Decreto nº 5.643/1980
Publicada em 3 de dezembro de 1980
ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO 5549 DE 24 DE OUTUBRO DE 1980 QUE APROVA OS QUADROS ORGÂNICOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)
Esta norma foi REVOGADA. O texto abaixo é mantido por valor histórico — para saber o que valia numa data passada. Não use como regra em vigor. Confira a situação atual no SINJ-DF.
- §
Art. 1° - O artigo 3° do Decreto n° 5.549, de 24 de outubro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 1° de abril de 1980, revogados os Decretos n° 1.287, de 02 de fevereiro de 1970 ; nºs 1.623 e 1.625, de 03 de março de 1971 ; n°s 1.636 e 1.638, de 10 de março de 1971; n° 1.670 , de 15 de abril de 1971; n° 1.837, de 1° de novembro de 1971 ; n° 1.985, de 02 de maio de 1972 e nº 3.445, de 23 de novembro de 1976 , e demais disposições em contrário".
- §
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Distrito Federal, 03 de dezembro de 1980. 92° da República e 21° de Brasília.