Tema
Investimento e negócios
605 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.
- Lei Vigente
Lei nº 4.834/2012
Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – SIMPLES CANDANGO.
Publicada em 11 de maio de 2012 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.826/2012
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.
Publicada em 4 de maio de 2012 · 2 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 4.732/2011
Suspende a exigibilidade e concede remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Publicada em 29 de dezembro de 2011 · 18 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.720/2011
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.
Publicada em 27 de dezembro de 2011 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.719/2011
Dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido nas prestações de serviço de comunicação, nas condições especificadas pelo Convênio ICMS 81, de 5 de agosto de 2011
Publicada em 27 de dezembro de 2011 · 31 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.705/2011
Altera a Lei nº 4.490, de 14 de julho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União, e dá outras providências
Publicada em 22 de dezembro de 2011 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.692/2011
Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, e a Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, e dá outras providências.
Publicada em 12 de dezembro de 2011 · 15 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 4.611/2011
Regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Publicada em 9 de agosto de 2011 · 195 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 4.595/2011
Revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – SIMPLES CANDANGO.
Publicada em 14 de julho de 2011 · 2 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.578/2011
Altera o art. 79, V, da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Publicada em 7 de julho de 2011 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.554/2011
Altera o art. 1º da Lei nº 3.437, de 9 de setembro de 2004, que dispõe sobre o cadastro dos usuários das empresas ou instituições que locam ou cedem gratuitamente computadores e máquinas para acesso à internet, no âmbito do Distrito Federal, conhecidas também como cyber-café, e acrescenta-lhes o art. 6º.
Publicada em 16 de março de 2011 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.382/2009
Inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal a Feira de Agronegócio - AGROBRASÍLIA
Publicada em 28 de julho de 2009 · 3 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 4.339/2009
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Investimentos pelo Governo do Distrito Federal no Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação no Distrito Federal, nos termos que especifica, e dá outras providências
Publicada em 19 de junho de 2009 · 14 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.261/2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias e permissionárias de serviços de cemitério e serviços funerários, respectivamente, fornecerem suas tabelas de preços, a partir do menor custo total para o sepultamento, e dá outras providências
Publicada em 2 de dezembro de 2008 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.233/2008
Introduz alteração na Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e na Lei nº 4.160, de 13 de 4 junho de 2008, que Dipõe sobre o regime de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Publicada em 28 de outubro de 2008 · 6 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 4.100/2008
Extingue o regime de apuração introduzido por intermédio da Lei nº 2.381, de 20 de maio de 1999, na Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
Publicada em 29 de fevereiro de 2008 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.070/2007
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
Publicada em 26 de dezembro de 2007 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 4.006/2007
Estabelece valores fixos mensais para o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS devido por microempresa optante do Simples Nacional, na forma do art. 18, § 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências
Publicada em 17 de agosto de 2007 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.994/2007
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal para o quadriênio 2007/2010
Publicada em 26 de junho de 2007 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.958/2007
Institui a Política de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-açúcar no âmbito do Distrito Federal e Entorno
Publicada em 30 de janeiro de 2007 · 41 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.930/2006
Aprova a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal para efeito do lançamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2007 e dá outras providências
Publicada em 28 de dezembro de 2006 · 11 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 3.914/2006
Estabelece normas para prestação de serviços de segurança eletrônica por empresas particulares.
Publicada em 5 de dezembro de 2006 · 32 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 3.902/2006
Dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação nas condições que especifica, e dá outras providências
Publicada em 25 de agosto de 2006 · 35 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.891/2006
Proíbe que empresas cobrem pela prestação de serviços suspensos
Publicada em 7 de julho de 2006 · 11 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.799/2006
Altera o inciso II do art. 63 e acrescenta o art. 64-A à Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que “dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS”.
Publicada em 6 de fevereiro de 2006 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.791/2006
Acrescenta o § 4° ao art. 79 da Lei n° 1.254, de 08 de novembro de 1996, que “dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS”.
Publicada em 2 de fevereiro de 2006 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.785/2006
Introduz alterações nas Lei 1.314, de 19 de dezembro de 1996, que 'cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do D9strito Federal - PADES/DF e dá outras providências', n. 2.483, de 19 de novembro de 1999, que 'estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ- DF, e n. 3.296, de 29 de setembro de 2003, que 'institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ - DF II, com dispositivos complementados pela LEI n. 3.266, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Publicada em 30 de janeiro de 2006 · 18 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.714/2005
Altera o art. 40 e a alínea “b” do inciso V do art. 79 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
Publicada em 9 de dezembro de 2005 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.708/2005
Introduz alterações na Lei n. 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRO/DF e na Lei n. 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRO/DF II.
