Decreto Vigente
Decreto nº 26.537/2006
Publicada em 18 de janeiro de 2006
Altera o Anexo I do Decreto n° 23.398, de 27 de novembro de 2002, que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
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Art. 1º - Fica alterado o anexo I do Decreto n° 23.398, de 27 de novembro de 2002 , passando a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.
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Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 18 de janeiro de 2006. 118º da República e 46º de Brasília