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Tema

Saúde

1032 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.

  1. Decreto Vigente

    Decreto nº 41.603/2020

    Regulamenta o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal – PROCRED-DF, e o seu Fundo Garantidor - FG/PROCRED-DF, instituídos pela Lei nº 6.629, de 7 de julho de 2020, em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

    Publicada em 15 de dezembro de 2020 · 237 dispositivos

  2. Decreto Vigente

    Decreto nº 41.570/2020

    Altera o artigo 19 do Decreto nº 33.329, de 10 de novembro de 2011, para dispor sobre a forma de execução dos programas de segurança alimentar e nutricional em caráter emergencial.

    Publicada em 7 de dezembro de 2020 · 23 dispositivos

  3. Decreto Revogada

    Decreto nº 41.482/2020

    Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

    Publicada em 17 de novembro de 2020 · 7 dispositivos

  4. Decreto Revogada

    Decreto nº 41.260/2020

    Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

    Publicada em 29 de setembro de 2020 · 2 dispositivos

  5. Decreto Revogada

    Decreto nº 41.190/2020

    Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.

    Publicada em 11 de setembro de 2020 · 2 dispositivos

  6. Decreto Vigente

    Decreto nº 41.120/2020

    Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

    Publicada em 14 de agosto de 2020 · 5 dispositivos

  7. Decreto Vigente

    Decreto nº 41.105/2020

    Altera o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19, e o Decreto 40.982, de 13, de julho de 2020, que regulamentou a Lei nº 6.630, de 10 de julho de 2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, para permitir a abertura de igreja, templos e locais religiosos com capacidade para menos de 200 pessoas.

    Publicada em 13 de agosto de 2020 · 7 dispositivos

  8. Decreto Revogada

    Decreto nº 40.989/2020

    Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.

    Publicada em 13 de julho de 2020 · 3 dispositivos

  9. Decreto Revogada

    Decreto nº 40.939/2020

    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.

    Publicada em 2 de julho de 2020 · 53 dispositivos

  10. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.894/2020

    Altera o Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.

    Publicada em 17 de junho de 2020 · 5 dispositivos

  11. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.882/2020

    Altera o Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.

    Publicada em 14 de junho de 2020 · 4 dispositivos

  12. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.823/2020

    Altera os anexos II, III e IV do Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, que [Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências].

    Publicada em 24 de maio de 2020 · 11 dispositivos

  13. Decreto Revogada

    Decreto nº 40.817/2020

    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.

    Publicada em 22 de maio de 2020 · 71 dispositivos

  14. Decreto Revogada

    Decreto nº 40.783/2020

    Altera o artigo 19 do Decreto Nº 33.329, de 10 de novembro de 2011 para dispor sobre a forma de execução dos programas de segurança alimentar e nutricional.

    Publicada em 18 de maio de 2020 · 28 dispositivos

  15. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.694/2020

    Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

    Publicada em 7 de maio de 2020 · 2 dispositivos

  16. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.679/2020

    Determina o monitoramento da situação de leitos privados de UTI, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.

    Publicada em 4 de maio de 2020 · 7 dispositivos

  17. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.674/2020

    Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

    Publicada em 2 de maio de 2020 · 2 dispositivos

  18. Decreto Revogada

    Decreto nº 40.622/2020

    Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

    Publicada em 14 de abril de 2020 · 3 dispositivos

  19. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.613/2020

    Determina a priorização das manifestações dos órgãos públicos necessárias à aprovação ou habilitação de projetos arquitetônicos, expedição de licenças de obras ou certificação de conclusão das obras que envolvam equipamentos de saúde públicos ou particulares, a fim de conter o avanço de casos de COVID-19 no Distrito Federal.

    Publicada em 13 de abril de 2020 · 2 dispositivos

  20. Decreto Revogada

    Decreto nº 40.612/2020

    Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

    Publicada em 9 de abril de 2020 · 14 dispositivos

  21. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.601/2020

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de dados de pacientes que se submeteram ao teste de sorologia para o COVID-19 ou que possuem sintomas suspeitos, detectados por profissionais de saúde, no Distrito Federal.

