Tema
Saúde
50 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.
- Lei Vigente
Lei nº 7.897/2026
Institui a Tabela Diferenciada para Remuneração de Serviços Assistenciais de Saúde no Distrito Federal - Tabela SUS Candanga e dá outras providências.
Publicada em 28 de maio de 2026 · 36 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 7.328/2023
Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 26 de outubro de 2023 · 212 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 6.903/2021
Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no quadro de pessoal do Distrito Federal.
Publicada em 16 de julho de 2021 · 67 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.905/2021
Inclui a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde – SUS.
Publicada em 15 de julho de 2021 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.554/2020
Acrescenta dispositivo ao art. 97 da Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal.
Publicada em 23 de abril de 2020 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.345/2019
Altera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino do Distrito Federal.
Publicada em 1 de agosto de 2019 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.355/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada no Distrito Federal.
Publicada em 7 de agosto de 2019 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.293/2019
Estabelece prioridade para realização do exame toxicológico quando se trate de violência contra mulher, na rede pública de saúde do Distrito Federal, em que tenha sido drogada ou dopada por seu agressor com substâncias psicotrópicas ou sintéticas sem consentimento
Publicada em 23 de abril de 2019 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.455/2019
Dispõe sobre as atividades de preceptoria nas carreiras Médica, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Assistência Pública à Saúde e dá outras providências.
Publicada em 26 de dezembro de 2019 · 48 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.121/2018
Inclui a capoterapia nas práticas integrativas em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.
Publicada em 1 de março de 2018 · 15 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.149/2018
Obriga à afixação de painéis com informações sobre atendimento nas unidades do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.
Publicada em 25 de junho de 2018 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.971/2017
Institui diretrizes para o Plano de Medicina Natural e Práticas Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal - SUS/DF.
Publicada em 18 de agosto de 2017 · 34 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.773/2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika e da febre Chikungunya
Publicada em 14 de dezembro de 2016 · 42 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.744/2016
Dispõe sobre o direito constitucional à saúde bucal no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal onde haja internação de pacientes
Publicada em 19 de dezembro de 2016 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.591/2015
Estabelece regras sobre descarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública e dá outras providências
Publicada em 23 de dezembro de 2015 · 12 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 5.321/2014
Institui o Código de Saúde do Distrito Federal.
Publicada em 6 de março de 2014 · 1058 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.821/2006
Institui o Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida na rede de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 8 de fevereiro de 2006 · 36 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.401/2004
Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos impróprios para o consumo, no Distrito Federal
Publicada em 2 de agosto de 2004 · 9 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.330/1999
Assegura à mulheres acometidas de tensão pré-menstrual - TPM - atendimento especializado na Rede Pública de Saúde do Distrito Federal
Publicada em 26 de fevereiro de 1999 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.458/1997
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicações de informações relativas à saúde pública do Distrito Federal
Publicada em 5 de junho de 1997 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.197/1996
Dispõe sobre a realização de exames mamográficos no Sistema Único de Saúde - SUS do Distrito Federal
Publicada em 13 de setembro de 1996 · 2 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 867/1995
Cria o Serviço de Assistência Multiprofissional em Domicílio nas Regiões de Saúde do Distrito Federal
Publicada em 25 de maio de 1995 · 31 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 87/1989
Cria a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, seus empregos, fixa os valores dos seus salários e dá outras providências
Publicada em 29 de dezembro de 1989 · 49 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 49.041/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 30 de julho de 2026 · 7 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 48.785/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 16 de junho de 2026 · 5 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 47.072/2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 8 de abril de 2025 · 10 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 46.013/2024
Dispõe sobre a criação de Grupo Executivo para elaboração de Convênio entre o Distrito Federal e a Global Health Catalyst e Hospital Johns Hopkins para tratamento de câncer.
Publicada em 12 de julho de 2024 · 25 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 44.348/2023
Dispõe sobre a relevância da realização do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde no Distrito Federal.
