Decreto nº 35.021/2013
Publicada em 26 de dezembro de 2013
Extingue e cria cargos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
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Art. 1º Fica extinto o Núcleo de Material Médico-Hospitalar, da Gerência de Abastecimento Farmacêutico, da Diretoria de Assistência Farmacêutica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
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Art. 2º Fica criada, a Gerência de Saúde Funcional, na Diretoria de Assistência Especializada, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e as seguintes Unidades Administrativas:
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Art. 3º Ficam extintos os Cargos em Comissão, constantes no Anexo I.
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Art. 4º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes no Anexo II.
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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 26 de dezembro de 2013. 126º da República e 54º de Brasília