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Tema

Segurança pública

572 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.

  1. Decreto Vigente

    Decreto nº 8.052/1984

    ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 DO DECRETO 3170, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE REGULAMENTA A LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1 DO DECRETO 7800, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983. (*)

    Publicada em 27 de junho de 1984 · 2 dispositivos

  2. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 8.048/1984

    Regulamenta a Gratificação de Função Policial, de que trata o Decreto-lei nº 2.126, de 19 de junho de 1984.

    Publicada em 26 de junho de 1984 · 13 dispositivos

  3. Decreto Revogada

    Decreto nº 7.822/1983

    ORGANIZA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 22 de dezembro de 1983 · 213 dispositivos

  4. Decreto Vigente

    Decreto nº 7.801/1983

    ALTERA A ALINEA F, DO INCISO I, DO ARTIGO 11, DO DECRETO 7456, DE 29 DE MARÇO DE 1983, QUE APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. (*)

    Publicada em 5 de dezembro de 1983 · 3 dispositivos

  5. Decreto Vigente

    Decreto nº 7.800/1983

    Altera os artigos 4°, 11 e 48 do Decreto n° 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, que [Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.].

    Publicada em 5 de dezembro de 1983 · 4 dispositivos

  6. Decreto Vigente

    Decreto nº 7.799/1983

    ALTERA O ARTIGO 11, DO DECRETO 6791, DE 04 DE JUNHO DE 1982, QUE REGULAMENTA A LEI 6645, DE 14 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. (*)

    Publicada em 5 de dezembro de 1983 · 10 dispositivos

  7. Decreto Revogada

    Decreto nº 7.757/1983

    APROVA O REGULAMENTO PARA INGRESSO DE CAPELÃES NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 8 de novembro de 1983 · 35 dispositivos

  8. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 7.676/1983

    APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 15 de setembro de 1983 · 234 dispositivos

  9. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 7.579/1983

    Transfere para o âmbito da Secretaria de Segurança Publica o Conselho Penitenciário do Distrito Federal.

    Publicada em 30 de junho de 1983 · 3 dispositivos

  10. Decreto Vigente

    Decreto nº 7.553/1983

    Aprova a lotação do Pessoal Civil da Polícia Militar do Distrito Federal, e da outras providências.

    Publicada em 16 de junho de 1983 · 17 dispositivos

  11. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 7.551/1983

    Cria unidade orgânica e extingue funções na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 14 de junho de 1983 · 12 dispositivos

  12. Decreto Revogada

    Decreto nº 7.544/1983

    Cria o Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal - SIDEC-DF, e dá outras providências.

    Publicada em 8 de junho de 1983 · 8 dispositivos

  13. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 7.456/1983

    Aprova o Regulamento de Promoções de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 29 de março de 1983 · 224 dispositivos

  14. Decreto Vigente

    Decreto nº 7.431/1983

    Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 16 de março de 1983 · 151 dispositivos

  15. Decreto Vigente

    Decreto nº 7.395/1983

    Aprova o Regulamento para ingresso de Oficiais R/2 das Forças Armadas e de Oficiais integrantes de QOPM de outras Polícias Militares, na Policia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 4 de fevereiro de 1983 · 3 dispositivos

  16. Decreto Vigente

    Decreto nº 6.954/1982

    Fixa, dentro do efetivo Global, as Qualificações Policiais Militares de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 24 de agosto de 1982 · 3 dispositivos

  17. Decreto Vigente

    Decreto nº 6.887/1982

    Acrescenta um Parágrafo ao artigo 49, do Decreto 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, que [Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.].

    Publicada em 23 de julho de 1982 · 2 dispositivos

  18. Decreto Revogada

    Decreto nº 6.829/1982

    CRIA NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, A PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE.

    Publicada em 23 de junho de 1982 · 5 dispositivos

  19. Decreto Revogada

    Decreto nº 6.828/1982

    Cria na Polícia Militar do Distrito Federal, o Regimento de Polícia Montada.

    Publicada em 24 de junho de 1982 · 5 dispositivos

  20. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 6.791/1982

    Regulamenta a Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da ativa da Policia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 4 de junho de 1982 · 218 dispositivos

  21. Decreto Vigente

    Decreto nº 6.689/1982

    INCLUI FUNÇÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS NA TABELA DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 7 de abril de 1982 · 2 dispositivos

  22. Decreto Vigente

    Decreto nº 6.656/1982

    CRIA NO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL A DIRETORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 16 de março de 1982 · 24 dispositivos

  23. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 6.655/1982

    CRIA NO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL A DIRETÓRIA DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 16 de março de 1982 · 22 dispositivos

  24. Decreto Revogada

    Decreto nº 6.654/1982

    CRIA EMPREGOS PERMANENTES PARA CONSTITUIÇÃO DA TABELA DE PESSOAL CIVIL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 15 de março de 1982 · 16 dispositivos

  25. Decreto Revogada

    Decreto nº 6.653/1982

    APROVA A LOTAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 15 de março de 1982 · 3 dispositivos

  26. Decreto Revogada

    Decreto nº 6.244/1981

    Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Distrito Federal - RDPM/DF.