    Publicada em 7 de abril de 2020 · 12 dispositivos

  22. Decreto Revogada

    Decreto nº 40.583/2020

    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

    Publicada em 1 de abril de 2020 · 52 dispositivos

  23. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.557/2020

    Altera o inciso VI do art. 3º do Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

    Publicada em 24 de março de 2020 · 3 dispositivos

  24. Decreto Revogada

    Decreto nº 40.550/2020

    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.

    Publicada em 23 de março de 2020 · 55 dispositivos

  25. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.547/2020

    Promove a destinação das instalações e equipamentos do Centro Médico de Polícia Militar do Distrito Federal para o atendimento geral à população durante o período de combate à pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 (COVID-19), determina a prestação isonômica de serviços médicos na citada unidade, transfere a administração da citada unidade de saúde para a Secretaria de Saúde e requisita os serviços da força de trabalho do IGES e dá outras providências.

    Publicada em 20 de março de 2020 · 7 dispositivos

  26. Decreto Revogada

    Decreto nº 40.539/2020

    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.

    Publicada em 19 de março de 2020 · 32 dispositivos

  27. Decreto Revogada

    Decreto nº 40.520/2020

    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.

    Publicada em 14 de março de 2020 · 20 dispositivos

  28. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.519/2020

    Dispõe sobre a vigilância epidemiológica e a necessária comunicação, por hospitais e laboratórios, às autoridades sanitárias do Distrito Federal, dos laboratórios que realizam os exames clínicos para a descoberta do COVID-19, no âmbito do Distrito Federal.

    Publicada em 14 de março de 2020 · 4 dispositivos

  29. Decreto Revogada

    Decreto nº 40.510/2020

    Altera o Decreto nº 40.509, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências.

    Publicada em 12 de março de 2020 · 3 dispositivos

  30. Decreto Revogada

    Decreto nº 40.509/2020

    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.

    Publicada em 11 de março de 2020 · 7 dispositivos

  31. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.487/2020

    Regulamenta a Lei Distrital nº 6.454, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Plano Distrital de Saneamento Básico - PDSB e dá outras providências.

    Publicada em 4 de março de 2020 · 9 dispositivos

  32. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.475/2020

    Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Distrito Federal, em razão do risco de pandemia do novo coronavírus.

    Publicada em 28 de fevereiro de 2020 · 32 dispositivos

  33. Decreto Revogada

    Decreto nº 40.416/2020

    Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Distrito Federal, em razão do risco de epidemia por doenças transmitidas pelo Aedes.

    Publicada em 24 de janeiro de 2020 · 7 dispositivos

  34. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.082/2019

    Altera o Decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017, que institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB.

    Publicada em 4 de setembro de 2019 · 7 dispositivos

  35. Decreto Vigente

    Decreto nº 39.947/2019

    Altera o Decreto 37.387, de 06 de junho de 2016, que "Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal e dá outras providências", nos termos em que especifica.

    Publicada em 12 de julho de 2019 · 9 dispositivos

  36. Decreto Vigente

    Decreto nº 39.868/2019

    Regulamenta o artigo 4º, da Lei nº 4.352/2009, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.

    Publicada em 31 de maio de 2019 · 5 dispositivos

  37. Decreto Vigente

    Decreto nº 39.654/2019

    Fica convocada a 10ª Conferência Distrital de Saúde (10ª CDS) com o mesmo tema da 16ª Conferência Nacional de Saúde "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS".

    Publicada em 5 de fevereiro de 2019 · 9 dispositivos

  38. Decreto Vigente

    Decreto nº 39.619/2019

    Declara a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 7 de janeiro de 2019 · 13 dispositivos

  39. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 38.981/2018

    Aprova o Regulamento da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos no Distrito Federal de que trata a Lei nº 5.800, de 10 de janeiro de 2017.

    Publicada em 10 de abril de 2018 · 851 dispositivos

  40. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 38.458/2017

    Institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB.

