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Decreto Vigente

Decreto nº 37.059/2016

Publicada em 15 de janeiro de 2016

Prorroga a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal declarada no Decreto nº 36.279, de 19 de janeiro de 2015.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1º Fica prorrogada, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal, estabelecida no Decreto nº 36.279, de 19 de janeiro de 2015 , a qual já foi prorrogada pelo Decreto nº 36.613, de 16 julho de 2015 .

  2. §

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de janeiro de 2016. 128º da República e 56º de Brasília