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Tema

Segurança pública

572 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.

  1. Decreto Vigente

    Decreto nº 32.873/2011

    Regulamenta a aplicação dos incisos I e II do Paragrafo ùnico, do artigo 62 da Lei n° 12.086, de 06 de novembro de 2009, no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 19 de abril de 2011 · 61 dispositivos

  2. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 32.819/2011

    Aprova o Regimento do Conselho Penitenciário do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 29 de março de 2011 · 209 dispositivos

  3. Decreto Vigente

    Decreto nº 32.810/2011

    Altera dispositivos do Decreto n° 3.014, de 03 de outubro de 1975, que dispõe sobre o afastamento de policiais militares da Policia Militar do Distrito Federal e de Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal para servir em outro órgão ou entidade da Administração.

    Publicada em 23 de março de 2011 · 4 dispositivos

  4. Decreto Revogada

    Decreto nº 32.784/2011

    Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 1 de março de 2011 · 5 dispositivos

  5. Decreto Vigente

    Decreto nº 32.783/2011

    Dispõe sobre a instituição da Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier, e dá outras providências.

    Publicada em 1 de março de 2011 · 120 dispositivos

  6. Decreto Revogada

    Decreto nº 31.980/2010

    Altera o anexo do Decreto nº 24.160, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial dos militares de Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 27 de julho de 2010 · 3 dispositivos

  7. Decreto Revogada

    Decreto nº 31.855/2010

    Altera o artigo 6º, do Decreto nº 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, que [Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.], e o artigo 12, do Decreto nº 10.174, de 10 de março de 1987, que [Aprova o Regulamento de Promoções de Praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.], e dá outras providências.

    Publicada em 30 de junho de 2010 · 5 dispositivos

  8. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 31.817/2010

    Regulamenta o inciso II, do artigo 10-B, da Lei nº 8255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 21 de junho de 2010 · 342 dispositivos

  9. Decreto Revogada

    Decreto nº 31.793/2010

    Regulamenta a aplicação do inciso II, do artigo 48 da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 11 de junho de 2010 · 706 dispositivos

  10. Decreto Vigente

    Decreto nº 31.646/2010

    Regulamenta o artigo 32, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, que trata da assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar odontológica, psicológica e social ao policial militar do Distrito Federal, seus dependentes legais e aos pensionistas.

    Publicada em 6 de maio de 2010 · 157 dispositivos

  11. Decreto Vigente

    Decreto nº 31.198/2009

    Altera a área de atribuição, designação e subordinação da Décima Sexta Companhia de Polícia Militar Independente - 16ª CPMInd, da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 23 de dezembro de 2009 · 8 dispositivos

  12. Decreto Revogada

    Decreto nº 31.130/2009

    Cria na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal, a Companhia Independente de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas – ROTAM.

    Publicada em 7 de dezembro de 2009 · 21 dispositivos

  13. Decreto Vigente

    Decreto nº 30.284/2009

    Revoga o Decreto nº 30.229, de 31 de março de 2009, que alterou o artigo 3º do Decreto nº 29.946, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre as normas para a matrícula nos estabelecimentos de ensino da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 16 de abril de 2009 · 5 dispositivos

  14. Decreto Vigente

    Decreto nº 30.259/2009

    Revoga o Decreto nº 30.221, de 30 de março de 2009, que altera o Anexo do Decreto nº 24.160, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 6 de abril de 2009 · 3 dispositivos

  15. Decreto Revogada

    Decreto nº 30.229/2009

    Altera o artigo 3º do Decreto nº 29.946, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre as normas para a matrícula nos estabelecimentos de ensino da Polícia Militar.

    Publicada em 31 de março de 2009 · 4 dispositivos

  16. Decreto Revogada

    Decreto nº 30.221/2009

    Altera o Anexo do Decreto nº 24.160, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e da outras providências.

    Publicada em 30 de março de 2009 · 3 dispositivos

  17. Decreto Vigente

    Decreto nº 30.206/2009

    Altera dispositivos do Decreto nº 20.250, de 17 de maio de 1999, que criou na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal a Décima Quinta Companhia de Policia Militar Independente - 15ª CPMInd, Companhia do Lago Sul.

    Publicada em 26 de março de 2009 · 3 dispositivos

  18. Decreto Vigente

    Decreto nº 30.205/2009

    Altera dispositivos do Decreto nº 11.379, de 23 de dezembro de 1998, que transformou em 5º Batalhão de Polícia Militar - BATALHÃO “BARÃO DO RIO BRANCO” - a 2ª Companhia de Polícia Militar Independente - 2ª CPMInd, da Polícia Militar Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 26 de março de 2009 · 6 dispositivos

  19. Decreto Vigente

    Decreto nº 29.952/2009

    Institui a Medalha Comemorativa ao Bicentenário da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 19 de janeiro de 2009 · 27 dispositivos

  20. Decreto Revogada

    Decreto nº 29.946/2009

    Dispõe sobre as normas para a matrícula nos estabelecimentos de ensino da Polícia Militar.

