Decreto nº 37.952/2017

Art. 1º Fica prorrogada, por mais 180 dias, a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal, estabelecida pelo Decreto nº 37.485, de 14 de julho de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de janeiro de 2017. 129º da República e 57º de Brasília