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Tema

Segurança pública

572 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.

  1. Decreto Vigente

    Decreto nº 42.430/2021

    Autoriza a redução de interstício para a promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF em 21 de agosto de 2021.

    Publicada em 24 de agosto de 2021 · 2 dispositivos

  2. Decreto Vigente

    Decreto nº 42.429/2021

    Dispõe sobre a redução de interstício para a promoção de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF em 21 de agosto de 2021.

    Publicada em 24 de agosto de 2021 · 3 dispositivos

  3. Decreto Revogada

    Decreto nº 42.319/2021

    Altera o Decreto nº 42.265, de 05 de julho de 2021, que remanejou a Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil, da Secretaria Executiva de Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para o Gabinete do Governador.

    Publicada em 21 de julho de 2021 · 23 dispositivos

  4. Decreto Vigente

    Decreto nº 42.165/2021

    Dispõe sobre o ensino militar no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 8 de junho de 2021 · 71 dispositivos

  5. Decreto Vigente

    Decreto nº 41.984/2021

    Altera o Decreto nº 39.758, de 03 abril de 2019, para fixar novo procedimento destinado a estabelecer cronograma de implementação do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM.

    Publicada em 12 de abril de 2021 · 2 dispositivos

  6. Decreto Vigente

    Decreto nº 41.344/2020

    Altera o Decreto nº 39.758, de 03 abril de 2019, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM e dá outras providências.

    Publicada em 15 de outubro de 2020 · 2 dispositivos

  7. Decreto Revogada

    Decreto nº 41.191/2020

    Dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial aos policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 11 de setembro de 2020 · 4 dispositivos

  8. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.386/2020

    Divulgar os agraciados com a Medalha do Mérito Policial Civil, Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

    Publicada em 14 de janeiro de 2020 · 3 dispositivos

  9. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 40.241/2019

    Regulamenta o direito à matrícula e à isenção de pagamento de taxas nos Colégios Militares pertencentes ao Distrito Federal aos órfãos dos integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito do Distrito Federal e agentes de execução penal da Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Segurança Pública, que tenham sido mortos em serviço ou em razão dele.

    Publicada em 8 de novembro de 2019 · 17 dispositivos

  10. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.214/2019

    Altera o Decreto nº 32.819, de 29 de março de 2011, que aprova o Regimento do Conselho Penitenciário do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 30 de outubro de 2019 · 2 dispositivos

  11. Decreto Vigente

    Decreto nº 39.851/2019

    Dispõe sobre o recolhimento de arma de fogo dos servidores pertencentes aos quadros da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário do Distrito Federal que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica e familiar contra a mulher, ou estiverem com medida protetiva judicial decretada, que especifica e dá outras providências.

    Publicada em 23 de maio de 2019 · 3 dispositivos

  12. Decreto Revogada

    Decreto nº 39.793/2019

    Institui, na Polícia Civil do Distrito Federal, a Medalha do Mérito Policial Civil Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e dá outras providências.

    Publicada em 30 de abril de 2019 · 35 dispositivos

  13. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 39.761/2019

    Dispõe sobre os símbolos oficiais da Polícia Civil do Distrito Federal e suas utilizações.

    Publicada em 4 de abril de 2019 · 25 dispositivos

  14. Decreto Revogada

    Decreto nº 39.758/2019

    Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM e dá outras providências.

    Publicada em 3 de abril de 2019 · 41 dispositivos

  15. Decreto Vigente

    Decreto nº 39.494/2018

    Altera o Decreto nº 33.784, de 13 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação da "Medalha Mérito Integração Segurança Pública do Distrito Federal" e dá outras providências.

    Publicada em 28 de novembro de 2018 · 15 dispositivos

  16. Decreto Vigente

    Decreto nº 39.027/2018

    Revoga o Decreto nº 29.946, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre as normas para a matrícula nos estabelecimentos de ensino da Polícia Militar.

    Publicada em 3 de maio de 2018 · 2 dispositivos

  17. Decreto Revogada

    Decreto nº 38.592/2017

    Altera o Anexo I, do Decreto nº 23.398, de 27 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Gratificação de Função de Natureza Especial - GFNEs, aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 31 de outubro de 2017 · 3 dispositivos

  18. Decreto Vigente

    Decreto nº 38.392/2017

    Altera o artigo 7º, do Decreto nº 24.573, de 06 de maio de 2004, que regulamenta a aplicação da quota compulsória no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 4 de agosto de 2017 · 3 dispositivos

  19. Decreto Vigente

    Decreto nº 38.161/2017

    Altera o Decreto nº 37.425, de 21 de junho de 2016, que institui na Polícia Militar do Distrito Federal a Medalha da Ordem dos Cavaleiros de Rabelo e dá nova redação.

    Publicada em 2 de maio de 2017 · 2 dispositivos

  20. Decreto Vigente

    Decreto nº 38.158/2017

    Dispõe sobre ressarcimento de remuneração de policiais civis e militares, e de bombeiros militares do Distrito Federal cedidos, e dá outras providências.

