Decreto nº 22.308/2001

Art. 1° O Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, fica alterado como segue:

I - o Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Anexo I do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997". Benefícios Fiscais Caderno I Isenções (Relação a que se refere o art. 6° deste Regulamento) 1- Vacina Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola), Código NBM/SH 3002.20.26; 2- Vacina Tríplice DPT (tétano, difteria e coqueluche), Código NBM/SH 3002.20.27; 3- Vacina contra Sarampo, Código NBM/SH 3002.20.24; 4- Vacina c/ Haemóphilus Influenza “B”, Código NBM/SH 3002.20.29; 5- Vacina contra Hepatite “B”, Código NBM/SH 3002.20.23; 6- Vacina Inativa contra Pólio, Código NBM/SH 3002.20.29; 7- Vacina Liofilizada contra Raiva, Código NBM/SH 3002.30.10; 8- Vacina contra Pneumococo, Código NBM/SH 3002.20.29; 9- Vacina contra Febre Tifóide, Código NBM/SH 3002.20.29; 10- Vacina oral contra Poliomielite, Código NBM/SH 3002.20.22; 11- Vacina contra Meningite B C, Código NBM/SH 3002.20.25; 12- Vacina Dupla Adulto DT (difteria e tétano), Código NBM/SH 3002.20.29; 13- Vacina contra Meningite A C, Código NBM/SH 3002.20.25; 14- Vacina contra Rubéola, Código NBM/SH 3002.20.29; 15- Vacina Dupla Infantil (sarampo e coqueluche), Código NBM/SH 3002.20.29; 16- Vacina Dupla Viral (sarampo e rubéola), Código NBM/SH 3002.20.29; 17- Vacina contra Hepatite A, Código NBM/SH 3002.20.29; 18- Vacina Tríplice Acelular (DTPa), Código NBM/SH 3002.20.29; 19- Vacina contra Varicela, Código NBM/SH 3002.20.29; 20- Vacina contra Influenza, Código NBM/SH 3002.20.29;

VI - Células solares não montadas (Código NBM/SH 8541.40.16) 1- Artesunato, Código NBM/SH 3004.90.99; 2- Vitamina “A”, Código NBM/SH 3004.50.40; 3- Kits para diagnóstico de Malária, Código NBM/SH 3006.30.29; 4- Kits para diagnóstico de Sarampo, Código NBM/SH 3006.30.29; 5- Kits para diagnóstico de Rubéola, Código NBM/SH 3006.30.29. NOTA 1 - O Convênio ICMS 78/00 foi homologado pelo Decreto Legislativo n° 677/2001

II - IMUNOGLOBULINAS 1- Anti-Hepatite “B”, Código NBM/SH 3002.10.39; 2- Anti Varicella Zoster, Código NBM/SH 3002.10.39; 3- Anti-Tetânica, Código NBM/SH 3002.10.39; 4- Anti-rábica, Código NBM/SH 3002.10.39;

III - SOROS 1- Anti Rábico ), Código NBM/SH 3002.10.19; 2-Toxóide Tetânico), Código NBM/SH 3002.10.19; 3- Anti-tetânico), Código NBM/SH 3002.10.12;

IV - MEDICAMENTOS 1- Antimonial Pentavalente, Código NBM/SH 3003.90.39; 2- Clindamicina, Código NBM/SH 300 mg 3004.20.99; 3- Doxiciclina, Código NBM/SH 100 mg 3004.20.99; 4- Mefloquina, Código NBM/SH 3004.90.99; 5- Cloroquina, Código NBM/SH 3004.90.99; 6- Praziquantel, Código NBM/SH 3004.90.63; 7- Mectizam, Código NBM/SH 3004.90.59; 8- Primaquina, Código NBM/SH 3004.90.99; 9- Oximiniquina, Código NBM/SH 3004.90.69; 10- Cypemetrina, Código NBM/SH 3003.90.56; 11- Artemeter, Código NBM/SH 3003.90.99; 12- Artezunato, Código NBM/SH 3003.90.99; 13- Benzonidazol, Código NBM/SH 3003.90.99; 14- Clindamicina, Código NBM/SH 3003.20.99; 15- Mansil, Código NBM/SH 3003.20.99; 16- Quinina, Código NBM/SH 2939.21.00; 17- Rifampicina, Código NBM/SH 3003.20.32; 18- Sulfadiazina, Código NBM/SH 3003.20.99; 19- Sulfametoxazol Trimetropina, Código NBM/SH 3003.90.82; 20- Tetraciclina, Código NBM/SH 2941.30.99;

V- INSETICIDAS 1- Piretróide Deltrametrina, Código NBM/SH 3808.10.29; 2- Fenitrothion, Código NBM/SH 3808.10.29; 3- Cythion, Código NBM/SH 3808.10.29; 4- Etofenprox, Código NBM/SH 3808.10.29; 5- Bendiocarb, Código NBM/SH 3808.10.29; 6- Temefós Granulado 1%, Código NBM/SH 3808.10.29; 7- Bromadiolone (raticida), Código NBM/SH 3808.90.26; 8- Bacillus Thuringiensis subsp. Israelensis (BTI), Código NBM/SH 3808.10.21; 9- Carbamato, Código NBM/SH 3808.90.29; 10- Malathion, Código NBM/SH 3808.90.29; 11- Moluscocida, Código NBM/SH 3808.90.29; 12- Piretróides, Código NBM/SH 2926.90.29; 13- Rodenticida, Código NBM/SH 3808.90.29; 14- S-metoprene, Código NBM/SH 3808.90.29;

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 10 de agosto de 2001 113° da República e 42° de Brasília.