Lei nº 4.471/2010
Publicada em 7 de abril de 2010
Altera a Lei nº 4.056, de 13 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Serviço de Taxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências.
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Art. 1º. O art. 38, I, da Lei nº 4.056, de 13 de dezembro de 2007, fica alterado na forma seguinte:
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Art. 38. ......
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I – bandeira 2, correspondente ao valor do quilômetro rodado na bandeira 1 acrescido de até cinquenta por cento, nas seguintes situações:
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Art. 2º. O art. 38, I, da Lei nº 4.056, de 13 de dezembro de 2007, fica acrescido da alínea f, com a seguinte redação:
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f) nas corridas que tenham o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck como origem ou destino.
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Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 07 de abril de 2010 122° da República e 50° de Brasília