Decreto Vigente
Decreto nº 40.694/2020
Publicada em 7 de maio de 2020
Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
- §
Art. 1º O Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º Ficam suspensos, no âmbito do Distrito Federal, até o dia 18 de maio de 2020:
- §
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 07 de maio de 2020 132º da República e 61º de Brasília