Decreto Vigente
Decreto nº 44.981/2023
Publicada em 21 de setembro de 2023
Revoga o Decreto nº 35.851, de 26 de setembro de 2014, que dispõe sobre o provimento e a efetivação de policiais e bombeiros militares no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
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Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 35.851, de 26 de setembro de 2014 , que dispõe sobre o provimento e a efetivação de policiais e bombeiros militares no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de setembro de 2023 134º da República e 64º de Brasília