Decreto Vigente
Decreto nº 48.548/2026
Publicada em 6 de maio de 2026
Altera o Decreto Distrital nº 46.834, de 07 de fevereiro de 2025, que institui a "Medalha Mérito da Inteligência Policial Militar" na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
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Art. 1º Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Decreto nº 46.834, de 7 de fevereiro de 2025 , passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX deste Decreto.
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 06 de maio de 2026. 137º da República e 67º de Brasília