Tema
Saúde
1032 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.
- Lei Complementar Vigente
Lei Complementar nº 11/1996
Cria o Fundo de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 12 de julho de 1996 · 41 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.897/2026
Institui a Tabela Diferenciada para Remuneração de Serviços Assistenciais de Saúde no Distrito Federal - Tabela SUS Candanga e dá outras providências.
Publicada em 28 de maio de 2026 · 36 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.876/2026
Estabelece princípios e diretrizes para a instalação de jardins terapêuticos em unidades hospitalares, asilos, casas de repouso e centros de reabilitação no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 6 de maio de 2026 · 29 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.871/2026
Fica instituído o Programa Cozinha Solidária Distrital, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.
Publicada em 6 de maio de 2026 · 37 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.832/2025
Regulamenta o exercício da Enfermagem Estética no Distrito Federal, estabelecendo diretrizes, requisitos e normas para a atuação dos profissionais de Enfermagem Estética.
Publicada em 23 de dezembro de 2025 · 11 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.731/2025
Institui o Sistema Academia Distrital da Saúde e Envelhecimento Saudável da Terceira Idade no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 16 de julho de 2025 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.644/2024
Altera a Lei nº 5.991, de 31 de agosto de 2017, que "dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadores de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições da rede pública de ensino", para incluir as crianças atípicas no rol de restrição ou seletividade alimentar nas escolas públicas.
Publicada em 26 de dezembro de 2024 · 10 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.629/2024
Dispõe sobre a prestação direta do serviço público de saneamento básico por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e dá outras providências.
Publicada em 20 de dezembro de 2024 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.620/2024
Institui as diretrizes para a implantação do Programa de Pré-Natal Psicológico na rede pública de saúde do Distrito Federal.
Publicada em 18 de dezembro de 2024 · 33 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.583/2024
Institui diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 25 de novembro de 2024 · 31 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 7.530/2024
Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências".
Publicada em 16 de julho de 2024 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.510/2024
Autoriza as Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA - DF a criarem o Banco de Alimentos do Distrito Federal como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências.
Publicada em 20 de junho de 2024 · 30 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.488/2024
Garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência.
Publicada em 2 de abril de 2024 · 14 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.449/2024
Institui no Distrito Federal o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.
Publicada em 28 de fevereiro de 2024 · 19 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.410/2024
Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que “dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências”, para assegurar a implantação de centros de convivência do idoso em todas as regiões administrativas, compartilhando espaços destinados às unidades de atenção primária à saúde.
Publicada em 18 de janeiro de 2024 · 10 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 7.328/2023
Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 26 de outubro de 2023 · 212 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.273/2023
Reajusta o valor dos cargos em comissão da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb e dá outras providências
Publicada em 3 de julho de 2023 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.163/2022
Institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no Distrito Federal.
Publicada em 4 de julho de 2022 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.161/2022
Altera a Lei nº 6.133, de 6 de abril de 2018 que estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo de atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para o seu fortalecimento, e dá outras providências.
Publicada em 1 de julho de 2022 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.107/2022
Reajusta a tabela de vencimentos do cargo de Especialista em saúde, da carreira Especialista em Saúde Pública do Distrito Federal
Publicada em 2 de abril de 2022 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 7.016/2021
Altera a Lei nº 6.903, de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no quadro de pessoal do Distrito Federal.
Publicada em 21 de dezembro de 2021 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.905/2021
Inclui a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde – SUS.
Publicada em 15 de julho de 2021 · 7 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 6.903/2021
Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no quadro de pessoal do Distrito Federal.
Publicada em 16 de julho de 2021 · 67 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.790/2021
Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Técnica em Enfermagem no quadro de pessoal do Distrito Federal.
Publicada em 18 de janeiro de 2021 · 57 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.724/2020
Institui a Política de Assistência Medicamentosa Integral do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 23 de novembro de 2020 · 10 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.706/2020
Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições públicas de educação básica durante a suspensão de aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública.
Publicada em 4 de novembro de 2020 · 3 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 6.693/2020
Dispõe sobre os empregos em comissão na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb.
Publicada em 19 de outubro de 2020 · 9 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.651/2020
Dispõe, em caráter provisório, sobre a implantação de saneamento básico, especialmente redes de água e esgoto, nos núcleos habitacionais de baixa renda em processo de regularização localizados em áreas de interesse social do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 17 de agosto de 2020 · 8 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 6.589/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19.
Publicada em 25 de maio de 2020 · 50 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.573/2020
Institui o Programa Renda Mínima Temporária em enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença do coronavírus – Covid-19.
Publicada em 8 de maio de 2020 · 46 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.557/2020
Estabelece diretrizes para instituição de programa de prevenção e promoção da saúde mental dos professores da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 23 de abril de 2020 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.554/2020
Acrescenta dispositivo ao art. 97 da Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal.
