Decreto nº 6.244/1981
Publicada em 22 de setembro de 1981
Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Distrito Federal - RDPM/DF.
Esta norma foi REVOGADA. O texto abaixo é mantido por valor histórico — para saber o que valia numa data passada. Não use como regra em vigor. Confira a situação atual no SINJ-DF.
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Art. 1º - Fica aprovado o REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - RDPM/DF, que com este baixa .
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Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto "N" nº 515, de 11 de julho de 1966 , relativamente à determinação de aplicação do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do antigo o Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 3.274, de 16 de novembro de 1938, bem como todas as disposições em contrário. Distrito Federal, em 22 de setembro de 1981. 93º da República e 22º de Brasília.