Tema
Mobilidade e transporte
404 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.
- Lei Vigente
Lei nº 1.912/1998
Dispõe sobre a permissão para implantação de estacionamento na área que menciona, na Região Administrativa do Gama - RA II
Publicada em 17 de março de 1998 · 2 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.890/1998
Estabelece o número mínimo de vagas de estacionamento ou garagem de veículos dentro dos limites do lote nas edificações que especifica
Publicada em 13 de fevereiro de 1998 · 37 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.843/1998
Dispõe sobre a utilização de áreas públicas para a instalação de estacionamentos rotativos na Região Administrativa de Brasília - RA I
Publicada em 6 de janeiro de 1998 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.729/1997
Dispõe sobre dispositivos de intertravamento nas portas dos ônibus do serviço convencional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal
Publicada em 27 de outubro de 1997 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.583/1997
Dispõe sobre os recursos e disponibilidades de caixa gerados pelos serviços do Sistema de Transporte Metropolitano do Distrito Federal - Metro - e dá outras providências
Publicada em 23 de julho de 1997 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.577/1997
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do telefone do Disque-Criança nos ônibus urbanos e abrigos de passageiros no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 22 de julho de 1997 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.394/1997
Dispõe sobre a criação de área de embarque e desembarque do transporte coletivo escolar
Publicada em 4 de março de 1997 · 10 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.387/1997
Estabelece normas específicas para o processo licitatório do transporte público coletivo do Distrito Federal
Publicada em 7 de fevereiro de 1997 · 10 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 1.280/1996
Dispõe sobre a construção de subsolos destinados a garagens sob estacionamentos públicos e áreas verdes do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 3 de dezembro de 1996 · 17 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.189/1996
Institui o Programa Distrital de Prevenção a Acidentes de Trânsito e de Atendimento a Vítimas de Acidentes de Trânsito
Publicada em 13 de setembro de 1996 · 22 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.186/1996
Dispõe sobre a implantação de estacionamento na área que menciona
Publicada em 13 de setembro de 1996 · 4 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 1.094/1996
Proíbe a cobrança de taxa de estacionamento em unidades de ensino e de saúde, públicas ou privadas
Publicada em 29 de maio de 1996 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.015/1996
Dispõe sobre a realização de Campanhas Educativas de Trânsito no Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 11 de janeiro de 1996 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 898/1995
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a "Delegacia do Metrô"
Publicada em 8 de agosto de 1995 · 4 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 880/1995
Altera a Lei nº 457, de 16 de junho de 1993, que "Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens (táxis), disciplinando a permissão para sua exploração e dá outras providências"
Publicada em 5 de julho de 1995 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 827/1994
Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários e da concessionária do serviço de transporte público coletivo sobre trilhos no Distrito Federal, estabelece política tarifária e autoriza a criação do corpo próprio de segurança da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF
Publicada em 27 de dezembro de 1994 · 19 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 797/1994
Revoga o parágrafo 3° do artigo 1º da Lei nº 649, de 13 de janeiro de 1994 e dá outras providências
Publicada em 25 de novembro de 1994 · 2 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 773/1994
Concede transporte gratuito as pessoas de baixa renda portadoras de câncer, vírus HIV e de anemias congênitas, e coagulopatias congênitas, nas condições que especifica e dá outras providências.
Publicada em 10 de outubro de 1994 · 10 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 772/1994
Altera dispositivos da Lei nº 194, de 04 de dezembro de 1991, que "Institui o Transporte Público Alternativo do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 29 de setembro de 1994 · 9 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 649/1994
Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades públicas e privadas, seus departamentos ou órgãos e das pessoas físicas que administrem e/ou explorem estacionamentos, em adotar sistemas que preservem a segurança do patrimônio representado pelos veículos sob sua guarda e dá outras providências
Publicada em 13 de janeiro de 1994 · 18 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 457/1993
Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens (táxis), disciplinando a permissão para a sua exploração e dá outras providências
Publicada em 16 de junho de 1993 · 88 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 453/1993
Concede transporte gratuito às pessoas portadoras de insuficiência renal e dá outras providências.