    Publicada em 22 de setembro de 1981 · 2 dispositivos

  27. Decreto Vigente

    Decreto nº 6.178/1981

    REDUZ INTERSTICIO E SERVIÇO ARREGIMENTADO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 19 de agosto de 1981 · 2 dispositivos

  28. Decreto Revogada

    Decreto nº 6.175/1981

    APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 19 de agosto de 1981 · 225 dispositivos

  29. Decreto Revogada

    Decreto nº 6.153/1981

    Dá nova denominação ao Centro Médico Social da Policia Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 11 de agosto de 1981 · 6 dispositivos

  30. Decreto Vigente

    Decreto nº 6.152/1981

    Dá nova denominação a Companhia de Radiopatrulha da Policia Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 11 de agosto de 1981 · 7 dispositivos

  31. Decreto Revogada

    Decreto nº 6.150/1981

    Dá nova denominação a Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 11 de agosto de 1981 · 8 dispositivos

  32. Decreto Revogada

    Decreto nº 6.148/1981

    Dá nova denominação a Companhia de guardas da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 11 de agosto de 1981 · 10 dispositivos

  33. Decreto Vigente

    Decreto nº 6.142/1981

    APROVA O REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO PARA OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 7 de agosto de 1981 · 2 dispositivos

  34. Decreto Revogada

    Decreto nº 6.051/1981

    REGULAMENTA O RETORNO AO SERVIÇO ATIVO OU A TRANSFERENCIA PARA RESERVA REMUNERADA DE BOMBEIROS-MILITARES REFORMADOS, CESSADA SUA INCAPACIDADE DEFINITIVA.

    Publicada em 1 de julho de 1981 · 9 dispositivos

  35. Decreto Vigente

    Decreto nº 5.860/1981

    Altera valores das Cotas Trimestrais de Despesa relativas ao exercício de 1981, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

    Publicada em 20 de março de 1981 · 2 dispositivos

  36. Decreto Vigente

    Decreto nº 5.662/1980

    REDUZ INTERSTICIO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 11 de dezembro de 1980 · 2 dispositivos

  37. Decreto Revogada

    Decreto nº 5.643/1980

    ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO 5549 DE 24 DE OUTUBRO DE 1980 QUE APROVA OS QUADROS ORGÂNICOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)

    Publicada em 3 de dezembro de 1980 · 2 dispositivos

  38. Decreto Revogada

    Decreto nº 5.549/1980

    APROVA OS QUADROS ORGÂNICOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 24 de outubro de 1980 · 6 dispositivos

  39. Decreto Vigente

    Decreto nº 5.455/1980

    CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR ESTUDOS DE REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO DO CONSELHO PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 11 de setembro de 1980 · 1 dispositivos

  40. Decreto Revogada

    Decreto nº 5.272/1980

    Institui na Polícia Militar do Distrito Federal , a medalha "ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER".

    Publicada em 6 de junho de 1980 · 20 dispositivos

  41. Decreto Revogada

    Decreto nº 5.271/1980

    APROVA O REGULAMENTO PARA INGRESSO DE OFICIAIS R/2, NA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 6 de junho de 1980 · 3 dispositivos

  42. Decreto Revogada

    Decreto nº 5.153/1980

    Dispõe sobre a carteira de identidade policial dos funcionários civis do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 18 de março de 1980 · 3 dispositivos

  43. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 5.025/1979

    Cria empregos permanentes na Tabela de Pessoal do Corpo de Bombeiros ao Distrito Federal, e dá ou trás providências.

    Publicada em 27 de dezembro de 1979 · 16 dispositivos

  44. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.955/1979

    CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA POLICRINICA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 30 de novembro de 1979 · 3 dispositivos

  45. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.954/1979

    APROVA O REGIMENTO DA POLICLINICA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 30 de novembro de 1979 · 157 dispositivos

  46. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.951/1979

    REGULA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL - MILITAR, CATEGORIA II, DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 30 de novembro de 1979 · 5 dispositivos

  47. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.840/1979

    Aprova as Instruções Gerais para o funcionamento do Conselho de Disciplina no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

    Publicada em 8 de outubro de 1979 · 2 dispositivos

  48. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.769/1979

    Reduz interstício de Aspirante-a-Oficial PM da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 9 de agosto de 1979 · 2 dispositivos

  49. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.751/1979

    APROVA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 25 de julho de 1979 · 3 dispositivos

  50. Decreto Revogada

    Decreto nº 4.750/1979

    APROVA O REGULAMENTO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 25 de julho de 1979 · 74 dispositivos

  51. Decreto Revogada

    Decreto nº 4.652/1979

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ORGÃOS DE APOIO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 16 de maio de 1979 · 5 dispositivos

  52. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.650/1979

    Dispõe sobre o Regulamento de Identificação do Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 11 de maio de 1979 · 58 dispositivos

  53. Decreto Revogada

    Decreto nº 4.628/1979

    REGULA O FUNDO DE SAUDE DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 19 de abril de 1979 · 23 dispositivos

  54. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.573/1979

    Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo Único, do Artigo 63, do Decreto n° 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, que [Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.]

    Publicada em 22 de fevereiro de 1979 · 2 dispositivos

  55. Decreto Revogada

    Decreto nº 4.572/1979

    Transforma o Grupamento de Apoio do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal em Centro de Manutenção.

    Publicada em 2 de fevereiro de 1979 · 3 dispositivos

  56. Decreto Revogada

    Decreto nº 4.341/1978

    Dispõe sobre as normas para a Qualificação de Bombeiros-Militares das Praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

    Publicada em 22 de setembro de 1978 · 26 dispositivos

  57. Decreto Revogada

    Decreto nº 4.234/1978

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 4 de julho de 1978 · 12 dispositivos

  58. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.233/1978

    DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE GRUPAMENTOS DE INCÊNDIO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 4 de julho de 1978 · 2 dispositivos

  59. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.128/1978

    APROVA AS TABELAS DE ETAPAS, DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DOS QUANTITATIVOS DAS RAÇÕES OPERACIONAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 17 de março de 1978 · 3 dispositivos

  60. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.053/1978

    DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE DATILOSCOPISTA POLICIAL, DO GRUPO - POLICIA CIVIL.

    Publicada em 16 de janeiro de 1978 · 2 dispositivos