    Publicada em 27 de abril de 2017 · 17 dispositivos

  21. Decreto Vigente

    Decreto nº 38.111/2017

    Declara de interesse público os projetos e as obras do 1º Grupamento de Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - 1º GBM/CBMDF, disciplina os procedimentos e prazos previstos no art. 30 da Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, e dá outras providências.

    Publicada em 4 de abril de 2017 · 13 dispositivos

  22. Decreto Vigente

    Decreto nº 38.104/2017

    Aprova o Regulamento das Perícias Médicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 3 de abril de 2017 · 501 dispositivos

  23. Decreto Revogada

    Decreto nº 38.067/2017

    Altera o Anexo do Decreto n° 24.160, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 20 de março de 2017 · 3 dispositivos

  24. Decreto Vigente

    Decreto nº 38.003/2017

    Altera o artigo 7º, do Decreto 26.465, de 20 de dezembro de 2005, que regulamenta a aplicação da quota compulsória no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 10 de fevereiro de 2017 · 2 dispositivos

  25. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 37.985/2017

    Aprova o Quadro de Organização e Distribuição - QOD, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, através da disposição pormenorizada dos Bombeiros-Militares pelos diversos Órgãos, Quadros, Postos e Graduações da Corporação, e dá outras providências.

    Publicada em 1 de fevereiro de 2017 · 10 dispositivos

  26. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.984/2017

    Altera os arts. 21, 27, 28, 37, 39 e 41, do Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010, que regulamenta o inciso II, do art. 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 1 de fevereiro de 2017 · 6 dispositivos

  27. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.483/2016

    Estabelece providências a serem adotadas no curso do processo administrativo previsto no § 2º do art. 9º e art. 62, caput, da Lei nº 12.086/2009, referente à apuração de ato de bravura praticado por policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF.

    Publicada em 14 de julho de 2016 · 26 dispositivos

  28. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 37.425/2016

    Institui na Polícia Militar do Distrito Federal a Medalha da Ordem dos Cavaleiros de Rabelo.

    Publicada em 21 de junho de 2016 · 90 dispositivos

  29. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 37.215/2016

    Delega competência para atos que menciona, regula os atos de cessão dos militares do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 29 de março de 2016 · 18 dispositivos

  30. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.190/2016

    Revoga o parágrafo único do art. 2º, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, que regulamenta a aplicação da quota compulsória no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 16 de março de 2016 · 2 dispositivos

  31. Decreto Vigente

    Decreto nº 36.758/2015

    [Ficam anulados o Decreto nº 33.790, de 13 de julho de 2012, e a Portaria PMDF de 15 de outubro de 2012, que reintegraram o SD QPPMC MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA, matrícula 730.871-X, aos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal, em razão de possuírem vícios de natureza insanável, que os tornam incompatíveis com o ordenamento jurídico vigente].

    Publicada em 17 de setembro de 2015 · 2 dispositivos

  32. Decreto Vigente

    Decreto nº 36.578/2015

    Dispõe sobre o retorno de servidores da Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE e dá outras providências.

    Publicada em 30 de junho de 2015 · 6 dispositivos

  33. Decreto Revogada

    Decreto nº 36.463/2015

    Altera os artigos 4º e 5º do Decreto nº 5.443, de 09 de setembro de 1980, [que institui na Polícia Militar do Distrito Federal a Medalha "Cruz de Sangue"].

    Publicada em 23 de abril de 2015 · 11 dispositivos

  34. Decreto Vigente

    Decreto nº 36.418/2015

    Cria Grupo de Trabalho destinado a viabilizar a efetiva transferência da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social para a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, que especifica e dá ouras providência.

    Publicada em 24 de março de 2015 · 10 dispositivos

  35. Decreto Vigente

    Decreto nº 36.003/2014

    Altera o Decreto nº 35.899, de 10 de outubro de 2014, que especifica e dá outras providências.

    Publicada em 12 de novembro de 2014 · 3 dispositivos

  36. Decreto Vigente

    Decreto nº 35.927/2014

    Excetua-se cargo extinto do Decreto nº 35.891, de 08 de outubro de 2014, que [cria a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil], que especifica e dá outras providências.

    Publicada em 20 de outubro de 2014 · 5 dispositivos

  37. Decreto Vigente

    Decreto nº 35.904/2014

    Excetua-se cargo extinto do Decreto nº 35.891, de 08 de outubro de 2014, que [cria a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil], e dá outras providências.

    Publicada em 14 de outubro de 2014 · 4 dispositivos

  38. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 35.899/2014

    Altera o Decreto 35.891, de 09 de outubro de 2014, que [Fica criada a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, na Casa Militar do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.], que especifica e dá outras providências.

    Publicada em 10 de outubro de 2014 · 3 dispositivos

  39. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 35.891/2014

    Fica criada a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, na Casa Militar do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

    Publicada em 8 de outubro de 2014 · 8 dispositivos

  40. Decreto Revogada

    Decreto nº 35.851/2014

    Dispõe sobre o provimento e a efetivação de policiais e bombeiros militares no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 26 de setembro de 2014 · 15 dispositivos

  41. Decreto Vigente

    Decreto nº 35.523/2014

    Dispõe sobre a criação da “Medalha Mérito Cinquentenário da Implantação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – Cel. Osmar Alves Pinheiro” e dá outras providências.

