Tema
Mobilidade e transporte
404 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.
- Lei Vigente
Lei nº 5.354/2014
Autoriza a aplicação da Bandeira 2 para as corridas de táxi no período de 10 de junho a 15 de julho de 2014
Publicada em 5 de junho de 2014 · 5 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 5.323/2014
Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 17 de março de 2014 · 318 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.283/2013
Dispõe sobre a parada obrigatória do transporte individual de passageiros - táxi nas barreiras e nos postos policiais instalados nas rodovias do Distrito Federal, a partir das 20 horas
Publicada em 24 de dezembro de 2013 · 5 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 5.177/2013
Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica.
Publicada em 19 de setembro de 2013 · 9 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.176/2013
Altera a Lei nº 4.112, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento de tarifa, por parte das empresas concessionárias, aos usuários do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal nos casos que especifica e dá outras providências
Publicada em 19 de setembro de 2013 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.171/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização na internet dos dados relativos ao transporte público coletivo rodoviário no âmbito do Distrito Federal
Publicada em 12 de setembro de 2013 · 16 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.158/2013
Obriga os concessionários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/ DF a fornecer informações aos passageiros nas interrupções de viagens
Publicada em 19 de agosto de 2013 · 9 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.032/2013
Dispõe sobre desconto nas tarifas de linhas de transporte coletivo no Distrito Federal
Publicada em 25 de fevereiro de 2013 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.000/2012
Dispõe sobre a instalação de lixeiras nos veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal.
Publicada em 19 de dezembro de 2012 · 13 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.967/2012
Autoriza o Distrito Federal a proceder à incorporação do imóvel que menciona ao patrimônio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ-DF.
Publicada em 21 de novembro de 2012 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.951/2012
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar os empreendimentos contemplados no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Mobilidade Grandes Cidades, e dá outras providências
Publicada em 17 de outubro de 2012 · 10 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.807/2012
Autoriza o Distrito Federal a proceder à incorporação dos imóveis que menciona ao patrimônio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF
Publicada em 9 de abril de 2012 · 6 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 4.687/2011
Dispõe sobre a participação e a remuneração dos membros da Banca Examinadora de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF e dá outras providências
Publicada em 6 de dezembro de 2011 · 21 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.680/2011
Dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados
Publicada em 24 de novembro de 2011 · 15 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.624/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da gratuidade nos estacionamentos nos casos que menciona, e dá outras providências.
Publicada em 23 de agosto de 2011 · 15 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.619/2011
Dispõe sobre a afixação do itinerário na lateral dos ônibus do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 23 de agosto de 2011 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.573/2011
Dispõe sobre local exclusivo para carga e descarga de veículos de transporte de valores e dá outras providências
Publicada em 6 de junho de 2011 · 16 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.566/2011
Dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/ DF e dá outras providências
Publicada em 4 de maio de 2011 · 188 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.500/2010
Extingue a Companhia Metropolitana de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 16 de setembro de 2010 · 10 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.471/2010
Altera a Lei nº 4.056, de 13 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Serviço de Taxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências.
Publicada em 7 de abril de 2010 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.423/2009
Institui a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicleta em locais de grande afluxo de público
Publicada em 3 de dezembro de 2009 · 19 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.397/2009
Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 27 de agosto de 2009 · 38 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 4.364/2009
Ficam revogadas as disposições que menciona
Publicada em 21 de julho de 2009 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.246/2008
Cria a Companhia Metropolitana de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 10 de novembro de 2008 · 49 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.216/2008
Dispõe sobre o transporte de bicicletas ou de similares com propulsão humana nas composições do metrô e dos veículos leves sobre trilhos – VLTs e sobre pneus – VLPs e dá outras providências
Publicada em 6 de outubro de 2008 · 14 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.124/2008
Dispõe sobre a inserção de campanha educativa sobre trânsito nas salas de cinema do Distrito Federal, na forma que especifica
Publicada em 2 de maio de 2008 · 5 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 4.112/2008
Dispõe sobre o direito dos usuários dos serviços de transporte público coletivo do Distrito Federal em caso de interrupção de viagem do veículo
Publicada em 31 de março de 2008 · 6 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 4.056/2007
Dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel e taxímetro, e dá outras providências.