Publicada em 8 de junho de 1993 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 394/1992
Cria áreas para as estações nºs 31, 32 e 33 do Metrô, na Região Administrativa de Samambaia
Publicada em 22 de dezembro de 1992 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 246/1992
"Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Autoriza a construção de coberturas para os estacionamentos dos blocos de apartamentos que não possuam garagem."
Publicada em 31 de março de 1992 · 7 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 69/1989
Cria a Carreira de Atividades de Trânsito no Departamento de Trânsito do Distrito Federal DETRAN/DF e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências
Publicada em 22 de dezembro de 1989 · 34 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 17/1989
Institui a Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Trânsito no Departamento de Trânsito do Distrito Federal
Publicada em 30 de maio de 1989 · 19 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 6.296/1975
Transforma o Departamento de Trânsito do Distrito Federal em autarquia, e dá outras providências
Publicada em 15 de dezembro de 1975 · 37 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 48.926/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Governadora e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 8 de julho de 2026 · 5 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 48.773/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 12 de junho de 2026 · 5 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 48.554/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Governadora e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 8 de maio de 2026 · 6 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 48.551/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Governadora e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 7 de maio de 2026 · 5 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 48.380/2026
Estabelece a gratuidade do transporte público coletivo no dia 21 de março de 2026, das 12h00min às 21h00min, em razão do evento "Final do Candangão 2026", e dá outras providências.
Publicada em 19 de março de 2026 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 48.062/2025
Estabelece a gratuidade do transporte público coletivo nos dias 20, 22 a 24, 26, 27, 29 a 31 de dezembro de 2025, e no dia 02 de janeiro de 2026, das 18h00min às 23h00min, em razão do Evento Nosso Natal 2025, e dá outras providências.
Publicada em 16 de dezembro de 2025 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 47.794/2025
Estabelece a gratuidade do transporte público coletivo nos dias 10 e 11 de outubro de 2025 em razão das celebrações religiosas alusivas às festividades de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Publicada em 9 de outubro de 2025 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 47.617/2025
Estabelece a gratuidade do transporte público coletivo no dia 30 de agosto de 2025, em razão do Desperta Brasil 2025, e dá outras providências.
Publicada em 26 de agosto de 2025 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 47.415/2025
Institui a Estrutura de Governança e Gestão do Processo de Atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal - PDTU/DF e de Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal - PMUS/DF.
Publicada em 4 de julho de 2025 · 129 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 47.016/2025
Estabelece a gratuidade do transporte público coletivo no dia 29 de março de 2025, em razão do Candangão BRB 2025, e dá outras providências.
Publicada em 27 de março de 2025 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 46.856/2025
Institui o Programa Vida no Trânsito no âmbito do Distrito Federal e cria o Comitê Intersetorial do Programa Vida no Trânsito (CIPVT).
Publicada em 12 de fevereiro de 2025 · 41 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 45.620/2024
Cria o Serviço de Transporte Público Complementar Rural, que compõe o Serviço Complementar do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, e dá outras providências
Publicada em 19 de março de 2024 · 14 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 44.088/2022
Regulamenta a Lei nº 7.140, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre o desembarque de usuário do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal no horário das vinte e uma horas até as seis horas do dia seguinte.
Publicada em 30 de dezembro de 2022 · 8 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 43.961/2022
Regulamenta a Lei Complementar n.º 692/2004 que trata da Concessão Onerosa do Serviço Público de Exploração de Estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos do Distrito Federal.
Publicada em 21 de novembro de 2022 · 38 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 42.497/2021
Assegura a acessibilidade de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados no âmbito do Distrito Federal.
Publicada em 10 de setembro de 2021 · 6 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 41.817/2021
Regulamenta a cobrança de preço público por uso de espaço público pelos Operadores Credenciados (OTTCs) do Sistema de Mobilidade Ativa Compartilhado (SMAC).