    Publicada em 10 de junho de 2014 · 17 dispositivos

  42. Decreto Vigente

    Decreto nº 35.521/2014

    Dispõe sobre o pagamento da gratificação de serviço voluntário aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.

    Publicada em 10 de junho de 2014 · 5 dispositivos

  43. Decreto Revogada

    Decreto nº 34.674/2013

    Define o modelo e disciplina o uso do brasão e do distintivo de Agente de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal.

    Publicada em 16 de setembro de 2013 · 9 dispositivos

  44. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 34.620/2013

    Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

    Publicada em 30 de agosto de 2013 · 9 dispositivos

  45. Decreto Vigente

    Decreto nº 34.513/2013

    Dispõe sobre o Sistema de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal - SIPDEC/DF, criação do Conselho de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal - COPDEC/DF e da atuação das Coordenações Regionais de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal - CORPDEC/DF e dá outras providências.

    Publicada em 11 de julho de 2013 · 162 dispositivos

  46. Decreto Revogada

    Decreto nº 34.490/2013

    Altera o Anexo I, do Decreto nº 23.398, de 27 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Gratificação de Função de Natureza Especial aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 26 de junho de 2013 · 3 dispositivos

  47. Decreto Vigente

    Decreto nº 34.338/2013

    Revoga o Decreto nº 31.855, de 30 de junho de 2010, que altera o artigo 6º do Decreto nº 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, que regulamenta a lei de promoções dos oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

    Publicada em 3 de maio de 2013 · 5 dispositivos

  48. Decreto Vigente

    Decreto nº 34.284/2013

    Dá nova redação aos artigos 4º, 5º, 6º, 8º e 12 do Decreto nº 9490, 29 de maio de 1986, que institui, no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Medalha "SANGUE DE BRASÍLIA".

    Publicada em 16 de abril de 2013 · 9 dispositivos

  49. Decreto Vigente

    Decreto nº 34.157/2013

    Revoga o Decreto nº 34084, de 26 de dezembro de 2012, que anula ato de licenciamento aplicado a Policial Militar, da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 22 de fevereiro de 2013 · 3 dispositivos

  50. Decreto Revogada

    Decreto nº 34.128/2013

    Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM e dá outras providências.

    Publicada em 30 de janeiro de 2013 · 5 dispositivos

  51. Decreto Revogada

    Decreto nº 34.084/2012

    Anula o ato de licenciamento aplicado a Policial Militar do Distrito federal, e dá outras providências.

    Publicada em 26 de dezembro de 2012 · 3 dispositivos

  52. Decreto Vigente

    Decreto nº 33.832/2012

    Dispõe sobre o financiamento da Comissão constituída pelo Decreto nº 33.651, de 9 de maio de 2012, que constitui comissão de Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 9 de agosto de 2012 · 2 dispositivos

  53. Decreto Revogada

    Decreto nº 33.752/2012

    Altera o Anexo do Decreto nº 24.160, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 3 de julho de 2012 · 3 dispositivos

  54. Decreto Vigente

    Decreto nº 33.719/2012

    Altera o Decreto nº 28.469, de 26 de novembro de 2007, que cria o Gabinete de Gestão Integrada do Distrito Federal, com o objetivo de viabilizar a adesão do Distrito Federal ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, de que trata a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e dá outras providências.

    Publicada em 15 de junho de 2012 · 24 dispositivos

  55. Decreto Vigente

    Decreto nº 33.706/2012

    Altera o Decreto nº 33651, de 9 de maio de 2012, que constitui comissão de Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 11 de junho de 2012 · 5 dispositivos

  56. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 33.651/2012

    Constitui comissão de Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 9 de maio de 2012 · 13 dispositivos

  57. Decreto Vigente

    Decreto nº 33.628/2012

    Altera o Decreto n° 21.626, de 23 de outubro de 2000, que cria as Comissões de Defesa Civil - COMDEC.

    Publicada em 20 de abril de 2012 · 4 dispositivos

  58. Decreto Vigente

    Decreto nº 33.627/2012

    Altera o Decreto n° 21.698, de 10 de novembro de 2000, que institui, no Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal, a Medalha da Defesa Civil do Distrito Federal.

    Publicada em 20 de abril de 2012 · 14 dispositivos

  59. Decreto Vigente

    Decreto nº 33.345/2011

    Institui a Medalha Mérito Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 17 de novembro de 2011 · 38 dispositivos

  60. Decreto Revogada

    Decreto nº 32.910/2011

    Dá nova redação ao artigo 10, do Decreto n 24.275, de 08 de dezembro de 2003, que institui, no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Distrito Federal "Imperador Dom Pedro II", e dá outras providências.

    Publicada em 9 de maio de 2011 · 8 dispositivos