Publicada em 23 de abril de 2020 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.531/2020
Altera a Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992, que cria as Gratificações de Incentivo às Ações Básicas de Saúde e de Movimentação para os servidores da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 6.133, de 6 de abril de 2018, que estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo da atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para seu fortalecimento.
Publicada em 8 de abril de 2020 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.455/2019
Dispõe sobre as atividades de preceptoria nas carreiras Médica, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Assistência Pública à Saúde e dá outras providências.
Publicada em 26 de dezembro de 2019 · 48 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.454/2019
Institui o Plano Distrital de Saneamento Básico - PDSB e dá outras providências.
Publicada em 26 de dezembro de 2019 · 25 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.405/2019
Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Atenção à Saúde Mental e Prevenção ao Abuso de Drogas para estudantes do ensino superior no Distrito Federal.
Publicada em 30 de outubro de 2019 · 9 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.401/2019
Dispõe sobre tratamento simplificado e diferenciado quanto a inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal e vegetal no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 22 de outubro de 2019 · 175 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.387/2019
Dispõe sobre a divulgação da relação das compras de produtos hospitalares e medicamentos pelo Distrito Federal.
Publicada em 24 de setembro de 2019 · 11 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.355/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada no Distrito Federal.
Publicada em 7 de agosto de 2019 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.345/2019
Altera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino do Distrito Federal.
Publicada em 1 de agosto de 2019 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.301/2019
Dispõe sobre a prioridade na entrega de medicamentos nas farmácias públicas do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 6 de maio de 2019 · 2 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.300/2019
Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais - Libras nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do Distrito Federal que prestam atendimento à população.
Publicada em 6 de maio de 2019 · 10 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.293/2019
Estabelece prioridade para realização do exame toxicológico quando se trate de violência contra mulher, na rede pública de saúde do Distrito Federal, em que tenha sido drogada ou dopada por seu agressor com substâncias psicotrópicas ou sintéticas sem consentimento
Publicada em 23 de abril de 2019 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.270/2019
Altera a nomenclatura do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal - IHBDF, instituído pela Lei nº 5.899, de 3 de julho de 2017, para Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF e dá outras providências.
Publicada em 30 de janeiro de 2019 · 12 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.202/2018
Altera a Lei nº 2.095, de 29 de setembro de 1998, que estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal.
Publicada em 1 de agosto de 2018 · 2 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 6.159/2018
Dispõe sobre os serviços e os procedimentos farmacêuticos permitidos a farmácias e drogarias no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 25 de junho de 2018 · 21 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.149/2018
Obriga à afixação de painéis com informações sobre atendimento nas unidades do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.
Publicada em 25 de junho de 2018 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.137/2018
Cria a remuneração por Trabalho em Período Definido - TPD e prevê outras medidas para garantir a assistência à saúde no Distrito Federal.
Publicada em 20 de abril de 2018 · 22 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 6.133/2018
Estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo da atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para seu fortalecimento.
Publicada em 6 de abril de 2018 · 10 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 6.121/2018
Inclui a capoterapia nas práticas integrativas em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.
Publicada em 1 de março de 2018 · 15 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 5.991/2017
Dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadores de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições da rede pública de ensino.
Publicada em 31 de agosto de 2017 · 12 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.971/2017
Institui diretrizes para o Plano de Medicina Natural e Práticas Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal - SUS/DF.
Publicada em 18 de agosto de 2017 · 34 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.967/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ambulância com Unidade de Suporte Avançado - UTI móvel nos hospitais da rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 16 de agosto de 2017 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.958/2017
Dispõe sobre a notificação compulsória em caso de fissura labiopalatal pelas entidades públicas e privadas do sistema de saúde do Distrito Federal.
Publicada em 2 de agosto de 2017 · 5 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 5.881/2017
Proíbe a presença de representante da indústria farmacêutica em unidades públicas de saúde do Distrito Federal.
Publicada em 6 de junho de 2017 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.844/2017
Altera o art. 15 da Lei nº 2.095, de 29 de setembro de 1998, que estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal.
Publicada em 18 de abril de 2017 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.834/2017
Dispõe sobre a divulgação de informação a respeito de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Publicada em 11 de abril de 2017 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.773/2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika e da febre Chikungunya
Publicada em 14 de dezembro de 2016 · 42 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.744/2016
Dispõe sobre o direito constitucional à saúde bucal no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal onde haja internação de pacientes
Publicada em 19 de dezembro de 2016 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 5.685/2016
Dispõe sobre a transparência de leitos de UTI no Distrito Federal
Publicada em 1 de agosto de 2016 · 16 dispositivos