Lei nº 6.121/2018

Art. 1º Fica incluída a capoterapia nas práticas integrativas em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.

Art. 2º Considera-se capoterapia a prática que parte de uma nova terapia corporal, inspirada nos movimentos e na gestualidade da capoeira adaptados para as pessoas idosas.

Art. 3º São princípios orientadores da capoterapia:

I - a defesa da saúde pública, com respeito ao direito individual de proteção da saúde das pessoas idosas;

II - a defesa das pessoas idosas;

III - o exercício da capoterapia com elevado grau de responsabilidade, diligência e confiabilidade, assentado na qualificação profissional de quem a exerce e na respectiva certificação;

IV - a promoção do bem-estar da pessoa idosa;

V - a complementaridade com outras profissões de saúde.

Art. 4º Compete aos profissionais da capoterapia:

I - observar as limitações de cada área das práticas integrativas;

II - praticar os atos pertinentes à capoterapia conforme as limitações pessoais de cada aluno;

III - acatar as determinações dos órgãos superiores da saúde e do trabalho;

IV - exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e da legislação em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições das práticas integrativas;

V - respeitar os valores morais e a intimidade da pessoa idosa.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 05 de março de 2018