Decreto nº 34.338/2013
Publicada em 3 de maio de 2013
Revoga o Decreto nº 31.855, de 30 de junho de 2010, que altera o artigo 6º do Decreto nº 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, que regulamenta a lei de promoções dos oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
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Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 31.855, de 30 de junho de 2010 .
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Art. 2º Fica repristinado o inciso VIII, do Artigo 6º, do Decreto nº 3.170, de 16 de fevereiro de 1976 , incluído pelo Decreto nº 26.691, de 30 de março de 2006 .
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Art. 3º Ficam repristinadas as alíneas “c” e “e”, do inciso II, do artigo 12, do Regulamento de Promoções das Praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado por intermédio do Decreto nº 10.174, de 10 de março de 1987 .
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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 03 de maio de 2013. 125º da República e 54º de Brasília