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Decreto Vigente

Decreto nº 44.047/2022

Publicada em 23 de dezembro de 2022

Autoriza a redução de interstício para a promoção de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF para as promoções de 26 de dezembro de 2022.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1º Fica reduzido em 50% (cinquenta por cento) o interstício, a contar de 25 de dezembro de 2022, para as promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, a serem efetivadas a contar de 26 de dezembro de 2022:

  2. §

    I - no Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde - Médicos - QOPMSM, Posto de Capitão e Primeiro-Tenente;

  3. §

    II - no Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde - Dentistas - QOPMSD, Posto de Capitão;

  4. §

    III - no Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos - QOPMA, Posto de Capitão;

  5. §

    IV - no Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas em Saúde - QOPMES, Posto de Capitão; e

  6. §

    V - no Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos - QOPMM, Posto de Capitão.

  7. §

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 23 de dezembro de 2022 134º da República e 63º de Brasília