 19 de fevereiro de 2020 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.477/2020
Altera a Lei nº 1.435, de 21 de maio de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tubo de descarga vertical nos veículos de transporte coletivo do Distrito Federal equipados com motor diesel e dá outras providências.
Publicada em 8 de janeiro de 2020 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.472/2019
Regulamenta, no Distrito Federal, o disposto no art. 3º da Lei federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Publicada em 31 de dezembro de 2019 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.469/2019
Altera a Lei nº 2.536, de 22 de março de 2000, que determina o uso do alfabeto braile nas placas informativas em edificações públicas e privadas, nos pontos de ônibus e estações do metrô, para obrigar que a confecção e afixação das placas sigam a norma técnica em vigor da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e para atualizar a definição das multas em caso de descumprimento da norma.
Publicada em 31 de dezembro de 2019 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.459/2019
Dispõe sobre a gratuidade nos serviços de transporte público quando da realização de campanhas de vacinação no Distrito Federal.
Publicada em 26 de dezembro de 2019 · 10 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 6.458/2019
Institui a Política Distrital de Incentivo à Mobilidade Ativa - PIMA, com o objetivo de incentivar a mobilidade a pé e o uso de bicicletas, patinetes e veículos similares não poluentes no Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 26 de dezembro de 2019 · 82 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.434/2019
Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 20 de dezembro de 2019 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.363/2019
Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer idade máxima de 8 anos para os veículos dos prestadores de serviço de táxi comum e dar outras providências.
Publicada em 22 de agosto de 2019 · 9 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 6.353/2019
Autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal.
Publicada em 7 de agosto de 2019 · 14 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 6.347/2019
Altera a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo.
Publicada em 1 de agosto de 2019 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.340/2019
Institui, no Distrito Federal, o uso da Bengala Verde, como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e identificação de pessoas com deficiência visual - baixa visão - e dá outras providências.
Publicada em 1 de agosto de 2019 · 6 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 6.334/2019
Dispõe sobre a extinção da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTrans, criada pela Lei nº 241, de 28 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.
Publicada em 19 de julho de 2019 · 14 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.319/2019
Altera a Lei nº 280, de 19 de junho de 1992, que assegura a livre locomoção aos policiais militares e bombeiros militares em todos os veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal.
Publicada em 5 de julho de 2019 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.282/2019
Dispõe sobre a destinação de carro exclusivo para transporte de mulheres usuárias do BRT-SUL do Distrito Federal em horários de pico.
Publicada em 8 de abril de 2019 · 9 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.229/2018
Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer idade máxima de 8 anos para os veículos que menciona.
Publicada em 28 de novembro de 2018 · 5 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 6.190/2018
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.
Publicada em 20 de julho de 2018 · 104 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.141/2018
Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 7 de maio de 2018 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.095/2018
Dispõe sobre a instituição e a disponibilização de serviços on-line, por meio de plataforma própria, de serviços e produtos de responsabilidade do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF.
Publicada em 2 de fevereiro de 2018 · 20 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.067/2018
Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 9 de janeiro de 2018 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.919/2017
Altera a Lei nº 1.723, de 15 de outubro de 1997, que dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas em espaços culturais, salas de projeção e veículos de transporte coletivo no Distrito Federal.
Publicada em 13 de julho de 2017 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.880/2017
Inclui dispositivo na Lei nº 5.323 de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 6 de junho de 2017 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.762/2016
Obriga os prestadores da modalidade rodoviária do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal a implantar sistema eletrônico que informe, em tempo real, dados relativos ao serviço.
Publicada em 14 de dezembro de 2016 · 19 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 5.691/2016
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 2 de agosto de 2016 · 140 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.678/2016
Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres e pessoas com deficiência nos trens da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ/DF e dá outras providências
Publicada em 19 de julho de 2016 · 13 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 5.661/2016
Altera a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo.
Publicada em 2 de junho de 2016 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.632/2016
Dispõe sobre polo atrativo de trânsito previsto no art. 93 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Publicada em 17 de março de 2016 · 72 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.631/2016
Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 16 de março de 2016 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.623/2016
Altera a Lei nº 3.639, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Distrito Federal
Publicada em 9 de março de 2016 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.613/2016
Acrescenta dispositivos à Lei nº 258, de 5 de maio de 1992, que determina a inclusão em edifícios e logradouros de uso público de medidas para assegurar o acesso, naquelas áreas, de pessoas portadoras de deficiências físicas e dá outras providências; à Lei nº 2.477, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal; e à Lei nº 5.177, de 19 de setembro de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica, para estabelecer sanções no caso de descumprimento das referidas leis.
Publicada em 26 de fevereiro de 2016 · 10 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 5.590/2015
Dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo.
Publicada em 23 de dezembro de 2015 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.458/2015
Determina a instalação de suporte para a colocação de bicicletas nos ônibus do Distrito Federal
Publicada em 26 de fevereiro de 2015 · 8 dispositivos