Decreto nº 37.895/2016
Publicada em 27 de dezembro de 2016
Altera dispositivos do Decreto nº 33.142, de 19 de Agosto de 2011, que dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - SISAN-DF, da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-DF.
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Art. 1º Os artigos 6º, 7º e 10 do Decreto nº 33.142, de 19 de agosto de 2011 , passam a vigorar com a seguinte nova redação: "Art. 6º A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - CAISAN-DF será presidida pelo titular da Secretaria de Estado ou Órgão do Governo do Distrito Federal responsável pela Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação. Brasília, 27 de dezembro de 2016 129º da República e 57º de Brasília