Publicada em 21 de março de 2023 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 45.092/2023
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 20 de outubro de 2023 · 4 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 40.509/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.
Publicada em 11 de março de 2020 · 7 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 40.613/2020
Determina a priorização das manifestações dos órgãos públicos necessárias à aprovação ou habilitação de projetos arquitetônicos, expedição de licenças de obras ou certificação de conclusão das obras que envolvam equipamentos de saúde públicos ou particulares, a fim de conter o avanço de casos de COVID-19 no Distrito Federal.
Publicada em 13 de abril de 2020 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 41.120/2020
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
Publicada em 14 de agosto de 2020 · 5 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 40.475/2020
Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Distrito Federal, em razão do risco de pandemia do novo coronavírus.
Publicada em 28 de fevereiro de 2020 · 32 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 37.952/2017
Prorroga a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal.
Publicada em 16 de janeiro de 2017 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 37.059/2016
Prorroga a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal declarada no Decreto nº 36.279, de 19 de janeiro de 2015.
Publicada em 15 de janeiro de 2016 · 2 dispositivos
- Decreto Suspensa
Decreto nº 37.080/2016
Dispõe sobre a qualificação como Organização Social do Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública - GAMP.
Publicada em 25 de janeiro de 2016 · 3 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 37.485/2016
Prorroga a Situação de Emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal declarada no Decreto nº 36.279, de 19 de janeiro de 2015.
Publicada em 14 de julho de 2016 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 37.078/2016
Regulamenta o artigo 41, da Lei nº 5.321, de 06 de março de 2014, que Institui o Código de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 25 de janeiro de 2016 · 28 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 36.613/2015
Prorroga a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal declarada no Decreto nº 36.279, de 19 de janeiro de 2015.
Publicada em 16 de julho de 2015 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 35.021/2013
Extingue e cria cargos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
Publicada em 26 de dezembro de 2013 · 6 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 32.713/2011
Declara estado de emergência no ambito da saúde pública do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicada em 1 de janeiro de 2011 · 13 dispositivos
- Decreto Revogada
Decreto nº 33.400/2011
Regulamenta o artigo 4° da Lei n° 4.352, de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.
Publicada em 9 de dezembro de 2011 · 35 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 32.330/2010
Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de desevolver estudos e apresentar proposta de solução às questões de natureza operacional, orçamentária e financeira que afetam de forma adversa o Sistema Público de Saúde do Distrito Federal.
Publicada em 13 de outubro de 2010 · 8 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 22.438/2001
Regulamenta o capítulo IV da Lei Complementar nº 264 de 14 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as taxas de Vigilância Sanitária do Distrito Federal, e da outras providências.
Publicada em 2 de outubro de 2001 · 37 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 19.007/1998
Homologa o Regimento Interno da Subsecretaria de Planejamento do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.
Publicada em 23 de janeiro de 1998 · 3 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 12.800/1990
Altera os arts. 86, 88 e 89 do Regulamento de Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde, de que tratam os Decretos n°s 8.386/85 e 12.022/89.
Publicada em 20 de novembro de 1990 · 25 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 12.022/1989
Da nova redação aos artigos 87 e 88 do Regulamento da Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde aprovado pelo Decreto nº 8.386, de 09 de janeiro de 1985.
Publicada em 1 de dezembro de 1989 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 101/1961
Altera a estrutura do Departamento de Saúde Pública, e dá outras providências.
Publicada em 31 de agosto de 1961 · 6 dispositivos
- Portaria Vigente
Portaria nº 11/2026
Dispõe sobre a emissão da Taxa de Expediente relativa aos serviços de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Publicada em 7 de janeiro de 2026 · 38 dispositivos
- Portaria Vigente
Portaria nº 107/2025
Altera e republica o Regulamento do Plano de Assistência Suplementar à Saúde – GDF SAÚDE, aprovado pela Portaria nº 127, de 13 de dezembro de 2024.
Publicada em 24 de outubro de 2025 · 473 dispositivos