Decreto Vigente
Decreto nº 4.053/1978
Publicada em 16 de janeiro de 1978
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE DATILOSCOPISTA POLICIAL, DO GRUPO - POLICIA CIVIL.
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Art. 1º - São transpostos, na forma do Anexo deste Decreto, para a Categoria Funcional de Datiloscopista Policial, do Grupo - Polícia Civil, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, os atuais cargos vagos de Datiloscopista Policial e Auxiliar de Datiloscopista Policial, do Quadro de Pessoal Civil da Secretaria de Segurança Pública.
- §
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Distrito Federal, 16 de janeiro de 1.978. 90° da República e 18º de Brasília.