    Publicada em 14 de janeiro de 2009 · 12 dispositivos

  21. Decreto Vigente

    Decreto nº 29.459/2008

    Autoriza o reconhecimento de dívida para pagamento de serviços prestados por sentenciados do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, de que trata o processo 060.006.578/2008, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

    Publicada em 3 de setembro de 2008 · 4 dispositivos

  22. Decreto Vigente

    Decreto nº 29.198/2008

    Autoriza o reconhecimento de dívida para pagamento da prestação de serviços de mão-de-obra com os sentenciados do Sistema Penitenciário, de que trata o processo 060.005.440/2008, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

    Publicada em 25 de junho de 2008 · 4 dispositivos

  23. Decreto Revogada

    Decreto nº 29.180/2008

    Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Comando de Policiamento - CP, órgão da Polícia Militar do Distrito Federal, trata dos Comandos de Policiamento Regionais e Especializado, órgãos de execução subordinados operacionalmente ao Comando de Policiamento e dá outras providências.

    Publicada em 19 de junho de 2008 · 27 dispositivos

  24. Decreto Vigente

    Decreto nº 29.174/2008

    Regulamenta a Lei nº 4.079, de 04 de janeiro de 2008, e dá outras providências.

    Publicada em 17 de junho de 2008 · 17 dispositivos

  25. Decreto Vigente

    Decreto nº 28.936/2008

    Autoriza o reconhecimento de dívida para pagamento da prestação de serviços de mão-de-obra com os sentenciados do Sistema Penitenciário, de que trata o Processo 060.002.611/2008, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

    Publicada em 10 de abril de 2008 · 4 dispositivos

  26. Decreto Vigente

    Decreto nº 28.827/2008

    Autoriza o reconhecimento de dívida para pagamento da prestação de serviços de mão-de-obra com os sentenciados do Sistema Penitenciário, de que trata o processo 060.001.173/ 2008, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

    Publicada em 6 de março de 2008 · 4 dispositivos

  27. Decreto Vigente

    Decreto nº 28.756/2008

    Aprova Projeto Urbanístico de Parcelamento no Setor Policial – SPO, na Região Administrativa de Brasília – RA I, e dá outras providências.

    Publicada em 1 de fevereiro de 2008 · 4 dispositivos

  28. Decreto Vigente

    Decreto nº 28.699/2008

    Dispõe sobre normas para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 21 de janeiro de 2008 · 8 dispositivos

  29. Decreto Revogada

    Decreto nº 28.682/2008

    Dispõe sobre as normas para a matrícula nos estabelecimentos de ensino da Polícia Militar.

    Publicada em 15 de janeiro de 2008 · 6 dispositivos

  30. Decreto Vigente

    Decreto nº 28.371/2007

    AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE REMUNERAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLICIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 23 de outubro de 2007 · 7 dispositivos

  31. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 28.362/2007

    Regulamenta a Lei nº 3.398, de 30 de julho de 2004 e dá outras providências.

    Publicada em 18 de outubro de 2007 · 67 dispositivos

  32. Decreto Vigente

    Decreto nº 28.256/2007

    Altera disposições do Decreto nº 21.698, de 10 de novembro de 2000, que institui no Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal a “Medalha da Defesa Civil do Distrito Federal”, e dá outras providências.

    Publicada em 10 de setembro de 2007 · 11 dispositivos

  33. Decreto Vigente

    Decreto nº 28.197/2007

    Dispõe sobre o remanejamento dos Policiais e Bombeiros Militares, em exercício nos órgãos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 16 de agosto de 2007 · 5 dispositivos

  34. Decreto Vigente

    Decreto nº 28.184/2007

    Altera a composição da Comissão Especial para o planejamento e a elaboração de edital do concurso de Técnico Penitenciário e dá outras providências.

    Publicada em 9 de agosto de 2007 · 4 dispositivos

  35. Decreto Vigente

    Decreto nº 28.169/2007

    Dispõe sobre o provimento e efetivação servidores no serviço ativo da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 7 de agosto de 2007 · 7 dispositivos

  36. Decreto Vigente

    Decreto nº 28.163/2007

    Altera os artigos 16 e 28 do Regulamento de Promoções de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal aprovado pelo Decreto nº 7.456, de 29 de março de 1983.

    Publicada em 2 de agosto de 2007 · 19 dispositivos

  37. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 28.108/2007

    Cria Comissão Especial para o planejamento e a elaboração de edital do concurso de Técnico Penitenciário, e dá outras providências.

    Publicada em 10 de julho de 2007 · 4 dispositivos

  38. Decreto Vigente

    Decreto nº 28.019/2007

    Altera o Decreto nº 23.707, de 03 de abril de 2003, e dá outras providências.

    Publicada em 4 de junho de 2007 · 3 dispositivos

  39. Decreto Revogada

    Decreto nº 27.931/2007

    Dispõe sobre o afastamento do País e do Distrito Federal de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 8 de maio de 2007 · 5 dispositivos

  40. Decreto Vigente

    Decreto nº 27.548/2006

    Altera dispositivos do Decreto nº 15.625, de 10 de março de 1994, que Regula o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde (QOBM/S) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, na forma que menciona.

