Tema
Saúde
1032 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.
- Lei Vigente
Lei nº 5.591/2015
Estabelece regras sobre descarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública e dá outras providências
Publicada em 23 de dezembro de 2015 · 12 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 5.547/2015
Dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências.
Publicada em 6 de outubro de 2015 · 212 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.419/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento de cirurgias eletivas dentro do prazo de validade dos exames pré-operatórios no âmbito da Rede Pública de Saúde, na forma que especifica
Publicada em 27 de novembro de 2014 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.359/2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar os empreendimentos contemplados no Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA e dá outras providências
Publicada em 2 de julho de 2014 · 11 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.340/2014
Altera a Lei nº 5.198, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela união para operação de crédito externa a ser realizada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e dá outras providências
Publicada em 8 de maio de 2014 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.339/2014
Autoriza o aumento de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB
Publicada em 7 de maio de 2014 · 7 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 5.321/2014
Institui o Código de Saúde do Distrito Federal.
Publicada em 6 de março de 2014 · 1058 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.269/2013
Dispõe sobre as diretrizes para a promoção da alimentação saudável no Distrito Federal, em especial na Rede Pública de Ensino e de Saúde, nos Estabelecimentos do Sistema Penitenciário,nas Entidades de Assistência Social e nos Restaurantes Comunitários.
Publicada em 24 de dezembro de 2013 · 29 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 5.247/2013
Dispõe sobre a carreira Regulação de Serviços Públicos do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA e dá outras providências.
Publicada em 19 de dezembro de 2013 · 32 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.237/2013
Dispõe sobre a carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 16 de dezembro de 2013 · 65 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 5.146/2013
Estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal.
Publicada em 19 de agosto de 2013 · 34 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.092/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte
Publicada em 4 de abril de 2013 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.079/2013
Obriga as farmácias e drogarias situadas no território do Distrito Federal a colocarem à disposição dos consumidores o compêndio de bulas de medicamentos
Publicada em 11 de março de 2013 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.725/2011
Altera dispositivos da Lei nº 4.085, de 10 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a política de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 28 de dezembro de 2011 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.446/2009
Altera dispositivo da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 21 de dezembro de 2009 · 2 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.394/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo fornecer dieta alimentar pós-internação a pacientes da rede pública de saúde do Distrito Federal nas condições que especifica e dá outras providências
Publicada em 20 de agosto de 2009 · 4 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 4.352/2009
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde
Publicada em 30 de junho de 2009 · 81 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 4.285/2008
Reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - ADASA /DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 26 de dezembro de 2008 · 479 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 4.085/2008
Dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 10 de janeiro de 2008 · 57 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.983/2007
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a participar da sociedade de propósito específico, na forma que estabelece
Publicada em 3 de maio de 2007 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.925/2006
Altera o Orçamento de Investimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, no valor de R$ 11.189.730,00 (onze milhões e cento e oitenta e nove mil e setecentos e trinta reais)
Publicada em 21 de dezembro de 2006 · 5 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 3.831/2006
Cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, e dá outras providências.
Publicada em 14 de março de 2006 · 131 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.821/2006
Institui o Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida na rede de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 8 de fevereiro de 2006 · 36 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.801/2006
Dispõe sobre a instalação de alas na rede hospitalar pública do Distrito Federal e garantia de atendimento adequado aos portadores de coagulatórias congênitas (hemofilia)
Publicada em 6 de fevereiro de 2006 · 15 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.776/2006
Dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Defesa do Consumidor no âmbito do Distrito Federal
Publicada em 27 de janeiro de 2006 · 16 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.754/2006
Autoriza o Governo do Distrito Federal a proceder a transferência das áreas que especifica à Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB
Publicada em 25 de janeiro de 2006 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.665/2005
Assegura o atendimento fisioterápico na rede pública de saúde em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 6 de setembro de 2005 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.609/2005
Dispõe sobre a inclusão do Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal – Programa Brasília Sustentável no Plano Plurianual do Distrito Federal para o período de 2004 a 2007 e dá outras providências
Publicada em 8 de junho de 2005 · 5 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 3.588/2005
Autoriza a participação da Companhia de Saneamento do Distrito Federal no capital social da Corumbá Concessões S.A., e dá outras providências
Publicada em 22 de abril de 2005 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.401/2004
Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos impróprios para o consumo, no Distrito Federal
Publicada em 2 de agosto de 2004 · 9 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 3.365/2004
Cria a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF e dá outras providências.
Publicada em 16 de junho de 2004 · 299 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.213/2003
Institui o Programa de Coleta de Medicamentos não-utilizados no âmbito do Distrito Federal.
