Decreto Vigente
Decreto nº 41.984/2021
Publicada em 12 de abril de 2021
Altera o Decreto nº 39.758, de 03 abril de 2019, para fixar novo procedimento destinado a estabelecer cronograma de implementação do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM.
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Art. 1º O Decreto nº 39.758, de 03 de abril de 2019 , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14. Compete ao Comandante-Geral, após proposta do Estado-Maior, estabelecer cronograma destinado a implementar inteiramente os uniformes e equipamentos descritos no anexo a este regulamento.” (NR)
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 12 de abril de 2021 132º da República e 61º de Brasília