Tema
Segurança pública
572 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.
- Lei Vigente
Lei nº 2.392/1999
Destina área que especifica para a instalação de delegacia policial, na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XVII
Publicada em 2 de junho de 1999 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.291/1999
Dispõe sobre a distribuição dos efetivos das Polícias Militar e Civil do distrito Federal e Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal
Publicada em 21 de janeiro de 1999 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.123/1998
Torna obrigatório o repasse integral dos recursos transferidos da União ao Distrito Federal para manutenção da policia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal
Publicada em 12 de novembro de 1998 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.043/1998
Destina áreas para implantação de quartéis do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal nas Regiões Administrativas que especifica
Publicada em 28 de julho de 1998 · 10 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.023/1998
Altera o nome do 2° Batalhão de Incêndio do Comando Operacional Oeste do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para 2° Batalhão de Incêndio Soldado Luciano Marques Rosendo
Publicada em 28 de julho de 1998 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.899/1998
Institui os títulos Policial Militar Padrão do Distrito Federal e Bombeiro Militar Padrão do Distrito Federal
Publicada em 2 de março de 1998 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.873/1998
Destina área para implantação de delegacia policial no Setor Guariroba, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX
Publicada em 15 de janeiro de 1998 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.841/1998
Cria o Programa de Incentivo Universitário para Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal
Publicada em 6 de janeiro de 1998 · 13 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.761/1997
Dispõe sobre treinamento dos integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal
Publicada em 5 de novembro de 1997 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.677/1997
Dispõe sobre o uso público do distintivo de policial civil do Distrito Federal e dá outras providências"
Publicada em 26 de setembro de 1997 · 11 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.663/1997
Cria a biblioteca Nova Vida no complexo penitenciário da Papuda e dá outras providências
Publicada em 15 de setembro de 1997 · 11 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 1.647/1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Superior de Segurança Pública do Distrito Federal
Publicada em 17 de setembro de 1997 · 46 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.386/1997
Destina a área de propriedade do Distrito Federal que especifica, localizada na Região Administrativa VI - Planaltina para assentamento habitacional de policiais militares e bombeiros militares, e dá outras providências
Publicada em 30 de janeiro de 1997 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.128/1996
Dispõe sobre a transformação da Avenida dos Bombeiros em Avenida Comercial dos Bombeiros, na Região Administrativa do Gama (RA II)
Publicada em 10 de julho de 1996 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.085/1996
Fixa a obrigatoriedade da demarcação de área para implantação de delegacia policial no Setor P Sul na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX
Publicada em 22 de maio de 1996 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 855/1995
Autoriza a criação das Brigadas de Incêndios do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Publicada em 27 de março de 1995 · 11 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 851/1995
Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 9 de março de 1995 · 2 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 838/1994
Revoga o art. 2º da Lei nº 280, de 19 de julho de 1992, o art. 16 da Lei nº 239, de 10 de fevereiro de 1992, isenta do Imposto sobre Serviços – ISS a prestação de serviço de transporte público de passageiros de natureza estritamente municipal e dá outras providências.
Publicada em 28 de dezembro de 1994 · 7 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 817/1994
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 807, de 14 de dezembro de 1994 e dá outras providências
Publicada em 22 de dezembro de 1994 · 3 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 807/1994
Concede aos Comandantes-Gerais e Chefes do Estado-Maior-Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a gratificação prevista no artigo 3º, da Lei nº 213, de 23 de dezembro de 1991
Publicada em 14 de dezembro de 1994 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 711/1994
Desafeta área pública destinada à ampliação do Quartel da Polícia Militar do Gama, RA-II
Publicada em 21 de junho de 1994 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 526/1993
Altera dispositivo da Lei nº 280, de 19 de junho de 1992
Publicada em 3 de setembro de 1993 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 488/1993
Autoriza a criação de área para a construção de Delegacia Policial na Região Administrativa de Planaltina
Publicada em 12 de julho de 1993 · 3 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 280/1992
Assegura a livre locomoção aos policiais militares e bombeiros militares em todos os veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal.
