Decreto Vigente
Decreto nº 44.313/2023
Publicada em 13 de março de 2023
Altera o Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, que regulamenta a aplicação do inciso II, do artigo 48, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
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Art. 1º O Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 32 ...
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IV - 6º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão dos Poderes);
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de março de 2023 134º da República e 63º de Brasília