Lei Vigente

Lei nº 7.685/2025

Publicada em 9 de junho de 2025

Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências".

§
Art. 1º O Anexo III da Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014 , passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.
§
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 09 de junho de 2025 136º da República e 66º de Brasília