Publicada em 22 de junho de 1992 · 4 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 48.993/2026
Altera o Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e as Competências do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, e dá outras providências.
Publicada em 21 de julho de 2026 · 34 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 48.728/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adesão ao programa DF 360 - Segurança Integral, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta, mediante o compartilhamento e a integração à Plataforma DF 360 de imagens captadas pelas câmeras de videomonitoramento, sensores, radares, e dá outras providências.
Publicada em 9 de junho de 2026 · 52 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 48.557/2026
Altera o Decreto nº 37.425, de 21 de junho de 2016, que institui na Polícia Militar do Distrito Federal a Medalha da Ordem dos Cavaleiros de Rabelo.
Publicada em 11 de maio de 2026 · 16 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 48.548/2026
Altera o Decreto Distrital nº 46.834, de 07 de fevereiro de 2025, que institui a "Medalha Mérito da Inteligência Policial Militar" na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 6 de maio de 2026 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 48.063/2025
Altera o Decreto nº 24.573, de 6 de maio de 2004, que regulamenta a aplicação da quota compulsória na Polícia Militar do Distrito Federal.
Publicada em 16 de dezembro de 2025 · 9 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 47.531/2025
Altera o Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010, que regulamenta o inciso II do art. 10-B da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, para incluir o Grupamento de Bombeiro Militar de Motomecanização na estrutura administrativa do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 5 de agosto de 2025 · 9 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 47.353/2025
Altera o Decreto nº 40.241, de 8 de novembro de 2019, o Decreto nº 37.786, de 21 de novembro de 2016 e o Decreto nº 21.298, de 29 de junho de 2000, no que se refere à matrícula prioritária e à isenção de taxas escolares aos dependentes legais de militares e servidores da segurança pública falecidos em serviço ou em razão dele, nos Colégios Militares do Distrito Federal.
Publicada em 17 de junho de 2025 · 17 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 47.245/2025
Dispõe sobre a titulação para a promoção e os critérios de seleção para o Curso de Habilitação de Oficiais de Administração, Especialistas e Músicos – CHOAEM, no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, e dá outras providências.
Publicada em 21 de maio de 2025 · 17 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 46.834/2025
Institui a "Medalha Mérito da Inteligência Policial Militar" na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 7 de fevereiro de 2025 · 83 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 46.792/2025
Institui na Polícia Militar do Distrito Federal a “Medalha Duque de Caxias - Mérito Intelectual” e dá outras providências.
Publicada em 28 de janeiro de 2025 · 10 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 46.781/2025
Institui na Polícia Militar do Distrito Federal a "Medalha Cruz de Sangue" e dá outras providências.
Publicada em 27 de janeiro de 2025 · 59 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 46.434/2024
Altera o Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010, que regulamenta o inciso II, do artigo 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 23 de outubro de 2024 · 37 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 46.175/2024
Redução de interstício para as promoções de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, a serem efetivadas a contar de 21 de agosto de 2024.
Publicada em 23 de agosto de 2024 · 6 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 46.117/2024
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 12 de agosto de 2024 · 15 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 45.961/2024
Altera o Decreto nº 32.819, de 29 de março de 2011, que aprova o Regimento do Conselho Penitenciário do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 27 de junho de 2024 · 9 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 45.873/2024
Dispõe sobre a Gratificação de Função de Natureza Especial aos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal.
Publicada em 5 de junho de 2024 · 4 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 45.773/2024
Altera o Decreto nº 44.392, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a delegação de competência para a autorização do afastamento de servidores para a participação na Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP).
Publicada em 8 de maio de 2024 · 3 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 45.626/2024
Altera o Decreto nº 21.698, de 10 de novembro de 2000, que Institui no Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal, a “Medalha da Defesa Civil do Distrito Federal”, e dá outras providências.