Publicada em 19 de fevereiro de 2021 · 7 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 41.718/2021
Altera o Decreto nº 39.967, de 19 de julho de 2019, que Institui a Medalha Mérito Paz no Trânsito do Distrito Federal no Departamento de Trânsito do Distrito Federal e seus respectivos regulamentos de concessão e dá outras providências.
Publicada em 18 de janeiro de 2021 · 21 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 41.076/2020
Altera a estrutura organizacional Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 5 de agosto de 2020 · 5 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 40.540/2020
Regulamenta a Lei n° 6.353, de 07 de agosto de 2019, que autoriza o transporte de animais domésticos na frota de veículos dos serviços de transporte público coletivo, integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências.
Publicada em 19 de março de 2020 · 22 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 40.469/2020
Regulamenta dispositivo da Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se disponibilizar pagamento por meio de cartões de crédito e débito e dinheiro no serviço de táxi no Distrito Federal.
Publicada em 20 de fevereiro de 2020 · 9 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 39.967/2019
Institui a Medalha Mérito Paz no Trânsito do Distrito Federal no Departamento de Trânsito do Distrito Federal e seus respectivos regulamentos de concessão e dá outras providências.
Publicada em 19 de julho de 2019 · 85 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 39.769/2019
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.
Publicada em 11 de abril de 2019 · 77 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 39.289/2018
Cria 200 novas autorizações para prestação de serviço de Táxi Adaptado no Distrito Federal.
Publicada em 16 de agosto de 2018 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 38.575/2017
Institui a implementação do Comitê de Mobilidade Urbana, nos termos do art. 10 da Lei nº 5.632, de 17 de março de 2016.
Publicada em 23 de outubro de 2017 · 29 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 38.571/2017
Altera o Decreto nº 32.563, de 08 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o fluxo de veículos na DF-002 (Eixo Rodoviário Sul e Norte) aos domingos e feriados nacionais, e do tráfego de veículos pesados e de transporte coletivo nos demais dias.
Publicada em 20 de outubro de 2017 · 4 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 38.393/2017
Regulamenta a Lei nº 5.632, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre polo atrativo de trânsito previsto no art. 93 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Publicada em 7 de agosto de 2017 · 86 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 38.272/2017
Regulamenta a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a proibição de uso de veículos com motor dianteiro para operar no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências.
Publicada em 14 de junho de 2017 · 22 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 38.232/2017
Altera o Decreto nº 37.668, de 29 de setembro de 2016, que regulamenta o art. 5° da Lei Distrital n° 5.323, de 7 de março de 2014, [que regulamenta o art. 5° da Lei Distrital n° 5.323, de 7 de março de 2014, [que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências].
Publicada em 29 de maio de 2017 · 4 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 38.208/2017
Aprova o Projeto Urbanístico que define as estações em subsolo do Metrô na Asa Sul e faixa de domínio da linha metroviária na Região Administrativa Plano Piloto - RA I.
Publicada em 18 de maio de 2017 · 4 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 37.938/2016
Estabelece a forma de substituição dos veículos que compõem a frota das permissionárias do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 30 de dezembro de 2016 · 14 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 37.719/2016
Altera o Decreto nº 37.436, de 23 de junho de 2016, que dispõe sobre a instituição de Comissão Interinstitucional para elaborar regulamentação das áreas destinadas a estacionamentos no Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 20 de outubro de 2016 · 4 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 37.668/2016
Regulamenta o art. 5° da Lei Distrital n° 5.323, de 7 de março de 2014, [que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências].
Publicada em 29 de setembro de 2016 · 35 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 37.449/2016
Altera o Decreto nº 37.011, de 23 de dezembro de 2015, que fixou prazo máximo para a renovação dos veículos que compõem a frota das operadoras que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.
Publicada em 30 de junho de 2016 · 2 dispositivos