Tema
Educação
250 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.
- Lei Complementar Vigente
Lei Complementar nº 1.071/2026
Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que "regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dispõe sobre a organização de Centro de Assistência Judiciária – Ceajur", e dá outras providências.
Publicada em 7 de julho de 2026 · 17 dispositivos
- Lei Complementar Vigente
Lei Complementar nº 1.049/2025
Altera a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, que "autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal – UnDF e dá outras providências".
Publicada em 8 de julho de 2025 · 5 dispositivos
- Lei Complementar Vigente
Lei Complementar nº 990/2021
Dispõe sobre a instituição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 16 de novembro de 2021 · 89 dispositivos
- Lei Complementar Vigente com alterações
Lei Complementar nº 987/2021
Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal – UnDF e dá outras providências.
Publicada em 26 de julho de 2021 · 97 dispositivos
- Lei Complementar Vigente com alterações
Lei Complementar nº 925/2017
Dispõe sobre a reversão ao Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 28 de junho de 2017 · 74 dispositivos
- Lei Complementar Vigente
Lei Complementar nº 912/2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 15 de julho de 2016 · 5 dispositivos
- Lei Complementar Vigente
Lei Complementar nº 893/2014
Altera a Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 23 de dezembro de 2014 · 8 dispositivos
- Lei Complementar Vigente
Lei Complementar nº 729/2006
Institui o Programa Cheque Educação e o Fundo Distrital pelo Desenvolvimento da Educação – FDDE, e dá outras providências.
Publicada em 21 de setembro de 2006 · 98 dispositivos
- Lei Complementar Vigente
Lei Complementar nº 100/1998
Destina a área que especifica para instalação da Escola Comunitária de Planaltina, na Região Administrativa VI.
Publicada em 13 de abril de 1998 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.937/2026
Estabelece as diretrizes das escolas cívico-militares do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 28 de julho de 2026 · 51 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.929/2026
Institui a Formatura Estudantil Social para os estudantes das escolas, faculdades e universidades públicas e particulares do Distrito Federal.
Publicada em 23 de julho de 2026 · 37 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.873/2026
Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a unidades de saúde e de educação.
Publicada em 6 de maio de 2026 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.855/2026
Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências", e dá outras providências.
Publicada em 2 de abril de 2026 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.806/2025
Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que reestrutura a carreira de Magistério Público do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 11 de dezembro de 2025 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.784/2025
Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.
Publicada em 10 de dezembro de 2025 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.758/2025
Altera a Lei 4.058, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências para tratar do monitoramento por câmeras em salas de aula.
Publicada em 6 de novembro de 2025 · 15 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.693/2025
Institui a Política Distrital de Valorização das Disciplinas Elementares.
Publicada em 9 de junho de 2025 · 77 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.692/2025
Altera o Capítulo IV da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”, para incluir o artigo 7º-B, que trata da lotação, exercício e remanejamento dos servidores da Carreira.
Publicada em 9 de junho de 2025 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.685/2025
Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências".
Publicada em 9 de junho de 2025 · 2 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.613/2024
Altera a Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, que "dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências" e dá outras providências.
Publicada em 17 de dezembro de 2024 · 21 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.534/2024
Dispõe sobre a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Publicada em 18 de julho de 2024 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.454/2024
Cria o programa intitulado Mulher em Evidência, nas redes pública e privada de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 28 de fevereiro de 2024 · 9 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.361/2023
Altera a estrutura de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 22 de dezembro de 2023 · 14 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.355/2023
Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que "reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências"; e a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que "dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências.
Publicada em 13 de dezembro de 2023 · 9 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.353/2023
Altera a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que "dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências".
Publicada em 11 de dezembro de 2023 · 11 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.322/2023
Altera a Lei nº 5.286, de 30 dezembro de 2013, que “dispõe sobre a criação da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências”.
Publicada em 11 de outubro de 2023 · 15 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.316/2023
Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que "reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências.
Publicada em 4 de setembro de 2023 · 14 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.221/2023
Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, para garantir representação da Universidade do Distrito Federal no Conselho de Educação do Distrito Federal.
Publicada em 5 de janeiro de 2023 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.219/2023
Fixa diretrizes para a disponibilização de conhecimentos básicos sobre ciências de dados a alunos e professores do ensino médio da rede pública do Distrito Federal.