Publicada em 22 de março de 2024 · 11 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 45.619/2024
Altera o Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010, que regulamenta o inciso II, do artigo 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e o Decreto n.º 37.985, de 1º de fevereiro de 2017, que aprova o Quadro de Organização e Distribuição - QOD, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Publicada em 19 de março de 2024 · 9 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 45.408/2024
Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – RU-CBMDF, de conformidade com o previsto no art. 75, caput, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, e revoga o Decreto nº 32.784, de 1º de março de 2011.
Publicada em 12 de janeiro de 2024 · 9 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 45.143/2023
Define modelo, regras, características e elementos de segurança da Carteira de Identidade Funcional dos ocupantes do cargo de Polícia Penal do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 7 de novembro de 2023 · 18 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 44.981/2023
Revoga o Decreto nº 35.851, de 26 de setembro de 2014, que dispõe sobre o provimento e a efetivação de policiais e bombeiros militares no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 21 de setembro de 2023 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 44.953/2023
Institui a Medalha do Mérito Policial Civil Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e a Medalha do Mérito Policial Civil Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira - Grau Comendador, na Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 14 de setembro de 2023 · 35 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 44.571/2023
Cria suprimento de fundos especial para pagamento de despesa orçamentária dos órgãos e entidades vinculados ao Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal, para realização de reparos nas instalações físicas, aquisição de materiais de consumo, de bens permanentes e equipamentos, despesas com adaptação e instalação de equipamentos e pequenos serviços - Cartão Especial da Segurança Pública, revoga o Decreto nº 43.361, de 25 de maio de 2022, e dá outras providências.
Publicada em 29 de maio de 2023 · 93 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 44.392/2023
Dispõe sobre a delegação de competência para a autorização do afastamento de servidores para a participação na Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), Força Penal Nacional (FPN), e dá outras providências.
Publicada em 31 de março de 2023 · 7 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 44.313/2023
Altera o Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, que regulamenta a aplicação do inciso II, do artigo 48, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
Publicada em 13 de março de 2023 · 3 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 44.247/2023
Atualiza os Decretos que tratam do sistema penitenciário e das políticas de segurança pública, em virtude da criação da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Publicada em 16 de fevereiro de 2023 · 18 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 44.071/2022
Autoriza a redução de interstício e de tempo de serviço arregimentado para a promoção de oficiais de 25 de dezembro de 2022 do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF.
Publicada em 28 de dezembro de 2022 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 44.047/2022
Autoriza a redução de interstício para a promoção de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF para as promoções de 26 de dezembro de 2022.
Publicada em 23 de dezembro de 2022 · 7 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 44.018/2022
Altera o Anexo I do Decreto nº 43.081, de 10 de março de 2022, que aprova as Instruções Reguladoras dos Documentos Sanitárias de Origem (DSO), para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e dá outras providências.
Publicada em 14 de dezembro de 2022 · 17 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 43.361/2022
Cria suprimento de fundos para pagamento de despesa orçamentária dos órgãos e entidades vinculados ao Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal, para realização de reparos nas instalações físicas, aquisição de materiais de consumo, de bens permanentes e equipamentos, despesas com adaptação e instalação de equipamentos e pequenos serviços - Cartão da Segurança Pública, e dá outras providências.
Publicada em 25 de maio de 2022 · 89 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 43.312/2022
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa que específica e dá outras providências.
Publicada em 12 de maio de 2022 · 4 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 43.081/2022
Aprova as Instruções Reguladoras dos Documentos Sanitários de Origem (DSO), para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e dá outras providências.
Publicada em 10 de março de 2022 · 206 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 42.923/2022
Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM e dá outras providências.
Publicada em 14 de janeiro de 2022 · 52 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 42.432/2021
Autoriza a redução de interstício para a promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF em 21 de agosto de 2021.
Publicada em 24 de agosto de 2021 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 42.431/2021
Autoriza a redução de interstício para a promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF em 21 de agosto de 2021.
Publicada em 24 de agosto de 2021 · 2 dispositivos