Publicada em 30 de outubro de 2003 · 8 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 2.954/2002
Dispõe sobre o prazo da concessão da Companhia de Saneamento do Distrito Federal-CAESB
Publicada em 22 de abril de 2002 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.912/2002
Dispõe sobre o local de instalação do Hospital dos Advogados
Publicada em 5 de fevereiro de 2002 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.893/2002
Autoriza a criação de subsidiária da Companhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESB
Publicada em 23 de janeiro de 2002 · 14 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 2.812/2001
Obriga os restaurantes self-services e estabelecimentos afins a fixarem a quantidade média de calorias das porções dos alimentos
Publicada em 30 de outubro de 2001 · 11 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 2.809/2001
Dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na atenção hospitalar no Distrito Federal.
Publicada em 29 de outubro de 2001 · 14 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.801/2001
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de câncer
Publicada em 24 de outubro de 2001 · 8 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 2.799/2001
Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de Saúde Pública do Distrito Federal
Publicada em 23 de outubro de 2001 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.729/2001
Cria unidades orgânicas na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal do Distrito Federal
Publicada em 26 de junho de 2001 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.705/2001
Dispõe sobre as atividades de atenção integral às pessoas portadoras de Esclerose Múltipla e garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde do Distrito Federal - SUS-DF
Publicada em 4 de abril de 2001 · 15 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.684/2001
Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos e produtos farmacêuticos no Distrito Federal
Publicada em 19 de janeiro de 2001 · 12 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.556/2000
Institui o Dia Distrital de Atenção à Saúde Mental
Publicada em 15 de junho de 2000 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.366/1999
Dispõe sobre o acompanhamento nos casos de internação hospitalar
Publicada em 4 de maio de 1999 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.330/1999
Assegura à mulheres acometidas de tensão pré-menstrual - TPM - atendimento especializado na Rede Pública de Saúde do Distrito Federal
Publicada em 26 de fevereiro de 1999 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.328/1999
Dispõe sobre a realização de campanhas de prevenção e combate à infecção hospitalar nos hospitais do Distrito Federal
Publicada em 26 de fevereiro de 1999 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.285/1999
Reserva área para a construção do Hospital Regional de Samambaia no local que especifica
Publicada em 7 de janeiro de 1999 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.260/1998
Dispõe sobre a transformação do Posto de Saúde da Vila Planalto em Centro de Saúde
Publicada em 31 de dezembro de 1998 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.181/1998
Cria o Serviço de Atenção à Saúde em Casa - PSC, no Distrito Federal
Publicada em 30 de dezembro de 1998 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.178/1998
Altera a Lei n° 1.993, de 2 de julho de 1998, que "dispõe sobre a criação e a extinção de cargos em comissão na estrutura administrativa do Hospital Materno-Infantil de Brasília da Fundação Hospitalar do Distrito Federal" na forma que específica
Publicada em 30 de dezembro de 1998 · 7 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 2.095/1998
Estabelece diretrizes relativas a proteção e a defesa dos animais, bem como a prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal, DF.
Publicada em 29 de setembro de 1998 · 60 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.050/1998
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores médicos e dentistas da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal
Publicada em 17 de agosto de 1998 · 2 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.009/1998
Cria o Cartão Facilitador da Saúde para atendimento aos idosos na rede do sistema Único de Saúde - SUS - do Distrito Federal
Publicada em 23 de julho de 1998 · 13 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.962/1998
Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal
Publicada em 8 de junho de 1998 · 21 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.670/1997
Dispõe sobre o direito de visita a pacientes internados na rede hospitalar do Distrito Federal
Publicada em 23 de setembro de 1997 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.544/1997
Dispõe sobre a criação da Subsecretaria de Planejamento do Sistema Único de Saúde, a criação e a extinção de cargos em comissão nos quadros de pessoal do Distrito Federal e da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 11 de julho de 1997 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.470/1997
Destina área no Setor Nova Guariroba da Região Administrativa IX - Ceilândia, para construção de unidade de saúde
Publicada em 17 de junho de 1997 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.458/1997
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicações de informações relativas à saúde pública do Distrito Federal
Publicada em 5 de junho de 1997 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.197/1996
Dispõe sobre a realização de exames mamográficos no Sistema Único de Saúde - SUS do Distrito Federal
Publicada em 13 de setembro de 1996 · 2 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 1.094/1996
Proíbe a cobrança de taxa de estacionamento em unidades de ensino e de saúde, públicas ou privadas
Publicada em 29 de maio de 1996 · 3 dispositivos