Publicada em 24 de novembro de 2005 · 12 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 3.673/2005
Altera a Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS, e dá outras providências.
Publicada em 6 de outubro de 2005 · 11 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.636/2005
Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos sobre Empreendedorismo, em componentes curriculares dos Cursos Técnicos oferecidos na rede pública de ensino do Distrito Federal
Publicada em 28 de julho de 2005 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.600/2005
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de Empreendedorismo Juvenil como tema transversal no currículo do Ensino Fundamental nas séries finais de 5ª à 8ª série, na rede pública do Distrito Federal, conforme preceitua o art. 58, inciso V da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 9 de maio de 2005 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.574/2005
Introduz alterações na Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.
Publicada em 8 de abril de 2005 · 9 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.563/2005
Dispensa multas e juros, relativos ao ICMS devido das parcelas de subvenção que relaciona, em operações com energia elétrica
Publicada em 30 de março de 2005 · 8 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 3.547/2005
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que “dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS”.
Publicada em 11 de janeiro de 2005 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.531/2005
Introduz alterações na Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que “dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências”.
Publicada em 3 de janeiro de 2005 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.489/2004
Introduz alteração na Lei nº 1.254 de 8 de novembro de 1996, que “dispõe quanto ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS”.
Publicada em 6 de dezembro de 2004 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.469/2004
Altera a Lei n. 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ-DF II.
Publicada em 26 de outubro de 2004 · 16 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.467/2004
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS -, e dá outras providências.
Publicada em 19 de outubro de 2004 · 5 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 3.437/2004
Dispõe sobre o cadastro dos usuários das empresas ou instituições que locam ou cedem gratuitamente computadores e máquinas para acesso à Internet, no âmbito do Distrito Federal, conhecidas também como “cyber-cafés”.
Publicada em 9 de setembro de 2004 · 16 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.405/2004
Dispõe sobre a instalação de banheiros públicos em bancos, empresas de crédito e empresas que trabalham com crediário no Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 2 de agosto de 2004 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.395/2004
Altera a Lei n. 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ/DF II -, aprovado pela Lei n. 3.196, de 26 de setembro de 2003.
Publicada em 30 de julho de 2004 · 48 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.325/2004
Dispõe sobre a expedição do Alvará de Funcionamento para micro e pequenas empresas instaladas no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília – CDT/UnB, integrantes do Projeto “Incubadora de Empresas”.
Publicada em 23 de março de 2004 · 7 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 3.296/2004
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de locais destinados a disposição de residuos minerais, de que trata a Lei n. 41, de 13 de setembro de 1989, que 'dispõe sobre a Politica Ambiental do Distrito Federal'.
Publicada em 19 de janeiro de 2004 · 18 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.282/2004
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Fomento ao Micro e Pequeno Negócio no âmbito da Agência de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior do Distrito Federal
Publicada em 8 de janeiro de 2004 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.273/2003
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e dá outras providências.
Publicada em 31 de dezembro de 2003 · 12 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.247/2003
Determina a aplicação, no âmbito do Distrito Federal, das disposições da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que resultem em alterações na legislação tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.
Publicada em 17 de dezembro de 2003 · 25 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.202/2003
Introduz alteração na Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS -, e dá outras providências.
Publicada em 8 de outubro de 2003 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.195/2003
Introduz alterações na Lei n.º 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – SIMPLES CANDANGO, e dá outras providências.
Publicada em 29 de setembro de 2003 · 53 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.169/2003
Concede remissão do Imposto sobre Serviços a Empresa que menciona
Publicada em 11 de julho de 2003 · 4 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 3.168/2003
Institui regime simplificado de tributação no fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares e dá outras providências.
Publicada em 11 de julho de 2003 · 51 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.165/2003
Altera dispositivos da Lei n° 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS.
Publicada em 3 de julho de 2003 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.156/2003
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social para o quadriênio 2003-2006, nos termos do artigo 165 da Lei Orgânica do Distrito Federal
Publicada em 28 de maio de 2003 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.146/2003
Cria a Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 31 de março de 2003 · 43 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.135/2003
Acrescenta dispositivo à Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e dá outras providências.
Publicada em 13 de março de 2003 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.123/2003
Altera a Lei n.º 1.254, de 8 de novembro de 1996.
Publicada em 6 de janeiro de 2003 · 7 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 3.118/2002
Cria a Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal
Publicada em 30 de dezembro de 2002 · 39 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.112/2002
Altera a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal – PRÓ/DF.
Publicada em 30 de dezembro de 2002 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.028/2002
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Publicada em 18 de julho de 2002 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.943/2002
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Publicada em 17 de abril de 2002 · 5 dispositivos