    Publicada em 30 de agosto de 2017 · 45 dispositivos

  41. Decreto Vigente

    Decreto nº 38.048/2017

    Dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento e as atribuições do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - Consea/DF.

    Publicada em 9 de março de 2017 · 104 dispositivos

  42. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.952/2017

    Prorroga a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal.

    Publicada em 16 de janeiro de 2017 · 2 dispositivos

  43. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.895/2016

    Altera dispositivos do Decreto nº 33.142, de 19 de Agosto de 2011, que dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - SISAN-DF, da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-DF.

    Publicada em 27 de dezembro de 2016 · 3 dispositivos

  44. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.868/2016

    Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 37.080, de 25 de janeiro de 2016, que qualifica como Organização Social, no âmbito do Distrito Federal, o GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP.

    Publicada em 20 de dezembro de 2016 · 2 dispositivos

  45. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.654/2016

    Disciplina a participação dos profissionais de saúde nos dias vinculados às Campanhas Nacionais de Vacinação e dá outras providências

    Publicada em 23 de setembro de 2016 · 8 dispositivos

  46. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.515/2016

    Institui o Programa de Gestão Regional da Saúde - PRS para as Regiões de Saúde e Unidades de Referência Distrital.

    Publicada em 26 de julho de 2016 · 102 dispositivos

  47. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 37.485/2016

    Prorroga a Situação de Emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal declarada no Decreto nº 36.279, de 19 de janeiro de 2015.

    Publicada em 14 de julho de 2016 · 2 dispositivos

  48. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 37.387/2016

    Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 6 de junho de 2016 · 48 dispositivos

  49. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.312/2016

    Regulamenta a Lei nº 4.634, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Programa de Coleta e Doação de Alimentos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 4 de maio de 2016 · 51 dispositivos

  50. Decreto Suspensa

    Decreto nº 37.080/2016

    Dispõe sobre a qualificação como Organização Social do Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública - GAMP.

    Publicada em 25 de janeiro de 2016 · 3 dispositivos

  51. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.078/2016

    Regulamenta o artigo 41, da Lei nº 5.321, de 06 de março de 2014, que Institui o Código de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 25 de janeiro de 2016 · 28 dispositivos

  52. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.059/2016

    Prorroga a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal declarada no Decreto nº 36.279, de 19 de janeiro de 2015.

    Publicada em 15 de janeiro de 2016 · 2 dispositivos

  53. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 36.900/2015

    Regulamenta a Lei nº 5.146, de 19 de agosto de 2013, que estabelece diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal.

    Publicada em 23 de novembro de 2015 · 42 dispositivos

  54. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 36.613/2015

    Prorroga a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal declarada no Decreto nº 36.279, de 19 de janeiro de 2015.

    Publicada em 16 de julho de 2015 · 2 dispositivos

  55. Decreto Vigente

    Decreto nº 36.598/2015

    Altera o Decreto nº 35.110, de 28 de janeiro de 2014, que institui o Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal – Brasília Sustentável II e dá outras providências.

    Publicada em 9 de julho de 2015 · 2 dispositivos

  56. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 36.279/2015

    Declara a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 19 de janeiro de 2015 · 14 dispositivos

  57. Decreto Revogada

    Decreto nº 35.944/2014

    Dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento e as atribuições do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - Consea/DF.

    Publicada em 24 de outubro de 2014 · 84 dispositivos

  58. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 35.110/2014

    Institui o Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal – Brasília Sustentável II e dá outras providências.

    Publicada em 28 de janeiro de 2014 · 33 dispositivos

  59. Decreto Vigente

    Decreto nº 35.021/2013

    Extingue e cria cargos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

    Publicada em 26 de dezembro de 2013 · 6 dispositivos

  60. Decreto Vigente

    Decreto nº 34.549/2013

    Aprova o projeto urbanístico de desmembramento da gleba destinada ao Hospital das Forças Armadas, na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal - RA XXII, e dá outras providências.

    Publicada em 6 de agosto de 2013 · 5 dispositivos