Decreto nº 44.247/2023

Art. 1º O Decreto nº 28.469, de 26 de novembro de 2007 , passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º .................................................................................

XXII - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.” (AC)

Art. 2º O Decreto nº 36.619, de 21 de julho de 2015 , passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 3º .................................................................................

VI - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.” (AC)

Art. 3º O Decreto nº 25.137, de 23 de setembro de 2004 , passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º ................................................................................

X - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.” (AC)

Art. 4º O Decreto nº 38.541, de 05 de outubro de 2017 , passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º ................................................................................

V - Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.” (AC)

Art. 5º O Decreto nº 39.227, de 10 de julho de 2018 , passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º ................................................................................

XXX - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF.” (AC)

Art. 6º O Decreto nº 23.607, de 19 de fevereiro de 2003 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ................................................................................

III – ......................................................................................

e) assessoria técnica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

§ 1º ......................................................................................

I - o Secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal, quando a crise ocorrer em estabelecimentos penais sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

§ 2º ......................................................................................

VI – um policial penal indicado pela Diretoria Penitenciária de Operações Especiais.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de fevereiro de 2023 134º da República e 63º de Brasília