Publicada em 5 de janeiro de 2023 · 21 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.211/2022
Altera a Lei 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, para prorrogar excepcionalmente mandatos de diretores, vice-diretores e conselheiros escolares e dar outras providências.
Publicada em 29 de dezembro de 2022 · 14 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.142/2022
Altera a denominação dos cargos de Técnico de Gestão Educacional, Analista de Gestão Educacional, Monitor de Gestão Educacional e Agente de Gestão Educacional, bem como altera a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 19 de maio de 2022 · 12 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.109/2022
Incorpora o auxílio-saúde ao vencimento básico dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal, bem como ao dos professores contratados temporariamente
Publicada em 2 de abril de 2022 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.090/2022
Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências, e cria a Gratificação de Atividade Pedagógica – Gacop
Publicada em 1 de abril de 2022 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.003/2021
Institui o Programa Mamãe na Escola.
Publicada em 13 de dezembro de 2021 · 12 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.969/2021
Cria a Carreira Magistério Superior do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 8 de novembro de 2021 · 98 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.965/2021
Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 26 de outubro de 2021 · 2 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.931/2021
Altera a Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 3 de agosto de 2021 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.821/2021
Dispõe sobre o Programa Socorro nas Escolas, garantindo aos alunos das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal informações e treinamentos de primeiros socorros, ministrados por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal – SAMU/DF, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – Fepecs e militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF.
Publicada em 5 de abril de 2021 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.803/2021
Dispõe sobre a utilização de militares da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal nas escolas de gestão compartilhada e dá outras providências.
Publicada em 28 de janeiro de 2021 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.729/2020
Institui campanha para ampliar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal.
Publicada em 24 de novembro de 2020 · 14 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.706/2020
Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições públicas de educação básica durante a suspensão de aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública.
Publicada em 4 de novembro de 2020 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.648/2020
Dispõe sobre o controle eletrônico para o acesso dos alunos nas instituições públicas e privadas de educação básica no Distrito Federal.
Publicada em 17 de agosto de 2020 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.509/2020
Institui a Semana de Cuidado com a Escola e dá outras providências.
Publicada em 19 de fevereiro de 2020 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.394/2019
Acrescenta os arts. 64-A e 64-B à Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.
Publicada em 14 de outubro de 2019 · 2 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.327/2019
Dá nova redação à Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 10 de julho de 2019 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.306/2019
Institui o Selo Escola de Excelência no Distrito Federal.
Publicada em 30 de maio de 2019 · 16 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.230/2018
Altera a Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 28 de novembro de 2018 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.163/2018
Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências.
Publicada em 29 de junho de 2018 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.103/2018
Altera a Lei nº 5.128, de 4 de julho de 2013, que dispõe sobre a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal, estabelecendo que sejam divulgados os resultados obtidos e as metas projetadas desse índice.
Publicada em 2 de fevereiro de 2018 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.087/2018
Altera os arts. 16 e 26 da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.
Publicada em 1 de fevereiro de 2018 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.038/2017
Altera a redação do art. 40, V, da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.
Publicada em 21 de dezembro de 2017 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.036/2017
Institui o Programa Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 21 de dezembro de 2017 · 22 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.029/2017
Acrescenta o art. 66-B à Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de garantir ao professor com deficiência da carreira Magistério Público do Distrito Federal prioridade no procedimento de escolha de turmas.
Publicada em 19 de dezembro de 2017 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.006/2017
Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.
Publicada em 25 de setembro de 2017 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.981/2017
Assegura a pedagogos, orientadores educacionais e auxiliares de educação do sistema público e privado de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto de 50% na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos realizados no Distrito Federal.
Publicada em 18 de agosto de 2017 · 9 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 5.879/2017
Proíbe toda forma de publicidade e propaganda no interior das escolas públicas e privadas de educação básica do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 6 de junho de 2017 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.870/2017
Dispõe sobre a Carreira Socioeducativa, criada pela Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, alterando a nomenclatura do cargo de Atendente de Reintegração Socioeducativo para Agente Socioeducativo.
Publicada em 26 de maio de 2017 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.821/2017
Dispõe sobre o cadastramento obrigatório de responsáveis autorizados a retirar alunos das escolas da rede de ensino do Distrito Federal.
Publicada em 6 de abril de 2017 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.713/2016
Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.
Publicada em 22 de setembro de 2016 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.666/2016
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras destinadas a alunos canhotos nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino situados no Distrito Federal
Publicada em 13 de julho de 2016 · 12 dispositivos