Publicada em 13 de dezembro de 2007 · 213 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.035/2007
Estabelece normas para o transporte coletivo de crianças, dentro dos limites do Distrito Federal e Entorno
Publicada em 23 de outubro de 2007 · 15 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 4.011/2007
Dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 12 de setembro de 2007 · 172 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.936/2006
Autoriza a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (METRÔ-DF) a ceder o direito de uso de imóvel situado nas dependências do Complexo Administrativo e Operacional de Águas Claras para exploração dos serviços que especifica e dá outras providências
Publicada em 29 de dezembro de 2006 · 17 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.885/2006
Assegura, na forma que especifica, política de mobilidade urbana cicloviária de incentivo ao uso da bicicleta no Distrito Federal, e dá outras providências
Publicada em 7 de julho de 2006 · 25 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.835/2006
Dispõe sobre a pavimentação de estacionamentos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 27 de março de 2006 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.701/2005
Altera a destinação da remuneração pela Administração do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, de que trata a Lei nº 445, de 14 de maio de 1993, e dá outras providências
Publicada em 18 de novembro de 2005 · 39 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.644/2005
Altera o artigo 4º da Lei nº 513, de 28 de julho de 1993, que “dispõe sobre a criação da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF, define sua estrutura básica e dá outras providências”
Publicada em 4 de agosto de 2005 · 18 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 3.639/2005
Dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Distrito Federal
Publicada em 28 de julho de 2005 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.416/2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para gestantes nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal
Publicada em 4 de agosto de 2004 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.387/2004
Altera dispositivos da Lei nº 6.296, de 15 de dezembro de 1975, que transforma o Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF – em autarquia, e dá outras providências
Publicada em 6 de julho de 2004 · 13 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.295/2004
Acrescenta artigo e parágrafo à Lei nº 2.477, de 18 de novembro de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal”.
Publicada em 19 de janeiro de 2004 · 7 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 3.000/2002
Cria o Serviço de Transporte Público Alternativo de Condomínio – STPAC
Publicada em 4 de julho de 2002 · 8 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 2.966/2002
Institui o auxilio transporte para servidores civis da Administração Direta, Autarquica e Fundacional do Distrito Federal e da outras providenciais.
Publicada em 7 de maio de 2002 · 25 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.843/2001
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Convencional Autônomo
Publicada em 14 de dezembro de 2001 · 19 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.833/2001
Dispõe sobre a emissão, comercialização e resgate dos vales-transporte utilizados no Sistema de Transporte sobre trilhos
Publicada em 7 de dezembro de 2001 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.772/2001
Altera a Lei n° 1.280, de 03 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a construção de subsolos destinados a garagens sob estacionamentos públicos e áreas verdes do Distrito Federal"
Publicada em 19 de setembro de 2001 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.717/2001
Dispõe sobre as transferências das receitas que especifica
Publicada em 1 de junho de 2001 · 3 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 2.702/2001
Proíbe a cobrança pela utilização de estacionamentos de veículos em áreas pertencentes a instituições de ensino fundamental, médio e superior, públicas ou particulares.
Publicada em 4 de abril de 2001 · 2 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.679/2001
Altera a Lei n°, 6.296, de 15 de dezembro de 1975, que "transforma o Departamento de Trânsito do Distrito Federal em autarquia."
Publicada em 15 de janeiro de 2001 · 3 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 2.639/2000
Institui o Auxílio-Transporte para os servidores civis da Administração Direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Publicada em 7 de dezembro de 2000 · 25 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.584/2000
Altera a Lei n° 6.296, de 15 de dezembro de 1975, que "transforma o Departamento de Trânsito do Distrito Federal em autarquia, e dá outras providências"
Publicada em 5 de setembro de 2000 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.560/2000
Dispõe sobre a regularização da frota que opera o serviço convencional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal
Publicada em 29 de junho de 2000 · 3 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 2.536/2000
Determina o uso do alfabeto braile nas placas informativas em edificações públicas e privadas, nos pontos de ônibus e estações do metrô.
Publicada em 22 de março de 2000 · 13 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 2.526/2000
Dispões sobre a proibição de edificação de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, shopping centers, teatros, cinemas e nas proximidade de escolas e hospitais
Publicada em 14 de janeiro de 2000 · 3 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 2.496/1999
Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens, disciplinando a permissão para sua exploração
Publicada em 1 de dezembro de 1999 · 116 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 2.477/1999
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal.
Publicada em 18 de novembro de 1999 · 15 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.268/1998
Dispõe sobre o trânsito obrigatório pela faixa da direita dos veículos de transporte coletivo e alternativo
Publicada em 31 de dezembro de 1998 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.265/1998
Destina área para implantação da Escolinha de Trânsito
Publicada em 31 de dezembro de 1998 · 1 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.255/1998
Define a identificação dai vagas reservadas aos portadora de necessidades especiais, nos estacionamentos públicos e privados
Publicada em 31 de dezembro de 1998 · 9 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.229/1998
Dispõe sobre a criação de vagas em estacionamentos destinadas à utilização por motocicletas
Publicada em 31 de dezembro de 1998 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.186/1998
Dispõe sobre a instalação e a marcação de vagas rotativas para veículos automotores nos estacionamentos frontais às entradas de farmácias e drogarias situadas no âmbito do Distrito Federal
Publicada em 30 de dezembro de 1998 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.991/1998
Dispõe sobre a reestruturacão administrativa e de cargos do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF
Publicada em 2 de julho de 1998 · 4 dispositivos