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Decreto Vigente

Decreto nº 4.840/1979

Publicada em 8 de outubro de 1979

Aprova as Instruções Gerais para o funcionamento do Conselho de Disciplina no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1º - Ficara aprovadas as instruções Gerais para o funcionamento do Conselho de Disciplina no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que com este baixa.

  2. §

    Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Distrito Federal , em 08 de outubro de 1979. 91º da Repúblic a e 20º de Brasília.