Lei Vigente

Lei nº 6.163/2018

Publicada em 29 de junho de 2018

Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências.

§
Art. 1º O Anexo III da Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014 , passa a vigorar com a seguinte redação:
§
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
§
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 29 de junho de 2018 130º da República e 59º de Brasília