Decreto Vigente
Decreto nº 41.344/2020
Publicada em 15 de outubro de 2020
Altera o Decreto nº 39.758, de 03 abril de 2019, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM e dá outras providências.
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Art. 1º O Decreto nº 39.758, de 3 de abril de 2019 , passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 14. Após a vigência do presente regulamento a Corporação estabelecerá cronograma para que, dentro do prazo máximo de 24 meses, implemente inteiramente suas disposições.”
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 15 de outubro de 2020 132º da República e 61º de Brasília