Tema
Saúde
1032 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.
- Lei Vigente
Lei nº 975/1995
Fixa diretrizes para a atenção à saúde mental no Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 12 de dezembro de 1995 · 33 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 970/1995
Cria o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Distrito Federal
Publicada em 7 de dezembro de 1995 · 86 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 966/1995
Cria, no âmbito da Secretaria de Saúde, o Sistema de Informação de Medicamentos do Distrito Federal
Publicada em 6 de dezembro de 1995 · 10 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 948/1995
Institui o regime opcional de quarenta horas semanais de trabalho para os servidores que menciona e dá outras providências
Publicada em 30 de outubro de 1995 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 891/1995
Cria Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar ao trauma no Distrito Federal
Publicada em 26 de julho de 1995 · 20 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 867/1995
Cria o Serviço de Assistência Multiprofissional em Domicílio nas Regiões de Saúde do Distrito Federal
Publicada em 25 de maio de 1995 · 31 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 752/1994
Fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações internas com medicamentos
Publicada em 25 de agosto de 1994 · 11 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 740/1994
Reestrutura a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 28 de julho de 1994 · 25 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 678/1994
Inclui uma Seção de Enfermagem na estrutura do Instituto de Saúde Mental, cria cargos no Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, e dá outras providências
Publicada em 24 de março de 1994 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 673/1994
Promulgação negada pelo Sr. Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre o acesso visual dos consumidores às instalações de manuseio e preparo de alimentação nos restaurantes, hotéis, bares, lanchonetes e similares situados no Distrito Federal e dá outras providências.”
Publicada em 16 de março de 1994 · 9 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 659/1994
Cria Unidades de Terapia Intensiva Infantil no Hospital de Base do Distrito Federal, nos Hospitais Regionais da Asa Sul, da Asa Norte e de Taguatinga, e dá outras providências
Publicada em 27 de janeiro de 1994 · 10 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 640/1994
Assegura o fornecimento de material e medicamentos para diabéticos e dá outras providências
Publicada em 10 de janeiro de 1994 · 12 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 633/1993
Cria unidades orgânicas no Hospital de Base do Distrito Federal, nos Hospitais Regionais da Asa Sul, Asa Norte, Gama, Taguatinga, São Vicente de Paulo, Ceilândia, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Guará e no Instituto de Saúde Mental e dá outras providências
Publicada em 23 de dezembro de 1993 · 17 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 491/1993
Cria uma Inspetoria de Saúde localizada na Administração Regional de Santa Maria, e dá outras providências
Publicada em 13 de julho de 1993 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 451/1993
Altera o valor dos vencimentos, estabelece Tabela de Escalonamento Vertical dos Cargos da Carreira Assistência Pública à Saúde e dá outras providências.
Publicada em 20 de maio de 1993 · 6 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 379/1992
Fixa novos vencimentos para os cargos da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências
Publicada em 10 de dezembro de 1992 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 319/1992
Cria unidades orgânicas na estrutura administrativa da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, dispõe sobre a criação de cargos em comissão, e dá outras providências
Publicada em 23 de setembro de 1992 · 41 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 94/1990
Altera dispositivos das Leis que menciona e dá outras providências.
Publicada em 23 de abril de 1990 · 23 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 87/1989
Cria a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, seus empregos, fixa os valores dos seus salários e dá outras providências
Publicada em 29 de dezembro de 1989 · 49 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 49.041/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 30 de julho de 2026 · 7 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 49.018/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e do Gabinete da Governadora e dá outras providências.
Publicada em 24 de julho de 2026 · 5 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 48.797/2026
Revoga o Decreto nº 48.785, de 16 de junho de 2026, que [Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.].
Publicada em 17 de junho de 2026 · 2 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 48.785/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 16 de junho de 2026 · 5 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 48.727/2026
Dispõe sobre a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos para a transferência de recursos provenientes de emendas parlamentares destinados à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Publicada em 9 de junho de 2026 · 123 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 48.405/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete do Governador e da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 24 de março de 2026 · 5 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 47.412/2025
Institui os princípios e as diretrizes gerais para concepção, implantação e promoção de Política e Programa de Bem-estar e Saúde Mental no Trabalho para servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 4 de julho de 2025 · 93 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 47.072/2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 8 de abril de 2025 · 10 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 47.064/2025
Regulamenta a Lei nº 7.328, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 7 de abril de 2025 · 517 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 46.905/2025
Altera o Decreto nº 46.526, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Consultivo para auxiliar na realização da II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento - CIRSOL, a ser realizada na cidade de Brasília, no período de 25 a 28 de março de 2025.