    Publicada em 22 de dezembro de 2006 · 3 dispositivos

  41. Decreto Vigente

    Decreto nº 27.539/2006

    Cria unidade e transforma cargo em comissão vinculado à Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 21 de dezembro de 2006 · 5 dispositivos

  42. Decreto Vigente

    Decreto nº 27.419/2006

    Altera o inciso III do artigo 16 e o inciso II do artigo 28, do Decreto nº 7.456, de 29 de março de 1983, que aprovou o Regulamento de Promoções de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 17 de novembro de 2006 · 9 dispositivos

  43. Decreto Revogada

    Decreto nº 27.243/2006

    Altera o Decreto nº 5.272, de 06 de junho de 1980, que instituiu na Polícia Militar do Distrito Federal a Medalha “ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER”.

    Publicada em 18 de setembro de 2006 · 8 dispositivos

  44. Decreto Vigente

    Decreto nº 27.080/2006

    [A correlação Delegado de Polícia, do cargo de Diretor-Adjunto, Símbolo DFA-12, da Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia – DICAT, unidade pertencente à estrutura do Departamento de Atividades Especiais – DEPATE, da Polícia Civil do Distrito Federal, fica alterada para correlação policial civil, mantido o símbolo.]

    Publicada em 17 de agosto de 2006 · 3 dispositivos

  45. Decreto Vigente

    Decreto nº 27.059/2006

    Altera o Decreto nº 8.580, de 03 de abril de 1985 (Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal).

    Publicada em 8 de agosto de 2006 · 3 dispositivos

  46. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 26.876/2006

    REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI 10486, DE 04 DE JULHO DE 2002, SOBRE A ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR, MEDICO-DOMICILIAR, ODONTOLOGICA, PSICOLOGICA E SOCIAL AO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, SEUS DEPENDENTES LEGAIS E PENSIONISTAS.

    Publicada em 2 de junho de 2006 · 128 dispositivos

  47. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.834/2006

    Altera o artigo 1º do Decreto nº 26.466 de 20 de dezembro de 2005, que trata do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 8.580, de 03 de abril de 1985.

    Publicada em 19 de maio de 2006 · 3 dispositivos

  48. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.785/2006

    ALTERA O DECRETO 24573, DE 06 DE MAIO DE 2004, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA QUOTA COMPULSORIA NA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 9 de maio de 2006 · 14 dispositivos

  49. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.783/2006

    REGULAMENTA A LEI 3629, DE 28 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA TRANSVERSAL NOÇÕES GERAIS DE DEFESA CIVIL E PERCEPEÇÃO DE RISCOS, NOS CURRICULOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 9 de maio de 2006 · 6 dispositivos

  50. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.691/2006

    Altera os artigos 6º, 10 e 12 do Decreto nº 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, que [Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.].

    Publicada em 30 de março de 2006 · 23 dispositivos

  51. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.637/2006

    REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA NOVA VIDA NO COMPLEXO PENITENCIARIO DA PAPUDA, CRIADA PELA LEI 1663, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 16 de março de 2006 · 7 dispositivos

  52. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.537/2006

    Altera o Anexo I do Decreto n° 23.398, de 27 de novembro de 2002, que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 18 de janeiro de 2006 · 3 dispositivos

  53. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 26.466/2005

    Altera dispositivos do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal – RUPM, aprovado pelo Decreto nº 8.580, de 03 de abril de 1985.

    Publicada em 20 de dezembro de 2005 · 7 dispositivos

  54. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 26.465/2005

    Regulamenta a aplicação da quota compulsória no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

    Publicada em 20 de dezembro de 2005 · 45 dispositivos

  55. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.417/2005

    Altera dispositivos do Regulamento de Promoção de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 7.456, de 29 de março de 1983 e modificado pelos Decretos nºs 10.429/87; 15.467/94; 17.257/96 e 23.628/2003.

    Publicada em 5 de dezembro de 2005 · 2 dispositivos

  56. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.364/2005

    Altera dispositivos do Regulamento de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 10.174, de 10 de março de 1987 e modificado pelos Decretos n° 20.457, de 29 de julho de 1999 e nº 24.024, de 05 de setembro de 2003, e dá outras providências.

    Publicada em 11 de novembro de 2005 · 13 dispositivos

  57. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.362/2005

    Altera dispositivos do Decreto nº 16.036, de 04 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regulamento da Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 11 de novembro de 2005 · 21 dispositivos

  58. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.361/2005

    Dispõe sobre a regulamentação das Qualificações de Bombeiros-Militares Gerais e Particulares (QBMG e QBMP) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 11 de novembro de 2005 · 32 dispositivos

  59. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.263/2005

    DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE POLICIAL DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 5 de outubro de 2005 · 67 dispositivos

  60. Decreto Revogada

    Decreto nº 26.155/2005

    Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Praças Bombeiros-Militares pelas diversas Qualificações Bombeiros-Militares Particulares existentes na Corporação e dá outras providências.

    Publicada em 29 de agosto de 2005 · 4 dispositivos