Publicada em 26 de fevereiro de 2025 · 6 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 46.801/2025
Dispõe sobre as alterações das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 29 de janeiro de 2025 · 6 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 46.526/2024
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Consultivo para auxiliar na realização da II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento - CIRSOL, a ser realizada na cidade de Brasília, no período de 25 a 28 de março de 2025.
Publicada em 14 de novembro de 2024 · 35 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 46.281/2024
Revoga o Decreto nº 45.448, de 25 de janeiro de 2024, que declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Distrito Federal, em razão do risco de epidemia por doenças transmitidas pelo Aedes e dá outras providências, COBRADE 1.5.2.3.0, com fulcro na Lei Federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016.
Publicada em 20 de setembro de 2024 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 46.013/2024
Dispõe sobre a criação de Grupo Executivo para elaboração de Convênio entre o Distrito Federal e a Global Health Catalyst e Hospital Johns Hopkins para tratamento de câncer.
Publicada em 12 de julho de 2024 · 25 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 45.740/2024
Dispõe sobre a instituição do Centro de Referência Interdisciplinar em Síndrome de Down - CRISDOWN em Atenção à Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do SUS, como unidade de Saúde referência no Distrito Federal para atendimentos à pessoa com Síndrome de Down.
Publicada em 25 de abril de 2024 · 80 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 45.448/2024
Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Distrito Federal, em razão do risco de epidemia por doenças transmitidas pelo Aedes e dá outras providências, COBRADE 1.5.2.3.0, com fulcro na Lei Federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016.
Publicada em 25 de janeiro de 2024 · 13 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 45.092/2023
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 20 de outubro de 2023 · 4 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 44.967/2023
Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional.
Publicada em 19 de setembro de 2023 · 10 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 44.348/2023
Dispõe sobre a relevância da realização do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde no Distrito Federal.
Publicada em 21 de março de 2023 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 43.359/2022
Altera o Decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017, que institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB.
Publicada em 25 de maio de 2022 · 4 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 43.262/2022
Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º e parágrafo único da Lei nº 6.133, de 06 de abril de 2018, em relação às metas de desempenho para o recebimento das gratificações previstas na Atenção Primária à Saúde pelo Agente Comunitário de Saúde, as quais são instituídas pelo artigo 1º, inciso I, da Lei nº 318 de 23 de setembro de 1992 e pela Lei nº 2.339, de 12 de abril de 1999 e dá outras providências.
Publicada em 2 de maio de 2022 · 9 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 43.225/2022
Revoga o Decreto nº 41.882, de 08 de março de 2021, que declara estado de calamidade pública, no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais).
Publicada em 18 de abril de 2022 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 43.181/2022
Altera o Decreto nº 43.054, de 03 de março de 2022, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).
Publicada em 4 de abril de 2022 · 3 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 43.054/2022
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Publicada em 3 de março de 2022 · 50 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 42.898/2022
Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Publicada em 6 de janeiro de 2022 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 42.838/2021
Regulamenta o Programa “Cesta do Trabalhador”, que dispõe sobre provimento alimentar que consiste na oferta de uma cesta de alimentos aos trabalhadores em situação de desemprego e dá outras providências.
Publicada em 20 de dezembro de 2021 · 23 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 42.768/2021
Institui diretrizes gerais e estratégicas para a educação ambiental orientada ao saneamento básico no Distrito Federal.
Publicada em 6 de dezembro de 2021 · 33 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 42.736/2021
Revoga o inciso I do art. 2º do Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que [Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.].
Publicada em 24 de novembro de 2021 · 2 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 42.730/2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Publicada em 23 de novembro de 2021 · 52 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 42.692/2021
Altera o Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Publicada em 5 de novembro de 2021 · 8 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 42.656/2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Publicada em 26 de outubro de 2021 · 7 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 42.650/2021
Dispõe sobre a convocação da V Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme disposto na Lei nº 4.725, de 28 de dezembro de 2011.
Publicada em 25 de outubro de 2021 · 5 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 42.525/2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Publicada em 21 de setembro de 2021 · 76 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 42.420/2021
Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Publicada em 23 de agosto de 2021 · 3 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 42.116/2021
Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Publicada em 24 de maio de 2021 · 2 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 41.913/2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Publicada em 19 de março de 2021 · 94 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 41.891/2021
Aprova o Regulamento que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal, vinho, polpa e suco de frutas, localizados no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 10 de março de 2021 · 590 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 41.882/2021
Declara estado de calamidade pública, no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais).
Publicada em 8 de março de 2021 · 3 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 41.849/2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Publicada em 27 de fevereiro de 2021 · 108 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 41.842/2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars- Cov – 2), e dá outras providências.
Publicada em 26 de fevereiro de 2021 · 60 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 41.747/2021
Institui o Programa de Atenção ao Dependente Químico (PADQ) da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SUBSAUDE, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 28 de janeiro de 2021 · 257 dispositivos